Questões Militares de Direito Administrativo

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Q706189 Direito Administrativo
Em relação ao controle exercido sobre a Administração Pública, a fiscalização que ocorra durante a execução de uma obra pública, em relação ao momento de seu exercício, caracteriza controle:
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Q703087 Direito Administrativo
Dentre os princípios que norteiam a Administração, o mais importante, e do qual decorrem os demais, é o princípio da
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Q698846 Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA. Em relação à Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico.
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Q698845 Direito Administrativo
Sobre o controle da Administração Pública são apresentadas as assertivas abaixo. Marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede. ( ) A Constituição da República Federativa do Brasil/1988 prevê o controle externo da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, mas é silente quanto ao controle interno. ( ) Não compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. ( ) O controle da Administração Pública abrange não só os órgãos do Poder Executivo, mas também os dos demais Poderes, quando exerçam função tipicamente administrativa. ( ) O controle administrativo decorrente do poder de autotutela pode ser provocado pelos administrados por meio dos recursos administrativos. ( ) Não se reconhece o habeas data como ação judicial de controle da Administração Pública. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
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Q698844 Direito Administrativo
Os atos administrativos são classificados em espécie. Em relação ao conteúdo do Ato Administrativo, marque a alternativa INCORRETA.
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Q698843 Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede. ( ) O princípio da Moralidade Pública deve ser observado pelo administrador e pelo particular que se relaciona com a Administração Pública. ( ) O princípio da Supremacia do Interesse Público não está presente no momento da elaboração da lei, mas somente no momento de sua execução em concreto pela Administração Pública. ( ) A Presunção de Legitimidade ou de Veracidade abrange dois aspectos: de um lado, a presunção da verdade, que diz respeito à certeza dos fatos; de outro lado, a presunção da legalidade, pois se a Administração Pública se submete à lei, presume-se, até prova em contrário, que todos os seus atos sejam verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes. ( ) O princípio da Motivação dispensa a Administração Pública de indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões, dado a dúvida jurisprudencial da plena aplicação deste princípio. ( ) O princípio da Eficiência Pública foi inserido no texto constitucional por meio da Emenda n. 19, de 04/06/1998. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
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Q698842 Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública e Governo, marque a alternativa CORRETA.
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Q696090 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta um exemplo de órgão da administração pública direta:
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Q696088 Direito Administrativo
De acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
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Q696072 Direito Administrativo
No que tange aos poderes administrativos, como é denominado o poder que se compõe de graus ou escalões na esfera interna da administração, numa relação de ascendência e subordinação entre órgãos ou agentes, com o fim de distribuir funções, fiscalizar, rever e corrigir atos?
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Q688889 Direito Administrativo
Constitui requisito / elemento do ato administrativo a
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Q686990 Direito Administrativo
Assinale a opção que possui apenas elementos que fazem parte da Administração Indireta.
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Q670719 Direito Administrativo
Sobre os servidores públicos, é correto afirmar que
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Q670717 Direito Administrativo
Em relação ao poder de polícia do Estado, é possível afirmar que
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Q670716 Direito Administrativo
Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, é possível afirmar que
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Q670656 Direito Administrativo
É correto afirmar que
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Q670655 Direito Administrativo
É correto afirmar que
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Q670654 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa da Administração Pública Brasileira, é correto afirmar que
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Q670653 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que
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Q667091 Direito Administrativo
No que se refere à hierarquização das leis aos ramos do direito, julgue o próximo item. O direito administrativo é o ramo do direito público interno que organiza e disciplina a administração pública e os serviços públicos.
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Respostas
501: E
502: C
503: C
504: D
505: C
506: A
507: B
508: E
509: D
510: B
511: A
512: E
513: A
514: C
515: A
516: B
517: C
518: C
519: A
520: C