Questões de Concurso Para assessor jurídico

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Q3073520 Português
Assinale a alternativa que contém um exemplo de intertextualidade implícita: 
Alternativas
Q3073519 Português
Marque a alternativa que melhor define a diferença entre o discurso indireto livre e o discurso indireto:
Alternativas
Q3073518 Português
"Cidade de Deus", dirigido por Fernando Meirelles e codirigido por Kátia Lund, é uma obra cinematográfica que marcou profundamente o cenário do cinema brasileiro e mundial. Baseado no romance homônimo de Paulo Lins, o filme narra a brutalidade e a desesperança que permeiam a vida na favela carioca de Cidade de Deus. Apesar do seu inegável sucesso crítico e popular, há aspectos dessa obra que merecem uma análise crítica mais aprofundada, especialmente em relação à forma como a violência e a realidade social são retratadas. 

Em primeiro lugar, "Cidade de Deus" é frequentemente aclamado por sua estética inovadora e narrativa envolvente, mas essa mesma estética pode ser criticada por, em certo grau, glamorizar a violência. A câmera ágil, a montagem frenética e a trilha sonora pulsante conferem um dinamismo que, em alguns momentos, parece quase exaltar a brutalidade da vida nas favelas. Embora a intenção dos realizadores seja, sem dúvida, denunciar as condições desumanas vividas pelos moradores da favela, a estilização excessiva pode levar a uma interpretação equivocada, onde a violência é percebida mais como um espetáculo visual do que como uma crítica social profunda. 

Além disso, o filme pode ser questionado por sua representação limitada e, em alguns casos, estereotipada dos personagens. A maioria das figuras centrais são jovens negros envolvidos em atividades criminosas, o que, embora reflita uma realidade específica, pode reforçar estereótipos raciais e sociais. A complexidade das motivações e a diversidade de experiências dos moradores da favela são, em grande parte, suprimidas em favor de uma narrativa que foca quase exclusivamente na violência e na criminalidade. Esse enfoque pode sugerir que a vida nas favelas é definida apenas por essas características, ignorando as histórias de resistência, solidariedade e criatividade que também fazem parte do cotidiano dessas comunidades. 

Outro ponto de crítica reside na forma como o filme foi recebido e consumido internacionalmente. "Cidade de Deus" foi amplamente elogiado por críticos ao redor do mundo e se tornou uma referência do cinema brasileiro, mas essa recepção global também levanta questões sobre o exotismo e a fetichização da pobreza e da violência. Há um risco de que o filme seja visto, especialmente por audiências estrangeiras, mais como um retrato exótico de uma realidade distante do que como uma denúncia incisiva das profundas desigualdades sociais que caracterizam o Brasil. Esse tipo de recepção pode despolitizar o filme, transformando-o em uma mera representação de "violência autêntica" em um contexto.

culturalmente distante, ao invés de promover uma reflexão crítica sobre as condições que perpetuam essas realidades. 

Em suma, "Cidade de Deus" é uma obra de impacto indiscutível, tanto em termos de sua qualidade cinematográfica quanto de sua capacidade de trazer à tona discussões importantes sobre a desigualdade e a violência urbana no Brasil. No entanto, é crucial que se aborde o filme com um olhar crítico, reconhecendo os possíveis perigos de uma estilização excessiva da violência e a simplificação das complexas realidades das favelas. Somente assim podemos apreciar "Cidade de Deus" não apenas como um marco do cinema, mas também como um ponto de partida para debates mais profundos sobre a representação da marginalização e das desigualdades sociais no cinema. 
Segundo o autor, qual é o risco associado à recepção internacional do filme "Cidade de Deus"?  
Alternativas
Q3073517 Português
"Cidade de Deus", dirigido por Fernando Meirelles e codirigido por Kátia Lund, é uma obra cinematográfica que marcou profundamente o cenário do cinema brasileiro e mundial. Baseado no romance homônimo de Paulo Lins, o filme narra a brutalidade e a desesperança que permeiam a vida na favela carioca de Cidade de Deus. Apesar do seu inegável sucesso crítico e popular, há aspectos dessa obra que merecem uma análise crítica mais aprofundada, especialmente em relação à forma como a violência e a realidade social são retratadas. 

