Questões Militares Sobre direito ambiental
Foram encontradas 78 questões
Q3262749
Direito Ambiental
O princípio ambiental, amplamente reconhecido pelo STJ
e previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro, que aplica
os imperativos da ética distributiva e objetiva internalizar
nas práticas produtivas os custos ecológicos, evitando-se
que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado por toda a sociedade, denomina-se princípio da(o):
Q3262748
Direito Ambiental
Sob a ótica da Lei nº
6.938/81, constitui instrumento da
Política Nacional do Meio ambiente, dentre outros:
Q3043540
Direito Ambiental
Com base na Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências, analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA:
Q2537308
Direito Ambiental
Lucas, acionista majoritário da sociedade empresária XYZ, tomou
ciência de que o Ministério Público ingressou com uma ação
penal em face da referida entidade privada, pela suposta prática
de crimes ambientais. Por desconhecer a possibilidade de uma
pessoa jurídica ser processada criminalmente, Lucas pediu a
orientação de um advogado, que lhe prestou todos os
esclarecimentos necessários sobre a matéria, abarcando,
inclusive, eventuais sanções que podem ser suportadas pela
sociedade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), é correto afirmar que a:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), é correto afirmar que a:
Q2336133
Direito Ambiental
Pedro é um trabalhador autônomo que extrai, sem
autorização da autoridade competente, cascalho de área de
preservação permanente para fornecê-lo a diversas empresas
construtoras.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
I A conduta de Pedro configura crime ambiental e, caso ela resulte na diminuição de águas naturais ou na erosão do solo, a pena prevista para o crime será aumentada até a metade.
II Pedro deverá responder por crime ambiental contra a flora.
III A ação penal decorrente da conduta praticada por Pedro é de natureza pública incondicionada. IV A conduta de Pedro configura crime ambiental e se a conduta ocorrer no período de formação de vegetações, a pena prevista deverá ser aumentada em 1/3.
Assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
I A conduta de Pedro configura crime ambiental e, caso ela resulte na diminuição de águas naturais ou na erosão do solo, a pena prevista para o crime será aumentada até a metade.
II Pedro deverá responder por crime ambiental contra a flora.
III A ação penal decorrente da conduta praticada por Pedro é de natureza pública incondicionada. IV A conduta de Pedro configura crime ambiental e se a conduta ocorrer no período de formação de vegetações, a pena prevista deverá ser aumentada em 1/3.
Assinale a opção correta.
Q2263482
Direito Ambiental
Acerca da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, em especial em relação aos Crimes contra a Fauna, tem-se que:
Q2263481
Direito Ambiental
Acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído pelos órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder
Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, disciplinado na Lei nº 6.938/81, Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente, tem-se que:
Q2182948
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque a
alternativa CORRETA.
Q2101206
Direito Ambiental
Acerca da responsabilidade civil por dano ambiental,
disciplinada pela Lei Federal nº 9.605 de 1998, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q2154932
Direito Ambiental
No que concerne à Lei Federal nº 9.605/1998, que
dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q2023686
Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 5187/67, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá
outras providências, assinale a afirmativa correta.
Q2023685
Direito Ambiental
Sobre os crimes contra a fauna, segundo a Lei nº 9605/1998,
capítulo V, assinale a afirmativa correta.
Q2023684
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 32, caput, da Lei nº 9605/98, a pena para
quem praticar maus tratos a animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos, é de detenção de três meses a
um ano e multa.
Essa pena pode chegar a até 5 anos quando se tratar
Essa pena pode chegar a até 5 anos quando se tratar
Q1982976
Direito Ambiental
O acesso aos recursos ambientais, no que toca ao seu
uso distributivo, deve ser enfocado não só com relação à
localização espacial dos usuários atuais, como também
em relação aos usuários potenciais das gerações vindouras. A utilização igualitária dos recursos ambientais exige
considerações de ordem ética, científica e econômica
das gerações atuais e uma avaliação prospectiva das
necessidades futuras, nem sempre possíveis de serem
conhecidas e mensuradas no presente.
Essa descrição faz alusão a um princípio fundamental do direito ambiental, chamado princípio
Essa descrição faz alusão a um princípio fundamental do direito ambiental, chamado princípio
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972321
Direito Ambiental
Com referência aos crimes contra o meio ambiente, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970217
Direito Ambiental
Considerando o entendimento do STF e as disposições da Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.
I É vedado ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.
II São patrimônios nacionais a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
III É considerada cruel qualquer manifestação cultural que envolva animais em práticas desportivas.
Está(ão) certo(s) apenas o(s) item(ns)
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970216
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o prazo mínimo da servidão
ambiental temporária é de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970215
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, entre os instrumentos da
Política Nacional de Recursos Hídricos inclui-se o(a)
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970213
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, o conceito de conservação
in situ refere-se
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963137
Direito Ambiental
Em relação aos crimes contra o meio ambiente e
aos delitos praticados contra crianças e
adolescentes, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas segundo a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
I. A assinatura do termo de ajustamento de conduta com órgão ambiental não impede a instauração de ação penal. II. É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome. III. A prática de crimes em concurso com dois adolescentes dá ensejo à condenação por um único crime de corrupção de menores. IV. O art. 241-E da Lei n° 8.069/90, ao explicitar o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica”, não restringe tal conceito apenas àquelas imagens em que a genitália de crianças e adolescentes esteja desnuda.
I. A assinatura do termo de ajustamento de conduta com órgão ambiental não impede a instauração de ação penal. II. É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome. III. A prática de crimes em concurso com dois adolescentes dá ensejo à condenação por um único crime de corrupção de menores. IV. O art. 241-E da Lei n° 8.069/90, ao explicitar o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica”, não restringe tal conceito apenas àquelas imagens em que a genitália de crianças e adolescentes esteja desnuda.
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