Questões Militares
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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No Estado Alfa, os índices de criminalidade na área de atuação do 1º Batalhão de Polícia Militar aumentaram assustadoramente nos últimos cinco anos.
Após estudos e planejamento estratégicos, o Estado Alfa, observadas as formalidades legais, dividiu o 1º BPM em dois batalhões, a fim de que o combate ao crime ocorresse de forma mais planejada e com maior eficiência, observada a peculiaridade da área de cada novo batalhão.
O movimento de distribuição interna de competência, apresentado na hipótese, é chamado pela doutrina de Direito Administrativo de
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
A desconcentração pode ser entendida como um
desmembramento de estruturas administrativas que visa a
uma melhoria organizacional.
A administração direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica que desempenham funções administrativas próprias.
A Caixa Econômica Federal é empresa pública prestadora de serviços de natureza privada e possui responsabilidade objetiva pelos atos praticados pelos seus agentes.
I. A administração indireta ocorre quando o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política,
PORQUE
II. existem algumas categorias que têm personalidade jurídica própria: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mistas e as fundações públicas.
Sobre essas asserções, é correto afirmar que a/as
Essas novas modalidades são conhecidas como:
O Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, e atualizações mostra que a Administração Federal compreende a Administração Direta, constituída dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios e a Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
I. autarquias;
II. empresas públicas;
III. sociedades de economia mista;
IV. fundações públicas;
V. Instituições Comunitárias de Ensino Superior.
Analise os itens acima e assinale
Atente para o trecho a seguir: “(...) pessoas despersonalizadas - são compostas por agentes - pessoas físicas - cujas condutas retratam a vontade do Estado - pessoa jurídica de direito público”. Trata-se de um importante conceito do doutrinador José M. Pinheiro Madeira, em sua obra Administração Pública, Tomo I, pág. 863, 12ª. Edição, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2014.
O fragmento acima se refere ao conceito de:
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