Questões de Concurso Para escrivão de polícia

Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.

Não incide o princípio da insignificância na tipicidade material do delito de furto qualificado por escalada, como, por exemplo, na hipótese de um agente pular um muro de dois metros de altura e então subtrair um carregador de celular. 

Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente.

Não é possível a concessão de indulto a condenados por crime comum que sejam igualmente condenados em definitivo por crimes hediondos.

Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente.

A concessão de indulto é ato privativo do presidente da República que atinge os efeitos penais primários, mas não atinge os efeitos secundários e extrapenais.

Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se segue. 

Na hipótese de um agente cabalmente retratar-se de injúria irrogada em rede social contra uma pessoa, será extinta a punibilidade, em razão da reparação do dano à honra subjetiva.

Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se segue. 

Para a caracterização do crime de calúnia é indispensável que o agente tenha ciência da falsidade do fato por ele imputado a outrem, podendo o crime adquirir feição permanente se a imputação for divulgada por meio da Internet em postagem mantida em conhecimento público.