Em primeiro lugar, "Cidade de Deus" é frequentemente aclamado por sua estética inovadora e narrativa envolvente, mas essa mesma estética pode ser criticada por, em certo grau, glamorizar a violência. A câmera ágil, a montagem frenética e a trilha sonora pulsante conferem um dinamismo que, em alguns momentos, parece quase exaltar a brutalidade da vida nas favelas. Embora a intenção dos realizadores seja, sem dúvida, denunciar as condições desumanas vividas pelos moradores da favela, a estilização excessiva pode levar a uma interpretação equivocada, onde a violência é percebida mais como um espetáculo visual do que como uma crítica social profunda. 

Além disso, o filme pode ser questionado por sua representação limitada e, em alguns casos, estereotipada dos personagens. A maioria das figuras centrais são jovens negros envolvidos em atividades criminosas, o que, embora reflita uma realidade específica, pode reforçar estereótipos raciais e sociais. A complexidade das motivações e a diversidade de experiências dos moradores da favela são, em grande parte, suprimidas em favor de uma narrativa que foca quase exclusivamente na violência e na criminalidade. Esse enfoque pode sugerir que a vida nas favelas é definida apenas por essas características, ignorando as histórias de resistência, solidariedade e criatividade que também fazem parte do cotidiano dessas comunidades. 

Outro ponto de crítica reside na forma como o filme foi recebido e consumido internacionalmente. "Cidade de Deus" foi amplamente elogiado por críticos ao redor do mundo e se tornou uma referência do cinema brasileiro, mas essa recepção global também levanta questões sobre o exotismo e a fetichização da pobreza e da violência. Há um risco de que o filme seja visto, especialmente por audiências estrangeiras, mais como um retrato exótico de uma realidade distante do que como uma denúncia incisiva das profundas desigualdades sociais que caracterizam o Brasil. Esse tipo de recepção pode despolitizar o filme, transformando-o em uma mera representação de "violência autêntica" em um contexto.

culturalmente distante, ao invés de promover uma reflexão crítica sobre as condições que perpetuam essas realidades. 

Em suma, "Cidade de Deus" é uma obra de impacto indiscutível, tanto em termos de sua qualidade cinematográfica quanto de sua capacidade de trazer à tona discussões importantes sobre a desigualdade e a violência urbana no Brasil. No entanto, é crucial que se aborde o filme com um olhar crítico, reconhecendo os possíveis perigos de uma estilização excessiva da violência e a simplificação das complexas realidades das favelas. Somente assim podemos apreciar "Cidade de Deus" não apenas como um marco do cinema, mas também como um ponto de partida para debates mais profundos sobre a representação da marginalização e das desigualdades sociais no cinema. 
Em relação à representação dos personagens em "Cidade de Deus", o autor critica o filme por:  
Alternativas
Q3073516 Português
"Cidade de Deus", dirigido por Fernando Meirelles e codirigido por Kátia Lund, é uma obra cinematográfica que marcou profundamente o cenário do cinema brasileiro e mundial. Baseado no romance homônimo de Paulo Lins, o filme narra a brutalidade e a desesperança que permeiam a vida na favela carioca de Cidade de Deus. Apesar do seu inegável sucesso crítico e popular, há aspectos dessa obra que merecem uma análise crítica mais aprofundada, especialmente em relação à forma como a violência e a realidade social são retratadas. 

Em primeiro lugar, "Cidade de Deus" é frequentemente aclamado por sua estética inovadora e narrativa envolvente, mas essa mesma estética pode ser criticada por, em certo grau, glamorizar a violência. A câmera ágil, a montagem frenética e a trilha sonora pulsante conferem um dinamismo que, em alguns momentos, parece quase exaltar a brutalidade da vida nas favelas. Embora a intenção dos realizadores seja, sem dúvida, denunciar as condições desumanas vividas pelos moradores da favela, a estilização excessiva pode levar a uma interpretação equivocada, onde a violência é percebida mais como um espetáculo visual do que como uma crítica social profunda. 

