Considere a seguinte afirmação: uma comissão de sindicância
pode determinar a imposição de penalidade de advertência a um
servidor do TRE/TO, mas não pode impor penalidade de
demissão, pois a aplicação desse tipo de penalidade depende de
processo administrativo disciplinar. Essa afirmação é
Considere a seguinte afirmação: brasileiros naturalizados não
podem ser candidatos à presidência da República nem ao Senado
Federal, mas podem ser candidatos a governador e a deputado
federal. Essa afirmação é