Questões de Concurso Para juiz de direito
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A razão da atitude do tabelião, segundo a legislação civil, deu-se porque, no Brasil, o casamento realizado no exterior é:
Com base nas informações prestadas, bem como na legislação civil vigente, poderão valer-se, para aquisição da máquina:
Com base no que determina a Constituição Federal, cabe ao juiz: