Questões de Concurso Para agente penitenciário (médio)

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Q327522 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Consoante à jurisprudência do STF, é direito do advogado, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, não ser recolhido preso antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas. Nesse caso, quem deve avaliar e reconhecer se as instalações e comodidades são condignas é a OAB, e não o Estado.

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Q327520 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Segundo entendimento do STF, a intimação em processos judiciais da defensoria pública aperfeiçoa-se com a publicação do ato notificatório no Diário Oficial.

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Q327519 Direito Constitucional
Com referência à administração pública e seus agentes, julgue os itens subsequentes.

O princípio da impessoalidade, referido na Constituição Federal de 1988, nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica como objetivo do ato, de forma impessoal.

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Q327518 Direito Constitucional
Com referência à administração pública e seus agentes, julgue os itens subsequentes.

Com relação à greve no serviço público, o STF tem decidido aplicar a legislação existente para o setor privado aos servidores públicos. Entretanto, em razão da índole de suas atividades públicas, o STF decidiu pela inaplicabilidade do direito de greve a certos servidores, como os que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública, à segurança pública e à administração da justiça.

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Q327517 Direito Administrativo
Com referência à administração pública e seus agentes, julgue os itens subsequentes.

Um agente penitenciário federal pode ser promovido na carreira por ascensão funcional, pois a promoção de servidor por ascensão funcional constitui forma de provimento derivado compatível com a Constituição Federal.

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Q327516 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Segundo a Constituição Federal, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa regra, o STF tem entendimento firmado no sentido de que é ilegal o uso de algemas, devendo o Estado assegurar outros meios para evitar a fuga de presos e o perigo à integridade física de terceiros.

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Q327514 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

A condenação criminal transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos, independentemente de manifestação expressa na decisão condenatória.

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Q327513 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Segundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptações telefônicas decretadas por decisões judiciais, quando tais decisões forem amparadas apenas em denúncia anônima.

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Q327511 Direito Constitucional
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Do ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ordenamento jurídico, independentemente do conteúdo dessa norma.

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Q327510 Direito Constitucional
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social.

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Q326602 Atualidades
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A partir das informações apresentadas no texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele focalizado, julgue os itens que se seguem.

Empresas flagradas em uso de mão de obra escrava costumam enfrentar algum tipo de prejuízo financeiro, como quedas no valor de suas ações e boicote dos consumidores, além de prejuízos em sua imagem institucional.

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Q326601 Atualidades
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A partir das informações apresentadas no texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele focalizado, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, as denúncias acerca de trabalho em condições análogas à escravidão referem-se a atividades do setor terciário, sempre nos grandes centros urbanos.

Alternativas
Q326600 Atualidades
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A partir das informações apresentadas no texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele focalizado, julgue os itens que se seguem.

Uma característica marcante da sociedade mundial contemporânea é a crescente preocupação com determinados temas, como a defesa da sustentabilidade ambiental e o combate às formas degradantes de trabalho.
Alternativas
Q326599 Atualidades
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Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando os múltiplos aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

O narcotráfico é uma das expressões mais visíveis do crime organizado, o qual, identificando-se com a realidade mundial contemporânea em que está inserido, também procura agir de forma globalizada.

Alternativas
Q326598 Atualidades
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Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando os múltiplos aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Segundo especialistas em segurança pública, o fato de o Brasil se recusar a participar da Interpol, a polícia internacional, dificulta a prisão de criminosos de alta periculosidade no país, a exemplo de poderosos narcotraficantes.

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Q326597 Atualidades
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Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando os múltiplos aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

A prisão mencionada no texto ganhou maior repercussão na mídia devido ao fato de El Índio ser o primeiro criminoso de projeção internacional a buscar abrigo no Brasil.

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Q326596 Raciocínio Lógico
Considerando que, P, Q e R sejam proposições conhecidas, julgue o próximo item.

A proposição [(P ∧ Q) -> R] ∨ R é uma tautologia, ou seja, ela é sempre verdadeira, independentemente dos valores lógicos de P, Q e R.

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Q326595 Raciocínio Lógico
Sabendo-se que um detento é considerado perigoso, é correto afirmar que ele cometeu crime à mão armada.

Alternativas
Q326594 Raciocínio Lógico
Sabendo-se que um detento não cometeu crime estando armado, é correto afirmar que, seguramente, ele não será revistado.

Alternativas
Q326593 Raciocínio Lógico
A negação da proposição “Todos os detentos considerados perigosos são revistados diariamente” é equivalente à proposição “Nenhum detento perigoso é revistado diariamente”.

Alternativas
Respostas
1861: E
1862: E
1863: C
1864: C
1865: E
1866: E
1867: E
1868: E
1869: E
1870: C
1871: C
1872: E
1873: C
1874: C
1875: E
1876: E
1877: E
1878: E
1879: E
1880: E