Além disso, o filme pode ser questionado por sua representação limitada e, em alguns casos, estereotipada dos personagens. A maioria das figuras centrais são jovens negros envolvidos em atividades criminosas, o que, embora reflita uma realidade específica, pode reforçar estereótipos raciais e sociais. A complexidade das motivações e a diversidade de experiências dos moradores da favela são, em grande parte, suprimidas em favor de uma narrativa que foca quase exclusivamente na violência e na criminalidade. Esse enfoque pode sugerir que a vida nas favelas é definida apenas por essas características, ignorando as histórias de resistência, solidariedade e criatividade que também fazem parte do cotidiano dessas comunidades. 

Outro ponto de crítica reside na forma como o filme foi recebido e consumido internacionalmente. "Cidade de Deus" foi amplamente elogiado por críticos ao redor do mundo e se tornou uma referência do cinema brasileiro, mas essa recepção global também levanta questões sobre o exotismo e a fetichização da pobreza e da violência. Há um risco de que o filme seja visto, especialmente por audiências estrangeiras, mais como um retrato exótico de uma realidade distante do que como uma denúncia incisiva das profundas desigualdades sociais que caracterizam o Brasil. Esse tipo de recepção pode despolitizar o filme, transformando-o em uma mera representação de "violência autêntica" em um contexto.

culturalmente distante, ao invés de promover uma reflexão crítica sobre as condições que perpetuam essas realidades. 

Em suma, "Cidade de Deus" é uma obra de impacto indiscutível, tanto em termos de sua qualidade cinematográfica quanto de sua capacidade de trazer à tona discussões importantes sobre a desigualdade e a violência urbana no Brasil. No entanto, é crucial que se aborde o filme com um olhar crítico, reconhecendo os possíveis perigos de uma estilização excessiva da violência e a simplificação das complexas realidades das favelas. Somente assim podemos apreciar "Cidade de Deus" não apenas como um marco do cinema, mas também como um ponto de partida para debates mais profundos sobre a representação da marginalização e das desigualdades sociais no cinema. 
Qual é o principal argumento do autor em relação à estilização da violência no filme "Cidade de Deus"?
Alternativas
Q3073515 Português

OS PERIGOS DA LIBERAÇÃO DE JOGOS DE AZAR ONLINE

A liberação dos jogos de azar online no Brasil constitui uma ameaça insidiosa que não pode, sob nenhuma circunstância, ser desconsiderada. Ainda que alguns advoguem em favor da regulamentação como uma fonte potencial de arrecadação fiscal e um suposto estímulo à economia, considero que os riscos intrínsecos a essa medida superam, de forma inequívoca, quaisquer benefícios que possam ser cogitados. Os impactos sociais e econômicos decorrentes de tal liberalização são, no mínimo, perturbadores e merecem uma reflexão profunda e criteriosa.

Primordialmente, é inegável que a liberação dos jogos de azar online exacerbaria de maneira alarmante os casos de dependência. A acessibilidade desenfreada e ininterrupta dessas plataformas cria um cenário extremamente perigoso, especialmente para os indivíduos mais suscetíveis. A compulsão pelo jogo não deve, sob hipótese alguma, ser subestimada. Essa prática perniciosa pode conduzir à ruína financeira, à dissolução de laços familiares e à degradação da saúde mental. Ignorar os efeitos deletérios dessa possível legalização seria abrir as portas para a destruição silenciosa e implacável de vidas. 

Ademais, no âmbito econômico, há questões de gravidade que não podem ser negligenciadas. Ainda que se argumente a favor da arrecadação tributária oriunda da legalização, a que custo tal benefício seria alcançado? A ludomania engendra um ciclo vicioso de dificuldades financeiras que afetam não apenas o indivíduo, mas também seu núcleo familiar. O endividamento crônico e a falência são desfechos tristemente comuns, o que, por sua vez, acarreta uma pressão adicional sobre os serviços de assistência social. Ironia das ironias, o fardo imposto ao Estado para socorrer as vítimas dessa dependência pode, em última instância, ultrapassar a receita gerada pelos impostos. 

