Em regra, os contratos administrativos são formais,
dependendo de termo de contrato ou instrumento de
contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz algumas
exceções nas quais é dispensada a referida formalidade e
permitida a substituição por outros documentos. Quais são
estes documentos?
Os atos administrativos se dividem em atos vinculados e
discricionários. Assinale a alternativa que contenha um
exemplo de ato administrativo discricionário.
São princípios constitucionais da Administração Pública os
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Quanto a estes princípios, assinale a alternativa
correta.