Questões de Concurso Para profissional júnior - ciências contábeis

De acordo com a Lei Complementar n^o 87/1996, que trata das regras gerais sobre o ICMS, é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.

Caso formulado o pedido de restituição, o contribuinte substituído poderá creditar-se, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, devidamente atualizado, segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo, em não havendo deliberação, no prazo de quantos dias?

Nos termos da Lei Complementar n^o 87/1996, que trata das regras gerais sobre o ICMS, fica estabelecido que o imposto

Nos termos da legislação tributária, a fonte pagadora, no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), atua como

Nos termos da Lei no 7.689/1988, que regula a contribuição social sobre o lucro, a sua destinação será para a(o)

De acordo com o DL 1.598/1977, regente das normas aplicáveis ao imposto de renda da pessoa jurídica, a contrapartida do aumento de valor de bens do ativo permanente, em virtude de nova avaliação baseada em laudo nos termos da legislação que regula as sociedades por ações, NÃO será computada no lucro real enquanto mantida em conta de