Por fim, cumpre destacar o desvio de recursos que tal prática implicaria. O capital despendido em jogos de azar online não contribui para o desenvolvimento econômico em sentido produtivo. Em vez de ser direcionado para iniciativas que promovam o bem-estar da sociedade, como educação, saúde e infraestrutura, esses recursos são drenados por um sistema que favorece uma ínfima minoria, enquanto as massas são prejudicadas. Além disso, não se pode ignorar o perigo latente de que tal mercado se torne um terreno fértil para a lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

Diante dessas considerações, sou peremptoriamente contrário à liberação dos jogos de azar online no Brasil. Os efeitos nefastos, tanto sociais quanto econômicos, que adviriam dessa medida são imensos e potencialmente irreversíveis. Não podemos, em nome de uma receita temporária e ilusória, comprometer o bem-estar e a integridade da nossa sociedade. É imperativo que se pondere sobre as consequências a longo prazo, e que se tomem decisões que salvaguardem nossa população, especialmente os mais vulneráveis, dos perigos inerentes a essa liberação.

A crítica do autor à possível legalização dos jogos de azar online no Brasil baseia-se, principalmente, em qual dos seguintes aspectos? 
Alternativas
Q3073514 Português

OS PERIGOS DA LIBERAÇÃO DE JOGOS DE AZAR ONLINE

A liberação dos jogos de azar online no Brasil constitui uma ameaça insidiosa que não pode, sob nenhuma circunstância, ser desconsiderada. Ainda que alguns advoguem em favor da regulamentação como uma fonte potencial de arrecadação fiscal e um suposto estímulo à economia, considero que os riscos intrínsecos a essa medida superam, de forma inequívoca, quaisquer benefícios que possam ser cogitados. Os impactos sociais e econômicos decorrentes de tal liberalização são, no mínimo, perturbadores e merecem uma reflexão profunda e criteriosa.

Primordialmente, é inegável que a liberação dos jogos de azar online exacerbaria de maneira alarmante os casos de dependência. A acessibilidade desenfreada e ininterrupta dessas plataformas cria um cenário extremamente perigoso, especialmente para os indivíduos mais suscetíveis. A compulsão pelo jogo não deve, sob hipótese alguma, ser subestimada. Essa prática perniciosa pode conduzir à ruína financeira, à dissolução de laços familiares e à degradação da saúde mental. Ignorar os efeitos deletérios dessa possível legalização seria abrir as portas para a destruição silenciosa e implacável de vidas. 

Ademais, no âmbito econômico, há questões de gravidade que não podem ser negligenciadas. Ainda que se argumente a favor da arrecadação tributária oriunda da legalização, a que custo tal benefício seria alcançado? A ludomania engendra um ciclo vicioso de dificuldades financeiras que afetam não apenas o indivíduo, mas também seu núcleo familiar. O endividamento crônico e a falência são desfechos tristemente comuns, o que, por sua vez, acarreta uma pressão adicional sobre os serviços de assistência social. Ironia das ironias, o fardo imposto ao Estado para socorrer as vítimas dessa dependência pode, em última instância, ultrapassar a receita gerada pelos impostos. 

Por fim, cumpre destacar o desvio de recursos que tal prática implicaria. O capital despendido em jogos de azar online não contribui para o desenvolvimento econômico em sentido produtivo. Em vez de ser direcionado para iniciativas que promovam o bem-estar da sociedade, como educação, saúde e infraestrutura, esses recursos são drenados por um sistema que favorece uma ínfima minoria, enquanto as massas são prejudicadas. Além disso, não se pode ignorar o perigo latente de que tal mercado se torne um terreno fértil para a lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

Diante dessas considerações, sou peremptoriamente contrário à liberação dos jogos de azar online no Brasil. Os efeitos nefastos, tanto sociais quanto econômicos, que adviriam dessa medida são imensos e potencialmente irreversíveis. Não podemos, em nome de uma receita temporária e ilusória, comprometer o bem-estar e a integridade da nossa sociedade. É imperativo que se pondere sobre as consequências a longo prazo, e que se tomem decisões que salvaguardem nossa população, especialmente os mais vulneráveis, dos perigos inerentes a essa liberação.

