Questões de Concurso Para consultor legislativo

A metonímia é uma figura de estilo que consiste em substituir um termo por um outro a que está ligado por uma relação lógica.
Em todas as frases a seguir há exemplos de metonímias. Assinale aquela em que a relação lógica referida está corretamente indicada.

Uma falácia argumentativa é a construção de um raciocínio falso a fim de enganar o interlocutor, ou por imperícia, com todos os seus modelos devidamente identificados.
Todos os segmentos a seguir apresentam falácias. Assinale aquele que tem sua identificação corretamente identificada. 

Observe o gráfico a seguir sobre a participação das mulheres no Legislativo federal, de 1933 até as eleições de 2014, quando foram eleitas 77 deputadas, totalizando 15% das 513 cadeiras da Câmara.




A partir do gráfico, e com base na história do voto feminino no Brasil, avalie as afirmativas a seguir sobre as condições de possibilidade do exercício dos direitos políticos pelas mulheres.
I. Os direitos de as mulheres votarem e de serem votadas, estabelecidos pelo Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1934, só foram exercidos na prática a partir das eleições de 1945, em função do Estado Novo.
II. Até 1965, o direito de votar das mulheres não implicou igualdade política entre os gêneros, uma vez que o voto era obrigatório para os homens entre 21 e 60 anos, e voluntário para idosos e mulheres não inseridas no mundo do trabalho remunerado.
III. Entre 1986 e 2018, a representação feminina na Câmara dos Deputados triplicou, em função da adoção de políticas de paridade eleitoral na esfera da representação política, bem como na distribuição dos recursos públicos e do tempo no horário eleitoral gratuito.

Está correto o que se afirma em

Em todo atendimento de saúde, terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência, os maiores de 

É recomendação do Ministério da Saúde que o rastreamento da sífilis seja realizado anualmente em 

Em relação ao financiamento educacional no Brasil, assinale a afirmativa verdadeira.

No âmbito do financiamento da educação no Brasil, a LDBEN 9.394/96 estabelece, em seus Artigos 70 e 71, quais são, respectivamente, as despesas financiáveis e não financiáveis com as receitas de impostos e transferências vinculadas a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.
Avalie se os seguintes itens são considerados pela referida Lei como despesas com MDE.
I. Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
II. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
III. Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
IV. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
V. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
São despesas com MDE

O Governo atua diretamente na produção de diversos bens e serviços.
A esse respeito, assinale a opção que identifica corretamente as motivações para que o governo forneça os bens ou serviços mencionados.

Conflitos relacionados a disputas pela posse, ocupação e exploração da terra são a principal causa da violência praticada contra populações indígenas e comunidades tradicionais no Brasil na última década. Essa é a conclusão de um levantamento inédito realizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), que atua na defesa dessas minorias.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 231, reconheceu aos índios organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição reconhece aos índios o “usufruto exclusivo” de tais terras. O que significa, que ninguém tem o direito de ocupá-las como posseiro. Por isso mesmo, elas são declaradas “inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, não podendo ser objeto de usucapião.
II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
III. Encontra-se na Câmara dos Deputados o PL191/2020, que regulamenta o § 1º do Art. 176 e o § 3º do Art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.
Está correto o que se afirma em

É de competência da ANEEL desenvolver metodologias de cálculo tarifário para segmentos do setor elétrico.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.
Assinale a opção que define corretamente a ocupação indireta.

A Lei nº 9.393/1996 dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Para a instituição de um sistema de tributos, a referida lei estipulou uma série de definições e conceitos para definir o objeto da tributação. No que se refere aos conceitos de imunidade e isenção do ITR, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Nos termos do art. 153, § 4º, in fine, da Constituição Federal de 1988, o imposto não incide sobre pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
( ) Pequenas glebas rurais são os imóveis com área igual ou inferior a: I - 100 ha, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; II - 50 ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; III - 30 ha, se localizado em qualquer outro município.
( ) É isento do imposto o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção; b) a fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites estabelecidos no artigo anterior; c) o assentado não possua outro imóvel.
As afirmativas são, respectivamente, na ordem dada,

Diante do reconhecimento de infração à ordem econômica, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) pode

Sobre a imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro, assinale a afirmativa correta.

Alertados sobre a iminente remessa de drogas para o exterior por uma vaga notícia-crime anônima, policiais sequestraram e torturaram brutalmente um dos acusados, o qual, após longo suplício, confessou o crime e indicou aos torturadores a localização exata da carga. Os policiais foram ao galpão informado pelo suspeito e ali apreenderam 200 kg de cocaína.
Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.

Sobre o tribunal do júri, assinale a afirmativa correta.

O Novo Marco de Garantias, proposto por meio do Projeto de Lei (PL) nº 4.188/2021, foi aprovado em 1º de junho de 2022 pela Câmara dos Deputados e seguiu para análise pelo Senado Federal.
Com relação às inovações trazidas por esse PL, analise os itens a seguir.

I. O serviço de gestão especializada de garantias será realizado por pessoas jurídicas de direito privado ou público que atuarão como instituições gestoras de garantia.
II. O cidadão poderá utilizar um mesmo imóvel em várias operações de financiamento e em bancos diferentes, o que não é permitido atualmente.
III. Extingue o monopólio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil sobre as operações de penhores civis.

Está correto o que se afirma em 

Inês, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Presidência da República, foi instada por seu superior hierárquico a indicar o critério a ser utilizado para a numeração dos decretos regulamentares editados pela Presidente da República.
Inês respondeu corretamente que a numeração sequencial dos referidos decretos

Estruturalmente falando, assinale a opção que identifica inadequadamente a finalidade do segmento destacado.

A avaliação de políticas públicas tem como objeto de estudo as decisões políticas e os programas de ação dos governos.
Com relação às teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) No modelo de coligações de causa ou de interesse (Advocacy Coalition Framework - ACF), se analisa de que forma as questões são reconhecidas e os motivos que as levam a compor a agenda do governo.
( ) No modelo sequencial, as políticas públicas são tomadas como resultado de um processo que se desenvolve em etapas, em um ciclo político que se repete.
( ) No modelo do equilíbrio interrompido, o foco está voltado para a mudança de imagem da política pública.
As afirmativas são, respectivamente,