Questões de Concurso Para agente de fiscalização
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Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
A Política Nacional de Atenção Básica tem na saúde
da família sua estratégia prioritária para expansão e
consolidação da atenção básica.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
A Política Nacional de Atenção Básica não considera
os termos atenção básica e atenção primária à saúde,
nas atuais concepções, como equivalentes.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
A atenção básica caracteriza‑se por um conjunto
de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo,
que abrange a promoção e a proteção da saúde, a
prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento,
a reabilitação, a redução de danos e a manutenção
da saúde com o objetivo de desenvolver uma
atenção integral que impacte na situação de saúde
e autonomia das pessoas e nos determinantes e
condicionantes de saúde das coletividades.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Recebido o processo, o presidente do Conselho dará
conhecimento às partes, pessoalmente, mediante
recibo ou protocolo, ou por meio do Correio, com
aviso de recebimento, do parecer final da Comissão ou
da câmara de instrução, concedendo‑lhe o prazo de
quinze dias para, querendo, apresentar razões finais.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Encerrada a instrução, a comissão ou a câmara
de instrução, no prazo de cinco dias, emitirá seu
parecer final e encaminhará os autos ao presidente
do Conselho.