Questões de Concurso Para técnico legislativo

Na modalidade de licitação denominada concorrência, as fases do processo são, respectivamente:

A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre os atos que configuram improbidade administrativa.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Ana é brasileira nata, sendo neta de portugueses radicados no Brasil. Por força de legislação específica, a mãe de Ana, Fátima, também brasileira nata, obtém a dupla nacionalidade para ambas, indo residir, de forma definitiva, em Portugal, onde passam a exercer atividades profissionais.

No momento da renovação do passaporte brasileiro, Fátima e Ana são comunicadas de que perderam a nacionalidade brasileira por cancelamento.

De acordo com a Constituição Federal, haverá a perda da nacionalidade brasileira com a 

A Constituição Federal garante a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira, além do regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados 

Assinale a alternativa errada, em relação a aviso e ofício.

O início de um processo de gestão documental se dá quando há a recepção do documento. Ele passa, então, pela fase de:

Analise o texto abaixo:

Por mais de três décadas o controle da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada no norte do Estado de Roraima, gerou conflitos. No ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu por _____________ pela demarcação _________ da área e pela retirada dos ocupantes ilegais da reserva Raposa Serra do Sol.

Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas.

Os Poderes do Estado devem exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado. É o que prevê o art. 55 III, da CE/RN.

No caso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, essa é uma das finalidades

Um cidadão do Estado do Rio Grande do Norte encami- nhou à Assembleia Legislativa proposta de emenda da Constituição Estadual. Essa proposta foi rejeitada, uma vez que a CE/RN só pode ser emendada mediante proposta do Governador do Estado ou, no mínimo, de

Uma das principais características da organização política do Brasil, com reflexo nos regramentos dos Estados da Federação, é que os Deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos e desde a expedição do diploma só podem ser processados criminalmente

Um partido questionou judicialmente a realização da sessão para a eleição do Presidente da ALERN, em segundo escrutínio, alegando a ocorrência dos seguintes vícios: havia apenas a presença da maioria absoluta dos Deputados; as cédulas estavam datilografadas e não impressas; somente dois Deputados acompanharam a votação junto à Mesa; como houve empate, não foi declarado vencedor o Deputado mais velho; a posse do eleito foi imediata.

O pleito do partido pode ter sucesso porque

Um suplente tomou ciência de anúncio de vaga e assumiu o mandato pela primeira vez. Todavia, passados 15 dias da publicação do anúncio, ainda não havia sido formalizado o seu compromisso solene dos Deputados. Essa situação representa a

Ato do Presidente da ALERN determinou que os servidores do Poder Legislativo Estadual apresentem relação de bens no primeiro dia do primeiro período e no último dia do segundo período de realização das Sessões Legislativas Ordinárias. O cabal cumprimento dessa determinação impõe a entrega do documento, respectivamente, em

O “Decreto-Cidadão”, decreto n. 6.932/2009, relaciona os serviços prestados ao cidadão, bem como os padrões de qualidade e a forma de acessar estes serviços. O decreto- cidadão” criou o documento denominado

O Programa Nacional de Gestão Pública - GESPÚBLICA deve promover a excelência na gestão pública, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços disponibilizados para os cidadãos e alcançar os objetivos listado a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Considere o seguinte botão, presente no grupo Fonte da guia Página Inicial do MS-Word 2010.



Esse recurso do aplicativo