Qual das seguintes afirmativas sintetiza corretamente a visão do autor sobre o impacto social dos jogos de azar online? 
Alternativas
Q3073513 Português

OS PERIGOS DA LIBERAÇÃO DE JOGOS DE AZAR ONLINE

A liberação dos jogos de azar online no Brasil constitui uma ameaça insidiosa que não pode, sob nenhuma circunstância, ser desconsiderada. Ainda que alguns advoguem em favor da regulamentação como uma fonte potencial de arrecadação fiscal e um suposto estímulo à economia, considero que os riscos intrínsecos a essa medida superam, de forma inequívoca, quaisquer benefícios que possam ser cogitados. Os impactos sociais e econômicos decorrentes de tal liberalização são, no mínimo, perturbadores e merecem uma reflexão profunda e criteriosa.

Primordialmente, é inegável que a liberação dos jogos de azar online exacerbaria de maneira alarmante os casos de dependência. A acessibilidade desenfreada e ininterrupta dessas plataformas cria um cenário extremamente perigoso, especialmente para os indivíduos mais suscetíveis. A compulsão pelo jogo não deve, sob hipótese alguma, ser subestimada. Essa prática perniciosa pode conduzir à ruína financeira, à dissolução de laços familiares e à degradação da saúde mental. Ignorar os efeitos deletérios dessa possível legalização seria abrir as portas para a destruição silenciosa e implacável de vidas. 

Ademais, no âmbito econômico, há questões de gravidade que não podem ser negligenciadas. Ainda que se argumente a favor da arrecadação tributária oriunda da legalização, a que custo tal benefício seria alcançado? A ludomania engendra um ciclo vicioso de dificuldades financeiras que afetam não apenas o indivíduo, mas também seu núcleo familiar. O endividamento crônico e a falência são desfechos tristemente comuns, o que, por sua vez, acarreta uma pressão adicional sobre os serviços de assistência social. Ironia das ironias, o fardo imposto ao Estado para socorrer as vítimas dessa dependência pode, em última instância, ultrapassar a receita gerada pelos impostos. 

Por fim, cumpre destacar o desvio de recursos que tal prática implicaria. O capital despendido em jogos de azar online não contribui para o desenvolvimento econômico em sentido produtivo. Em vez de ser direcionado para iniciativas que promovam o bem-estar da sociedade, como educação, saúde e infraestrutura, esses recursos são drenados por um sistema que favorece uma ínfima minoria, enquanto as massas são prejudicadas. Além disso, não se pode ignorar o perigo latente de que tal mercado se torne um terreno fértil para a lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

Diante dessas considerações, sou peremptoriamente contrário à liberação dos jogos de azar online no Brasil. Os efeitos nefastos, tanto sociais quanto econômicos, que adviriam dessa medida são imensos e potencialmente irreversíveis. Não podemos, em nome de uma receita temporária e ilusória, comprometer o bem-estar e a integridade da nossa sociedade. É imperativo que se pondere sobre as consequências a longo prazo, e que se tomem decisões que salvaguardem nossa população, especialmente os mais vulneráveis, dos perigos inerentes a essa liberação.

No que se refere aos argumentos econômicos apresentados no texto, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q3042016 Português
Texto 04


A (nem sempre) sutil diferença entre ser autêntico e ser grosseiro

 
            Muita gente usa a sinceridade ou autenticidade como desculpa para grosserias: “O que eu tenho pra falar, falo na cara!”; “Não douro pílula, não uso meias palavras, sou uma pessoa autêntica!”


         Quantas vezes você já ouviu frases como essas? Na verdade, elas são, na maioria das vezes, desculpas para esconder a falta de tato de pessoas ríspidas. Pessoas assim escondem a própria rudeza em argumentos como autenticidade ou mesmo sinceridade.


        Claro que não vamos pedir que as pessoas não sejam autênticas, que não sejam sinceras, que sorriam para todos e sejam hipócritas. Mas, no trato com as pessoas, é sempre possível encontrar expressões menos grosseiras, mais positivas e animadoras do que frases duras, secas e amargas. [...]



Disponível em: https://www.bemparana.com.br/trabalho-negocios. Acesso em: 18 abr. 2023. Adaptado.
Analise as afirmativas, tendo em vista os recursos usados na construção do texto.


I. No título, os parênteses foram usados para a inserção de uma ideia, os quais, se retirados, provocam alteração de sentido.

