Questões Militares
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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[...] são centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais,através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
MEIRELES, Hery Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2009
Essa afirmação se refere ao conceito de
Correlacione as categorias referentes à organização administrativa brasileira às suas definições e assinale, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.
CATEGORIAS
I - Administração Direta
II - Administração Indireta
III- Paraestatal
DEFINIÇÕES
( ) Entidade com funções específicas, como: autarquias, agências, fundações, entidades empresariais e consórcios públicos.
( ) Corresponde aos órgãos que integram a estrutura da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Corresponde aos órgãos que integram somente à estrutura dos territórios nacionais.
( ) Não pertence à Administração Pública, mas atua junto
a ela, desenvolvendo atividades
sociais relevantes.
A descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha alguma de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A doutrina aponta as seguintes formas para que o Estado efetive a chamada descentralização.
I. Revogação.
II. Desconcentração.
III. Outorga.
IV. Delegação.
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