Questões de Concurso Para titular de serviços de notas e de registros

Julgue as assertivas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 
I. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos. 
II. É possível a adoção por procuração.
III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. 
IV. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. 
A sequência correta é:

A respeito do tema “remição do imóvel hipotecado” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

Sobre o registro de nascimento tardio, assinale a alternativa correta:

A respeito do tema “Livros no Registro de Imóveis”, é correto afirmar:

Após a vigência da Lei n.º 11.441/07, pode-se afirmar acerca do inventário e partilha extrajudicial: 

De acordo com as normas da Lei nº 6.766/79, que rege o parcelamento do solo urbano, observadas as legislações estaduais e municipais, a distinção entre loteamento e desmembramento do solo decorre do fato de o loteamento

Quais são os prazos de arquivamento do livro de protocolo e os livros de registro de protestos e seus respectivos títulos:

No cálculo dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros, para fins de enquadramento nas tabelas anexas à Lei do estado de Minas Gerais n.° 15.424, de 30-12-2004, os seguintes valores podem ser utilizados, EXCETO:

Nos termos do art. 1o da Lei nº 6.858/1980, “os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”. Considerando tal dispositivo e os demais dispositivos legais de promoção de inventário e partilha extrajudicial, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Cidade prevê em seu texto a ordenação e controle do uso do solo, como forma de evitar:
I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos. II. A poluição e a degradação ambiental. III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
A sequência correta é:

De acordo com Estatuto da Cidade na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado será:

Considerando as regras da repartição da receita tributária, contidas na constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Considerando as disposições relativas à solidariedade, do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que 

Militante do Partido Comunista Brasileiro, Ferreira Gullar viu-se obrigado a se exilar, nos anos 70, primeiro no Chile e depois na Argentina. Em 1975, estava em Buenos Aires quando compôs aquela que é considerada sua obra-prima, o longuíssimo Poema Sujo, que contém a estrofe:
    o homem está na cidade     como uma coisa está em outra     e a cidade está no homem     que está em outra cidade 
"Sentia necessidade de escrever tudo o que eu podia dizer, pois pensava que podia morrer naquela época. Afinal, uma ditadura militar havia se instalado no Brasil, depois no Chile, onde me exilara, e posteriormente na Argentina, onde eu estava. Foi nesse estado de espírito de não ter para onde correr que nasceu o poema. Na verdade, o poema não é político, mas um resgate do que eu havido vivido até então. É claro que tem a minha infância, tem São Luís ... O poema vai resgatar toda a minha experiência de vida, na medida do possível, mas ele é na realidade reflexão sobre aquelas coisas. Ele não é simplesmente 'ai que saudades que eu tenho da aurora da minha vida'... É uma reinvenção da própria vida. Uma coisa é você ter vivido, e outra coisa é você refletir sobre o que você viveu..." 
No mês passado, recebeu o Prêmio Camões pelo conjunto de sua obra. 
(João Barile. Revista Bravo! Abril, n. 158, outubro de 2010, p. 26, com adaptações) 
No depoimento do poeta, isolado por aspas, evidencia-se, especialmente, 

Militante do Partido Comunista Brasileiro, Ferreira Gullar viu-se obrigado a se exilar, nos anos 70, primeiro no Chile e depois na Argentina. Em 1975, estava em Buenos Aires quando compôs aquela que é considerada sua obra-prima, o longuíssimo Poema Sujo, que contém a estrofe:
    o homem está na cidade     como uma coisa está em outra     e a cidade está no homem     que está em outra cidade 
"Sentia necessidade de escrever tudo o que eu podia dizer, pois pensava que podia morrer naquela época. Afinal, uma ditadura militar havia se instalado no Brasil, depois no Chile, onde me exilara, e posteriormente na Argentina, onde eu estava. Foi nesse estado de espírito de não ter para onde correr que nasceu o poema. Na verdade, o poema não é político, mas um resgate do que eu havido vivido até então. É claro que tem a minha infância, tem São Luís ... O poema vai resgatar toda a minha experiência de vida, na medida do possível, mas ele é na realidade reflexão sobre aquelas coisas. Ele não é simplesmente 'ai que saudades que eu tenho da aurora da minha vida'... É uma reinvenção da própria vida. Uma coisa é você ter vivido, e outra coisa é você refletir sobre o que você viveu..." 

No mês passado, recebeu o Prêmio Camões pelo conjunto de sua obra. 

(João Barile. Revista Bravo! Abril, n. 158, outubro de 2010, p. 26, com adaptações) 

Os versos transcritos do Poema sujo traduzem 

Todo imóvel objeto de título apresentado em cartório para registro, deve estar matriculado no livro:

Havendo duplicidade de registros de nascimento relativos a mesma pessoa, porém, com genitores diversos, é possível o cancelamento administrativo do último registro realizado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais?