Questões de Concurso Para analista legislativo - direito
Foram encontradas 741 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base nesse artigo, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
✓ A proposta será discutida e votada em turno único e considerada aprovada se obtiver maioria dos votos dos membros da Câmara. ✓ A Emenda à Lei Orgânica do Município será promulgada pela Mesa da Câmara , com o respectivo número de ordem. ✓ A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
As afirmativas são respectivamente:
I. faltoso, omisso ou comprovadamente ineficiente no desempenho de suas atribuições. II. infringir qualquer das proibições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal. III. exorbitar das atribuições a ele conferidas pelo Regimento Interno. IV. faltar com o decoro parlamentar, com o qual são incompatíveis tanto o abuso das prerrogativas asseguradas a membros da Câmara Municipal quanto a percepção de vantagens indevidas.
Estão corretas:
Competem à Mesa Diretora, entre outras, as seguintes tarefas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.