Questões de Concurso Para titular de serviços de notas e de registros

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Q2306758 Direito Notarial e Registral
João, em atuação no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) da circunscrição territorial X, foi informado por seu superior hierárquico a respeito da necessidade de ser elaborada uma nota devolutiva no âmbito da análise do requerimento de registro do estatuto de determinada fundação de direito privado.
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 6.015/1973, João concluiu, corretamente, que a referida nota deve:
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Q2306757 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Os herdeiros de João, que falecera intestado, compareceram perante um tabelião de notas e solicitaram a elaboração de escritura pública de inventário e partilha, considerando os imóveis deixados pelo de cujus e as contas bancárias que possuía. À luz da sistemática estabelecida na Resolução nº 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça, o tabelião informou corretamente aos herdeiros que:
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Q2306756 Direito Notarial e Registral
Para a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, a União participou do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), de modo a assumir o saldo devedor do financiamento imobiliário, em caso de morte ou invalidez permanente, e as despesas de recuperação relativas a danos ao imóvel, para mutuários que preencham os requisitos indicados.
Em relação à constituição de patrimônio de afetação para a cobertura da assunção do saldo devedor de que trata a narrativa, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 11.977/2009, que ela é:
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Q2306755 Direito Notarial e Registral
Joana e Fábio, pessoas muito humildes, se casaram perante ministro religioso, sem que antes tivessem requerido a habilitação para o casamento perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais. Após a celebração do casamento religioso, compareceram perante o referido oficial e solicitaram o seu registro.
Na ocasião, o oficial, em harmonia com a Lei nº 6.015/1973, informou, corretamente, a Joana e Fábio que:
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Q2306754 Direito Notarial e Registral
Maria tinha a posse mansa e pacífica de determinada casa situada em área urbana e já tinha preenchido os requisitos exigidos pela legislação de regência para a aquisição originária da propriedade por meio de usucapião. Por tal razão, procurou uma advogada e a questionou sobre a possibilidade de que essa situação fosse reconhecida extrajudicialmente pelo cartório com atribuição, a exemplo do que se verifica em situações como inventário e partilha e divórcio consensual.
A advogada respondeu, corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que:
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Q2306753 Direito Notarial e Registral
João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento, feita por um interessado, após o decurso do prazo legal.

Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:
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Q2306752 Direito Notarial e Registral
O Município Alfa, no regular exercício do poder de polícia, multou João em razão da ocupação irregular do espaço público. Esgotado o prazo para a interposição dos recursos administrativos, em razão da ausência de pagamento, o Município inseriu o referido crédito em dívida ativa. O mesmo ocorreu, praticamente na mesma época, com outro valor devido por João, este concernente ao não pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Poucos meses depois, foi requerido o protesto das certidões de dívida ativa concernentes aos dois créditos da edilidade.

Ao receber as duas certidões de dívida ativa, o tabelião de protestos concluiu, corretamente, que:
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Q2306751 Direito Notarial e Registral
Pedro, que atua no âmbito do Registro de Títulos e Documentos (RTD) da circunscrição territorial X, foi orientado, por um colega, a proceder à matrícula de determinado bem móvel que figurava no Livro B.
Ao analisar a Lei nº 6.015/1973, Pedro concluiu, corretamente, que:
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Q2306750 Legislação Federal
Pettersen, estrangeiro oriundo de determinado país africano, obteve visto temporário para permanecer no território brasileiro, com a finalidade de realizar tratamento de saúde.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 13.445/2017, é correto afirmar que Pettersen:
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Q2306749 Direito Notarial e Registral
João, potencial usuário do serviço de registro civil das pessoas naturais e do protesto de títulos, questionou um amigo a respeito da existência, no âmbito da capital de Sergipe, de algum ofício que aglutinasse ambas as atribuições, de modo que ele diminuísse o tempo a ser dispendido com suas atividades.
O amigo de João respondeu, corretamente, que, na capital de Sergipe: 
Alternativas
Q2306747 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, registradora civil de pessoas naturais no Estado de Sergipe, à frente de uma serventia classificada como deficitária, buscou se inteirar dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais e Renda Mínima, de modo a garantir o seu funcionamento.
Ao fim de suas reflexões, com base na Resolução nº 04/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Maria concluiu, corretamente, que:
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Q2306746 Legislação Estadual
Antônia almejava que a serventia extrajudicial com atribuição no Estado de Sergipe elaborasse uma ata notarial, para fins de confirmação de existência de documento em meio eletrônico, isto com o objetivo de retratar determinada situação ocorrida na realidade fenomênica. Por tal razão, compareceu perante a serventia e solicitou orientação em relação à forma de recolhimento dos respectivos emolumentos.
Foi corretamente esclarecido a Antônia, com base na Lei estadual nº 8.639/2019, que os emolumentos: 
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Q2306745 Direito Notarial e Registral
O oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas recebeu para registro o contrato social da sociedade empresária Alfa, cuja atividade econômica consistia na intermediação entre pessoas interessadas na compra e venda de órgãos e tecidos humanos.
Por entender que o objeto da sociedade civil é manifestamente ilícito, o oficial, corretamente:
Alternativas
Q2306744 Direito Notarial e Registral
Ana foi recentemente contratada para trabalhar no Registro de Títulos e Documentos da cidade em que reside. Com o objetivo de se inteirar das atribuições que passaria a exercer, consultou a Lei nº 6.015/1973, de modo a verificar o que seria passível de ser registrado.
Ao final de suas reflexões, concluiu, corretamente, que o referido Registro:
Alternativas
Q2306743 Direito Notarial e Registral
Antônio, ao realizar alentada pesquisa sobre registros públicos, constatou que o denominado Registro Torrens está em franco desuso em nossa realidade. Esse registro, de acordo com suas conclusões, teria como características: (1) a ambivalência registral, sendo primordialmente aplicado aos imóveis rurais e secundariamente aos imóveis urbanos, nas situações indicadas em lei; (2) o Registro Torrens conduz a uma presunção juris tantum de propriedade, não protegendo o proprietário contra reivindicações posteriores de propriedade; e (3) o requerimento de inscrição do imóvel no Registro Torrens exige a apresentação de sua planta.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar, em relação às conclusões de Antônio, que:
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Q2272868 Atualidades
Em 1º de janeiro de 2023 tomou posse para seu 3º mandado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre a eleição ao qual esse presidente foi eleito podemos afirmar:

