Questões de Concurso Para consultor legislativo
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( ) Em se tratando de dívida não-tributária, a Fazenda Pública pode efetuar a inscrição em dívida ativa e buscar sua satisfação por meio da Execução Fiscal.
( ) Os créditos oriundos do inadimplemento de tarifa ou preço público integram a Dívida Ativa tributária, sendo aplicáveis as disposições constantes do Código Tributário Nacional.
( ) Os créditos oriundos de foros e laudêmios integram a Dívida Ativa não Tributária, devendo ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados.
As afirmativas são, respectivamente,
Segundo a chamada Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), a atividade descrita acima se enquadra como desporto
( ) Abrange modalidades desportivas especificamente concebidas para atletas da comunidade surda.
( ) Modalidades como judô, hipismo e atletismo estão inclusas no programa das Paralimpíadas.
( ) Estas competições incluem valores fundamentais adicionais para além de Amizade, Respeito e Excelência .
As afirmativas são, respectivamente,
A situação descrita acima é frequentemente tomada como exemplar porque