Questões de Concurso
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Q1201142
Direito Administrativo
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue o item.
No exercício de seu poder regulamentar, o presidente da República pode, por meio de decreto, dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal inclusive mediante a criação ou extinção de órgãos e de cargos públicos.
No exercício de seu poder regulamentar, o presidente da República pode, por meio de decreto, dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal inclusive mediante a criação ou extinção de órgãos e de cargos públicos.
Q1201140
Direito Administrativo
No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue o item que se segue.
Os serviços de rádio e televisão têm uma peculiaridade no ordenamento jurídico brasileiro, pois devem ser prestados em regime de complementaridade entre os sistemas estatal, público e privado. Portanto, o Estado deve atuar diretamente no setor e, simultaneamente, outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações.
Os serviços de rádio e televisão têm uma peculiaridade no ordenamento jurídico brasileiro, pois devem ser prestados em regime de complementaridade entre os sistemas estatal, público e privado. Portanto, o Estado deve atuar diretamente no setor e, simultaneamente, outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações.
Q1201108
Direito Administrativo
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue o item.
Os cargos vitalícios constituem uma exceção constitucional à regra estatutária, pela qual o servidor, mesmo adquirindo direito à permanência no serviço público, não adquirirá nunca direito ao exercício da mesma função, no mesmo lugar e nas mesmas condições.
Os cargos vitalícios constituem uma exceção constitucional à regra estatutária, pela qual o servidor, mesmo adquirindo direito à permanência no serviço público, não adquirirá nunca direito ao exercício da mesma função, no mesmo lugar e nas mesmas condições.
Q1201086
Direito Administrativo
No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue o item que se segue.
Se o Estado puder atuar na esfera econômica sob configuração empresarial, nem por isso tais atividades serão caracterizadas como se fossem serviços públicos.
Se o Estado puder atuar na esfera econômica sob configuração empresarial, nem por isso tais atividades serão caracterizadas como se fossem serviços públicos.
Q1201076
Direito Administrativo
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue o item.
As empresas públicas, que são de direito privado, exercem atividades típicas, mas não exclusivas, da administração pública. No âmbito federal, seu capital é controlado diretamente pela União e por outras entidades da administração indireta.
As empresas públicas, que são de direito privado, exercem atividades típicas, mas não exclusivas, da administração pública. No âmbito federal, seu capital é controlado diretamente pela União e por outras entidades da administração indireta.
Q1201061
Direito Administrativo
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue o item.
A criação de entidades estatais está ligada a idéias, como especialização e flexibilidade. Entre as vantagens das sociedades de economia mista, aponta-se a de permitir uma maior acumulação de recursos; entre as desvantagens, entretanto, citam-se os conflitos entre o interesse geral e os particulares.
A criação de entidades estatais está ligada a idéias, como especialização e flexibilidade. Entre as vantagens das sociedades de economia mista, aponta-se a de permitir uma maior acumulação de recursos; entre as desvantagens, entretanto, citam-se os conflitos entre o interesse geral e os particulares.
Q1201046
Direito Administrativo
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue o item.
No ordenamento jurídico brasileiro, as fundações cuja instituição é apenas autorizada por lei não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Poder Executivo, mas tãosomente do Ministério Público.
No ordenamento jurídico brasileiro, as fundações cuja instituição é apenas autorizada por lei não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Poder Executivo, mas tãosomente do Ministério Público.
Q1201006
Direito Administrativo
A respeito do controle e responsabilização da administração, julgue o item a seguir.
Uma forma de controle legislativo sobre a administração, incorporada à Constituição de 88 e utilizada freqüentemente e com muita eficácia, consiste na competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos das autoridades do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
Uma forma de controle legislativo sobre a administração, incorporada à Constituição de 88 e utilizada freqüentemente e com muita eficácia, consiste na competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos das autoridades do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
Q1200931
Direito Administrativo
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue o item.
A investidura em cargo ou emprego público condicionada à sua natureza ou complexidade não autoriza o estabelecimento de requisitos diferenciados de admissão, que limitem a acessibilidade a características, como idade, sexo ou categoria profissional.
A investidura em cargo ou emprego público condicionada à sua natureza ou complexidade não autoriza o estabelecimento de requisitos diferenciados de admissão, que limitem a acessibilidade a características, como idade, sexo ou categoria profissional.
Q1200915
Direito Administrativo
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue o item.
Os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional que se elegerem este ano e forem investidos como prefeitos poderão ficar afastados do cargo, emprego ou função, mas não poderão continuar percebendo a respectiva remuneração.
Os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional que se elegerem este ano e forem investidos como prefeitos poderão ficar afastados do cargo, emprego ou função, mas não poderão continuar percebendo a respectiva remuneração.
Q1200912
Direito Administrativo
No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue o item que se segue.
O mandado de injunção é uma forma de controle social, à medida que a omissão da autoridade na regulamentação de determinada matéria torne inviável o exercício das prerrogativas da cidadania.