I. O Vice-Presidente eleito com Lula foi Geraldo Alkmin.
II. Jair Bolsonaro tinha Hamilton Mourão como candidato a Vice-Presidente nas eleições de 2022
III. A eleição foi definida em 1º turno 50,90% dos votos para o presidente Lula.
IV. Dois candidatos passaram para o segundo turno da eleição: Lula e Ciro Gomes.

A alternativa correta é: 
Alternativas
Q2272867 Atualidades
Em 24 de fevereiro de 2022, Rússia e Ucrânia iniciaram uma Guerra após vários momentos de tensão entre esses 2 países. Sobre essa guerra podemos afirmar:

I. Um dos motivos da guerra foi a pretensão da Ucrânia entrar na OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte.

II. A Ucrânia invadiu a Rússia para retomar a posse da Crimeia.

III. Os preços dos alimentos no mundo aumentaram, pois a Rússia e a Ucrânia são exportadores de trigo e de óleo de girassol.

IV. O principal motivo da guerra está no fato da Polônia ter se juntado à Ucrânia para invadir a Rússia.

A alternativa correta é:  
Alternativas
Q2272866 Atualidades
Em 20 de janeiro de 2021 tomou posse o 46º presidente dos Estados Unidos. O presidente teve 306 votos no colégio eleitoral contra 232 votos do segundo colocado do Colégio Eleitoral. Quem é o 46º presidente dos Estados Unidos?  
Alternativas
Q2272865 Conhecimentos Gerais
O termo sustentabilidade em conformidade com o site Brasil Escola do UOL é “a busca pelo equilíbrio entre o suprimento das necessidades humanas e a preservação dos recursos naturais, não comprometendo as próximas gerações”. O meio empresarial vem usando uma forma de medir o seu desempenho no tocante à sustentabilidade através de três princípios básicos: a Governança, o Social e Meio ambiente, sendo esse o conceito de: 
Alternativas
Q2272864 Atualidades
Sobre o trecho do site da CNN Brasil: “Comum nos bancos multilaterais como ele, o banco dos Brics tem sua presidência rotativa entre seus membros, em mandatos de cinco anos. O economista indiano e ex-executivo de grandes bancos e empresas da Índia, Kundapur Vaman Kamath, foi o primeiro deles, em 2015. O Brasil inaugurou seu mandato em 2020, assumido pelo diplomata e ex-secretário de Comércio Exterior Marcos Troyjo, indicado à presidência do banco, que é sediado em Xangai, pelo governo de Jair Bolsonaro. Ao chegar à Presidência do Brasil em janeiro deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva indicou”:  
Alternativas
Respostas
1061: A
1062: E
1063: B
1064: C
1065: C
1066: C
1067: B
1068: C
1069: B
1070: A
1071: E
1072: B
1073: B
1074: D
1075: B
1076: B
1077: A
1078: C
1079: B
1080: C