Questões de Concurso Para supervisor de ensino

Freitas (2007) aborda a avaliação em larga escala no país e salienta que, no período de 1988-2002, houve a criação, a institucionalização, o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Com o estabelecimento de normas jurídico-legais e político-administrativas, ganhou forma objetiva, no Brasil, um modelo de Estado-regulador e Estado-avaliador. Além disso, o Estado atuou também como executor com os exames nacionais e a montagem de um sistema nacional de informação educacional, empenhando-se em instaurar

A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece em seu art. 9º , inciso VI, que a União incumbir-se-á de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. Para isso, a política educacional brasileira em curso criou instrumentos de avaliação nacional, cuja finalidade é a realização de avaliações de diagnóstico em larga escala. Esse modelo de avaliação é criticado por Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), pois esses autores o compreendem como

A educação escolar, por ser organizada em sistemas, tem seu planejamento e avaliação realizados em diferentes níveis de abrangência, indo das políticas nacionais até o nível das decisões de cada professor, para concretizar, em sala de aula, o planejado. Debates a respeito da possibilidade de as avaliações externas trazerem dados para o planejamento do ensino, e melhoria real da aprendizagem dos alunos, evidenciaram que, caso a intenção fosse mesmo usar esses dados de avaliação externa para melhorar a educação, seria necessário trabalhar com ela dentro das escolas. Isso significaria, de acordo com Locatelli (2001), citado por Freitas (2007), reconhecer que

Cada docente é incumbido de elaborar seu plano de trabalho, nos termos do inciso II, do art. 13, da LDBEN, o qual é denominado Projeto de Ensino-Aprendizagem no texto de Vasconcellos (2002). De acordo esse autor, para tal elaboração o professor deve considerar escolhas e decisões já realizadas por toda a comunidade escolar, das quais ele também participou. De acordo com o referido autor, essas escolhas e decisões compõem: o Marco Referencial, o Diagnóstico e a Programação. Para seu plano de trabalho, cada professor deve considerar, ainda, o Planejamento Curricular, o qual, segundo Vasconcellos, constitui

Libâneo, Oliveira e Toschi (2010) apresentam uma visão crítica sobre a educação brasileira ao analisar o processo de centralização/descentralização na organização do ensino. Destacam que somente a Constituição ou uma lei não conseguem, sozinhas e rapidamente, descentralizar o ensino e fortalecer o município. Para os autores, a descentralização far-se-á com espírito de colaboração, o qual não faz parte da tradição política brasileira, como é perceptível na atual Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Esta centraliza, no âmbito federal, as decisões sobre currículo e avaliação, atribuindo à sociedade responsabilidades que deveriam ser do Estado, por meio, por exemplo, de projetos com trabalho de voluntários nas escolas. A descentralização feita nesses moldes, de acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi, vem atrelada aos interesses