Questões de Concurso Para profissional básico - direito
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Os termos do grupo “C” caracterizam-se por obrigar o vendedor a contratar o transporte das mercadorias às suas próprias expensas, sendo eles:
I - CFR
II - CIF
III - CPT
IV - CIP
Desse grupo, impõe(m) ao vendedor o ônus de providenciar e arcar com os custos do seguro APENAS o(s) termo(s)
I - imposto;
II - taxa;
III - contribuição (incluindo as especiais e as de melhoria);
IV - empréstimo compulsório.
Com base no princípio da equivalência, caracteriza(m)-se como tributo(s) comutativo(s), APENAS a(s) espécie(s) tributária(s)
Sob essa ótica, constitui princípio tributário implícito o(a)