Questões de Concurso Para atividade técnica de suporte

Considerado o exercício da competência tributária e sua previsão na Constituição Federal vigente, o princípio da anterioridade tributária estabelece que:

O processo de análise e seleção de documentos, que visa fixar prazos para sua guarda ou eliminação e contribuir para a racionalização e à preservação da documentação permanente, integra uma das fases da gestão de documentos. Tal fase denomina-se:

“Pressupõe-se certa racionalidade impessoal que, orientada por regras formais que padronizam e conferem igualdade no tratamento dos casos, estabelece com nitidez as relações de mando e subordinação, mediante a distribuição das atividades a serem executadas, tendo como referência os objetivos que busca atingir."

(MATIAS -PEREIRA , José. Manual de Gestão Pública Contemporânea. 4ª Edição. São Paulo:Atlas, 2012.p.57.)

O trecho acima refere-se a uma das dinâmicas organizacionais da Administração Pública, reveladora da denominada administração: 

É dispensável para obtenção de autorização de funcionamento de operadoras de planos privados de assistência à saúde a satisfação do seguinte requisito:

Considera-se consumidor “stricto sensu" ou standard, segundo o estabelecido na Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor):