Questões de Concurso Para procurador legislativo

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Q1169396 Direito Administrativo
Quanto aos pressupostos subjetivos da Responsabilidade civil do estado, assinale a alternativa cujo conteúdo refere-se à circunstância elementar ou essencial da responsabilidade civil:
Alternativas
Q1169395 Direito Administrativo
Responsabilidade civil do estado é a obrigação legal imposta ao Estado em ressarcir os danos causados a terceiros por atos lícitos ou ilícitos, omissivos ou comissivos por ele praticado em virtude de suas atividades. Quanto ao fato gerador, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1169394 Direito Administrativo
A prova da desafetação de um bem público e a necessidade de procedimento licitatório, refere-se especificamente à:
Alternativas
Q1169393 Direito Administrativo
Em regra, os bens públicos são inalienáveis, segundo o regime jurídico a que submetem-se. Considerando a decisão que entende pela impossibilidade de bloqueio de valores depositados em conta corrente da empresa pública que também exerce atividade econômica, destinados a serviços públicos essenciais e à folha de pagamento de pessoal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1169392 Direito Administrativo
Os bens públicos possuem como características a alienabilidade condicionada, impenhorabilidade, imprescritibilidade e a não onerabilidade. Assinale a alternativa que refere-se corretamente aos bens que constituem o patrimônio disponível, exercendo o Poder Público os poderes de proprietário como se particular fosse:
Alternativas
Respostas
731: C
732: A
733: A
734: B
735: C