O mandado de injunção é uma forma de controle social, à medida que a omissão da autoridade na regulamentação de determinada matéria torne inviável o exercício das prerrogativas da cidadania.
Q1200876
Direito Administrativo
No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue o item que se segue.
Entende a legislação brasileira que a delegação de competência transfere para a autoridade delegada as prerrogativas e responsabilidades originariamente conferidas ao delegante, que, na vigência da delegação, não poderá avocar os poderes correspondentes.
Entende a legislação brasileira que a delegação de competência transfere para a autoridade delegada as prerrogativas e responsabilidades originariamente conferidas ao delegante, que, na vigência da delegação, não poderá avocar os poderes correspondentes.
Q1195496
Edificações
A acústica em arquitetura tem um papel fundamental no conforto auditivo dos usuários, bem como no aprimoramento contínuo das condições ambientais da edificação. Acerca desse tema, julgue o item subseqüente.
Existe uma relação entre a cubagem de ar por pessoa e as condições de melhor audibilidade dos sons. Essa relação, para o caso de auditórios, é de 1 m³ por pessoa.
Existe uma relação entre a cubagem de ar por pessoa e as condições de melhor audibilidade dos sons. Essa relação, para o caso de auditórios, é de 1 m³ por pessoa.
Q1195244
Edificações
A acústica em arquitetura tem um papel fundamental no conforto auditivo dos usuários, bem como no aprimoramento contínuo das condições ambientais da edificação. Acerca desse tema, julgue o item subseqüente.
O objetivo de um projeto acústico de um auditório é fazer que os revestimentos de teto e paredes promovam sempre o maior poder de reflexão possível.
O objetivo de um projeto acústico de um auditório é fazer que os revestimentos de teto e paredes promovam sempre o maior poder de reflexão possível.
Q1195236
Edificações
A acústica em arquitetura tem um papel fundamental no conforto auditivo dos usuários, bem como no aprimoramento contínuo das condições ambientais da edificação. Acerca desse tema, julgue o item subseqüente.
Em ambiente de auditório para uso da palavra, normalmente, os sons agudos são mais absorvidos que os graves. Isso ocorre porque o coeficiente de absorção sonora é a relação existente entre a quantidade de energia sonora que incide sobre determinado material e aquela que é refletida por ele; assim, a absorção varia com a freqüência dos sons, ou seja, quanto maior a freqüência, maior a absorção.
Em ambiente de auditório para uso da palavra, normalmente, os sons agudos são mais absorvidos que os graves. Isso ocorre porque o coeficiente de absorção sonora é a relação existente entre a quantidade de energia sonora que incide sobre determinado material e aquela que é refletida por ele; assim, a absorção varia com a freqüência dos sons, ou seja, quanto maior a freqüência, maior a absorção.
Q1195210
Edificações
A acústica em arquitetura tem um papel fundamental no conforto auditivo dos usuários, bem como no aprimoramento contínuo das condições ambientais da edificação. Acerca desse tema, julgue o item subseqüente.
Os níveis máximos de ruído compatíveis com o conforto acústico variam de acordo com a descrição dos ambientes. Segundo as normas brasileiras, os dormitórios de uma residência, as bibliotecas e as salas de cinema são ambientes que estão submetidos aos mesmos graus de exigência.
Os níveis máximos de ruído compatíveis com o conforto acústico variam de acordo com a descrição dos ambientes. Segundo as normas brasileiras, os dormitórios de uma residência, as bibliotecas e as salas de cinema são ambientes que estão submetidos aos mesmos graus de exigência.
Q1195143
Edificações
A acústica em arquitetura tem um papel fundamental no conforto auditivo dos usuários, bem como no aprimoramento contínuo das condições ambientais da edificação. Acerca desse tema, julgue o item subseqüente.
Para se aumentar a difusão do som em determinado ambiente, deve-se revestir as paredes com materiais de menor rugosidade, ou seja, lisos, de modo a produzir o fenômeno da difração por reflexão.
Para se aumentar a difusão do som em determinado ambiente, deve-se revestir as paredes com materiais de menor rugosidade, ou seja, lisos, de modo a produzir o fenômeno da difração por reflexão.
Q1193615
Administração Pública
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue o item a seguir.
O surgimento do estado de direito baseou-se no reconhecimento de direitos sociais e, sucessivamente, direitos políticos.
O surgimento do estado de direito baseou-se no reconhecimento de direitos sociais e, sucessivamente, direitos políticos.
Q1193589
Administração Pública
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue o item a seguir.
A principal característica do Estado patrimonial é a apropriação privada da coisa pública.
A principal característica do Estado patrimonial é a apropriação privada da coisa pública.
Q1193572
Direito Administrativo
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue o item a seguir.
O conceito contemporâneo de Estado prescinde de uma base territorial.
O conceito contemporâneo de Estado prescinde de uma base territorial.
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