Questões de Concurso Para estágio - direito

Assinale a frase que apresenta o verbo no modo Imperativo.

Sobre o uso do trema, é correto afirmarmos que:

Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, em cada área processual, como: trabalhista, penal ou cível, haverá uma lista dos recursos cabíveis para aquela matéria. Pode-se afirmar que no processo civil NÃO é cabível o recurso de:

De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, a intervenção de terceiros ocorre quando uma terceira pessoa se opõe ao réu ou ao autor do processo judicial principal. Pode-se afirmar que NÃO é uma das categorias que compõem a intervenção de terceiros o(a):

As lacunas tracejadas no segundo parágrafo do texto podem ser correta e respectivamente preenchidas com:

São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, exceto:

De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa correta acerca das Funções Essenciais à Justiça.

Nas relações jurídicas de trato sucessivo, em que a Fazenda Pública figura como devedora, a prescrição as prestações vencidas ocorre:

Com fundamento na Lei 101/2000 (Lei de responsabilidade fiscal), analise as afirmativas a seguir: 

I - O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

II - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

III - Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

IV - Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social. 

Das afirmativas apresentadas, estão CORRETAS:  

A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, EXCETO:

Considerando o novo acordo ortográfico, analise as proposições a seguir.

I. Na frase “A modelo Gisele Bündchen despede-se das passarelas em 2015", a crase está corretamente empregada, pois trata-se de um nome próprio, no caso o sobrenome da modelo, e possui origem estrangeira.

II. Na frase “ As nações européias começam a dar indícios de grande progressão econômica", o termo “européias" está acentuado de forma incorreta, pois deixou de existir acentuação em ditongos de palavras paroxítonas.

III. O alfabeto brasileiro passou a ter 23 letras, com a inclusão de “K", “Y" e “Z".

IV. O governo pôde constatar a alta taxa de rejeição com o aumento de combustível e energia elétrica", o termo “pôde" está corretamente acentuado por se tratar de uma exceção na regra de acento diferencial.

Assinale a alternativa que apresenta, sequencialmente, as proposições CORRETAS: 

Com relação à concordância nominal e verbal, estão corretas, EXCETO: 

Helena, empregada doméstica e sindicalizada, tinha um salário de R$1.800,00. Em momento de recessão, teve seu salário reduzido para R$1.200,00 devido a acordo coletivo de trabalhadores de sua categoria. Assinale a alternativa que apresenta a justificativa para essa redução.

O disposto no artigo 1º do Código Penal, "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal", configura o princípio da:

A Constituição Federal é expressa ao prever, apenas para os reconhecidamente pobres, a gratuidade