De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1988),
se um servidor levar ao conhecimento de seu chefe imediato irregularidades de que tiver ciência em
razão de seu cargo e nada for feito, o servidor deve:
A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar Estadual nº 25/98)
estabelece que compete ao Coordenador das Promotorias de Justiça as seguintes atribuições, exceto:
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar
Estadual nº 25/98), a qual órgão do Ministério Público compete aprovar o quadro geral de
antiguidade dos membros do Ministério Público?
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador-Geral da República. A respeito do preenchimento de tal cargo, todos os requisitos abaixo
são necessários, exceto: