Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q586319
Direito Penal
João foi denunciado pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. Diante disso,
Q586316
Direito Processual Penal
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar:
Q586290
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Considere as proposições abaixo, a respeito da busca e apreensão por alienação fiduciária, considerando contrato firmado na vigência da Lei nº 10.931/2004, que alterou o Decreto-lei nº 911/1969.
I. A busca e apreensão por alienação fiduciária constitui procedimento incidental ou preparatório de ação para cobrança da dívida, que, se não intentada no prazo de 30 dias da efetivação da liminar, implica extinção do processo sem resolução do mérito.
II. A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do devedor.
III. Compete ao devedor, no prazo de 5 dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida − entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial −, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária.
IV. A parte poderá apresentar resposta escrita, no prazo de 15 dias da execução da liminar, ainda que tenha pago a integralidade da dívida.
De acordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto o que se afirma APENAS em:
Q586285
Direito Processual Civil - CPC 1973
M ajuizou ação cominatória contra J e requereu a concessão de tutela antecipada, com a fixação de “astreintes", o que foi deferido. J descumpriu a determinação judicial, incidindo na multa, razão pela qual M requereu sua execução provisória. De
acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a multa é devida,
Q555127
Legislação Estadual
Em matéria de processo administrativo, no Estado de São
Paulo, convivem normas processuais constantes em lei
federal (Lei nº 9.784/99) e estadual (Lei nº 10.177/98).
No regime jurídico do processo administrativo aplicado
à Administração Pública estadual, é correto afirmar que
Q555126
Direito Administrativo
Sobre o dever constitucional da Administração Pública
realizar licitação para contratar obras, serviços, compras
e alienações, bem como para delegar a prestação de
serviços públicos por meio de concessão ou permissão,
é correto afirmar que
Q555125
Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.846/13, denominada Lei Anticorrupção
(LAC), é correta a afirmação constante em qual das alternativas
a seguir?
Q555117
Direito Tributário
. O art. 655-A do Código de Processo Civil ainda em vigor
e o art. 11 da Lei no
6.830/80 indicam o dinheiro, em
espécie ou depósito, como preferencial para penhora; de
outra parte, o artº 20 do Código de Processo Civil ainda
vigente e o art. 185-A do Código Tributário Nacional recomendam,
respectivamente, que a execução se faça “pelo
modo menos gravoso ao credor” e que, se o devedor não
pagar ou indicar bens, deverá ser decretada a indisponibilidade
de seus bens e direitos. Diante de tais disposições, o Superior Tribunal de Justiça tem concluído que
Q555107
Direito Empresarial (Comercial)
Na falência, é correto afirmar que
Q555098
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Q555094
Direito Eleitoral
A busca das condições de relativa “igualdade” na disputa
eleitoral autoriza a disciplina da propaganda eleitoral,
condição que inclui
Q555085
Direito Constitucional
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da Rcl 4345/AC, na declaração de inconstitucionalidade
de lei em sede de controle difuso, os efeitos
da decisão
Q555079
Direito Penal
Um sentenciado cumpria pena em regime fechado,
quando sobreveio nova condenação, com substituição
da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Portanto, deve o magistrado
Q555075
Direito Processual Penal
A confissão do acusado no processo penal
Q555074
Direito Processual Penal
O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presunção
de inocência, mas permite que a pronúncia seja
decretada
Q555062
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A condenação criminal de um pai ou de uma mãe, para
efeitos relativos aos cuidados e guarda da criança ou
adolescente,
Q555060
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescido pela
Lei nº 12.010, de 2009, menciona que toda criança que
estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou
institucional terá sua situação reavaliada por equipe interprofissional
ou multiprofissional, no máximo, a cada
Q555054
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta.
Q555052
Direito Processual Civil - CPC 1973
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com
relação a honorários advocatícios, estabelece que
Q555047
Direito Processual Civil - CPC 1973
As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
Em tema de ação rescisória, afirma-se corretamente que
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