II. No primeiro parágrafo, verifica-se o uso de palavras e expressões da linguagem coloquial.

III. No primeiro parágrafo, verifica-se o uso de expressões que estão na linguagem conotativa.

IV. No primeiro parágrafo, as aspas foram usadas para marcar tanto a presença do discurso direto quanto da ironia.

V. No último parágrafo, verifica-se o uso do paralelismo sintático, ou seja, há complementos do verbo “pedir” que são utilizados conjuntamente.


Estão CORRETAS as afirmativas  
Alternativas
Q3042007 Direito Financeiro
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar. Sobre a responsabilidade fiscal, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3042006 Direito Tributário
Entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, pretende ampliar suas ações em relação à distribuição da palavra, com o emprego de livros e bíblias, em regime de produção própria, para tanto, pretende produzir ela mesma seu material, necessitando de recursos materiais, como papel e maquinário que só existem no exterior, pretendendo importar os referidos recursos. A entidade, porém, sabe que a carga tributária relacionada a essa importação é superior à que pode suportar, tendo em vista o diminuto tamanho da entidade e a falta de receita própria.

Considerando o caso e o sistema tributário brasileiro, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3042005 Direito Tributário
A Lei Complementar do Estado X apresenta o seguinte artigo: “Art. 1.º Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), os automóveis de fabricação nacional, quando adquiridos por servidores públicos do Poder Judiciário que ocupam cargo de ‘Oficial de Justiça’, cuja finalidade é a sua utilização para execução do trabalho.”

Considerando o comando normativo da Lei Complementar do Estado X, o seu artigo 1.º é
Alternativas
Q3042004 Direito Penal
Em 11 de junho de 2002, a Lei n.º 10.467 inclui, no Título XI do Código Penal Brasileiro, o “Capítulo II-A” com o objetivo de dar efetividade ao Decreto n.º 3.678, de 30 de novembro de 2000, que promulgou a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais. Para efeitos da nova normatização, considera-se funcionário público estrangeiro 
Alternativas
Q3042003 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública é citada para opor embargos em 30 (trinta) dias. Nos embargos, a Fazenda Pública pode alegar
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Q3042002 Direito Administrativo
O Código Civil Brasileiro (2002) adota a classificação tripartite dos bens públicos. Nos termos do artigo 99, “são bens públicos: I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades”. Os bens públicos das três modalidades previstas no artigo 99 do Código Civil podem ser utilizados pela pessoa jurídica de direito público que detém a sua titularidade ou por outros entes públicos aos quais sejam cedidos, ou, ainda, por particulares. Sobre os instrumentos estatais de outorga de uso privativo dos bens públicos, está CORRETO o que consta em:
Alternativas
Q3042000 Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, o que significa que tem praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta, e pessoa pública administrativa, apresentando as seguintes características, entre outras:  
Alternativas
Q3041999 Direito Constitucional
Em 2009, a Emenda Constitucional n.º 58 alterou a redação do artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, para modificar a composição das Câmaras Municipais quanto ao número de parlamentares, estabelecendo o limite máximo de  
Alternativas
Q3041998 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registram seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: 

I - caráter multinacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro; III - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira; IV - prestação de contas ao Tribunal de Contas; V - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.


Está CORRETO apenas o que se afirma em
Alternativas
Q3033490 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisdição é o poder que o Estado exerce por meio de seus órgãos judiciários para resolver conflitos e aplicar o direito. A competência, por sua vez, refere-se à delimitação da jurisdição, determinando qual órgão ou tribunal tem a atribuição para julgar determinado caso.

Assinale a alternativa correta sobre a jurisdição e a competência no processo civil brasileiro: 
Alternativas
Q3033489 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado decorre de danos causados a terceiros por atos praticados por seus agentes, no exercício de suas funções. A Constituição Federal adota a teoria da responsabilidade objetiva, conforme o artigo 37, parágrafo 6º, que prevê que o Estado responderá pelos danos causados a terceiros, independentemente de dolo ou culpa.

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado:
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: A
64: C
65: D
66: A
67: C
68: B
69: C
70: D
71: A
72: C
73: E
74: B
75: A
76: E
77: A
78: D
79: D
80: C