Questões de Concurso
Para assessor jurídico
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Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.
A tutela provisória requerida em caráter incidental
depende do pagamento de custas.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.
Os litisconsortes serão considerados, pela parte adversa,
como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio
unitário, em que os atos e as omissões de um não
prejudicam os outros, mas podem beneficiá-los.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.
O réu poderá impugnar, a qualquer tempo, o valor
atribuído à causa pelo autor e o juiz decidirá, se for o
caso, pela complementação das custas.
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.
Excepciona-se o dever de sigilo das pessoas que, em
razão do cargo, da função, da atividade ou da profissão,
são legalmente obrigadas a prestar à autoridade
administrativa informações quanto aos bens, aos
negócios ou às atividades dos clientes.
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve
em cinco anos, contados da sua constituição definitiva,
e a prescrição se interrompe por ato judicial que
constitua em mora o devedor.
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