Questões de Concurso Para escrivão de polícia

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. 

A presunção de que os atos administrativos são editados em conformidade com o ordenamento jurídico é relativa, pois admite prova em contrário por parte do interessado.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. 

São classificados simples os atos administrativos editados a partir da vontade de um único órgão público, seja ele singular, seja colegiado.

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. 

A investidura em cargo comissionado não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Para o Estado ser responsabilizado, Maria tem de comprovar o ato danoso, o prejuízo sofrido, o nexo de causalidade e o dolo ou a culpa de João.

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. 

Não demonstrada nenhuma causa excludente, o Estado deverá se responsabilizar pelo ato lesivo de João, mesmo que este não exerça cargo público efetivo.