Questões de Concurso Para técnico em regulação de serviços de transportes terrestres

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Q438575 Direito do Consumidor
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue o próximo item.

A garantia contratual é uma faculdade do fornecedor de serviços ou produtos, de forma que será concedida por sua liberalidade.
Alternativas
Q438574 Direito do Consumidor
A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item subsequente.

Considere que uma bicicleta, após ser adquirida, tenha apresentado defeito, resultando em danos materiais ao consumidor. Nesse caso, a indenização poderá ser pedida tanto ao fornecedor quanto ao fabricante.
Alternativas
Q438573 Direito do Consumidor
A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item subsequente.

O dever de indenizar pelo vício do produto não depende da demonstração de culpa leve ou grave do fornecedor.
Alternativas
Q438572 Direito do Consumidor
A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item subsequente.

Se o produto adquirido apresentar defeito em até sete dias a contar da data da aquisição, o consumidor terá direito à imediata substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
Alternativas
Q438571 Direito do Consumidor
A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item subsequente.

O fornecedor não poderá ser compelido a introduzir no mercado apenas produtos inteiramente adequados ao consumo a que se destinem, sob pena de ser inviabilizado o crescimento industrial do país.
Alternativas
Respostas
51: C
52: C
53: C
54: E
55: E