[Questão inédita] Pode-se dizer que o federalismo utilizado no
Brasil é um sistema político em que o poder é
compartilhado entre o governo central,
representado pela União, e os governos
estaduais e municipais, além do Distrito
Federal. Há, assim, uma divisão de
competências entre esses diferentes níveis
de governo, estabelecendo que cada um tem
suas próprias atribuições definidas pela
Constituição Federal. Esse modelo busca
promover a autonomia e a descentralização
administrativa, permitindo que os estados e
municípios tenham alguma independência na
gestão de suas políticas e recursos, ao
mesmo tempo em que mantêm uma união
política e econômica sob a égide da República
Federativa do Brasil. No contexto do
federalismo brasileiro, o que se entende por
descentralização de políticas públicas?