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Q634577

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade , Princípio da prevenção/precaução ,

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634577 Direito Ambiental

Marque a alternativa correta.

Alternativas

O princípio da precaução estabelece a autorização de intervenções no meio ambiente.

O princípio da precaução estabelece que quem utiliza o recurso ambiental deve suportar seus custos.

O princípio da responsabilidade faz com que os responsáveis pela degradação ao meio ambiente sejam obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado.

O princípio do poluidor-pagador não foi recepcionado no Brasil.

Os plebiscitos e referendos exigidos nas leis são exemplos de consagração do princípio da responsabilidade.

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Q582868

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582868 Direito Ambiental

Sobre a licença ambiental pode-se afirmar que

Alternativas

o IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

o IBAMA atua no licenciamento de projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um município e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

os órgãos seccionais integrantes do SISNAMA atuam em todas as outras funções ambientais locais, ressalvadas apenas as licenças ambientais de competência absoluta do IBAMA.

o IBAMA atua unicamente no licenciamento do setor de petróleo e gás na plataforma continental, conforme atual legislação.

o IBAMA não atua no licenciamento de projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado.

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Q582866

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582866 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

Alternativas

zoneamento ambiental - avaliação de impacto ambiental - desapropriação.

zoneamento ambiental - queimada comunitária - desapropriação.

avaliação de impacto ambiental - criação de áreas de proteção ambiental - licenciamento de atividades potencialmente poluidoras

concessão florestal - delegacias especializadas - desapropriação.

servidão ambiental - licitações sustentáveis - avaliação de impacto ambiental.

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Q578859

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q578859 Direito Ambiental

Considerando as normas que regem o licenciamento ambiental, é correto afirmar que

Alternativas

é competência privativa dos Municípios emitir licença ambiental, sendo necessária a emissão da licença por todos os Municípios abrangidos pelo empreendimento potencialmente poluidor.

licenciamento ambiental é procedimento pelo qual o órgão ambiental licencia os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

o estudo de impacto ambiental é documento obrigatório em todos os procedimentos de licenciamento ambiental.

uma vez concedida a licença ambiental para a operação de um empreendimento, será vedado ao Poder Público a alteração das condições ou a revogação da licença.

o licenciamento ambiental só será cabível nos casos de empreendimentos e atividades efetivamente poluidoras.

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Q578858

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Aspectos gerais ,

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q578858 Direito Ambiental

Sobre a responsabilidade ambiental é correto afirmar que

Alternativas

é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre a responsabilidade pelos danos ambientais.

o Poder Público aplicará as sanções administrativas e penais somente na hipótese do poluidor não proceder a reparação dos danos causados.

a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva para reparação do dano e subjetiva para a indenização de terceiros.

a responsabilidade objetiva pelos danos ao meio ambiente será aplicada a todas as pessoas físicas ou jurídicas que degradem a qualidade ambiental, independentemente de ser responsável, direta ou indiretamente, pela atividade causadora de degradação ambiental.

o poluidor que degradar o meio ambiente e reparar os danos ambientais integralmente, fica desobrigado a indenizar terceiros se provar que agiu sem dolo.

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Respostas

61: C

62: A

63: C

64: B

65: D

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