Questões Militares de Direito Civil

Q172620

Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q172620 Direito Civil

O negócio jurídico é anulável quando:

A

não revestir a forma prescrita em lei.

B

tiver por objeto fraudar lei imperativa.

C

for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

D

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

E

ocorrer vício resultante de dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

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Q160768

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q160768 Direito Civil

Texto associado

Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

Configura união estável entre um homem e uma mulher a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família.

Certo

Errado

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Q160767

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q160767 Direito Civil

Texto associado

Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

A inexecução culposa da obrigação ou a injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e no modo convencionado caracterizam a mora.

Certo

Errado

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Q160766

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q160766 Direito Civil

Texto associado

Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

Se os irmãos Fábio e Fabiana forem filhos de Maria e José, então Fábio e Fabiana serão parentes colaterais de primeiro grau.

Certo

Errado

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Q160765

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q160765 Direito Civil

Texto associado

Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

É possível admitir o descumprimento de uma lei sob a alegação de seu desconhecimento, mesmo após a sua publicação e vigência.

Certo

Errado

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Q160764

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q160764 Direito Civil

Texto associado

Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

Os direitos dos proprietários dos bens imóveis são ilimitados; portanto, não existe uso anormal ou abusivo de propriedade.

Certo

Errado

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Q117367

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |

Q117367 Direito Civil

Texto associado

Os irmãos Fábio, Marcos e Mateus adquiriram, em condomínio e na expressa posição de co-devedores solidários, o carro de Lucas. Nos termos do respectivo contrato de compra e venda, passaram a dever ao credor a quantia total de R$ 20.000,00, a ser paga em 10 parcelas mensais de R$ 2.000,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Se o carro, antes da sua tradição, for destruído por um incêndio, sem culpa de Lucas, ficará resolvida a obrigação para ambas as partes.

Certo

Errado

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Q117364

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |

Q117364 Direito Civil

Texto associado

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.

O Código Civil admite a renúncia à decadência, mesmo quando fixada em lei.

Certo

Errado

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Q117362

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |

Q117362 Direito Civil

Texto associado

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, não havendo, entretanto, tal limite para a suspensão.

Certo

Errado

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Q830428

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830428 Direito Civil

Marque a opção correta, de acordo com o Código Civil.

A

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

B

O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

C

É vedado às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

D

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Esta garantia não subsiste se a aquisição tiver sido realizada em hasta pública.

E

A cláusula suspensiva opera de pleno direito, a tácita depende de interpelação judicial.

Q737664

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737664 Direito Civil

Assinale a opção que NÃO apresenta um pressuposto de ordem objetiva da união estável.

A

Notoriedade.

B

Objetivo de constituição de família.

C

Continuidade.

D

Diversidade de sexos.

E

Boas condições financeiras.

Q674441

Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q674441 Direito Civil

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

I. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

II. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

III. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

IV. os pródigos.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Apenas I, III e IV estão corretas.

Q674440

Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q674440 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

A

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

C

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D

os pródigos.

Q674439

Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q674439 Direito Civil

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para os itens abaixo e a seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

( ) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

( ) São incapazes, absolutamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

( ) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

A

F – F – V – V.

B

F – V – V – F.

C

V – F – V – F.

D

V – V – F – F.

Q660434

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660434 Direito Civil

Com relação à capacidade, assinale a opção correta.

A

Há, no direito brasileiro , entes despersonalizados que possuem capacidade de ser parte .

B

As pessoas incapazes não possuem capacidade de direito, necessitando, para tanto, de assistentes ou representantes.

C

As pessoas incapazes possuem capacidade de fato.

D

São relativamente incapazes os que por causa transitória não puderem exprimir a sua vontade.

E

Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos serão representados por seus pais.

Q582874

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582874 Direito Civil

A interdição deverá ser promovida:

A

somente pelos pais e pelo Ministério Público.

B

apenas pelos familiares.

C

pelos tutores ou pelos pais.

D

pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, pelos pais e tutores.

E

pelos pais ou tutores, pelo cônjuge ou qualquer parente, pelo Ministério Público.

Q582402

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q582402 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

A

Os pródigos.

B

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

C

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Q505555

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q505555 Direito Civil

Sobre o tratamento que o Código Civil dá às Pessoas Jurídicas, considere as seguintes afirmativas.

I. As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.

II. Em se tratando de Associação, os associados devem ter iguais direitos, sendo defeso ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

III. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará por escritura pública, testamento ou documento particular, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.

IV.Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Estão corretas somente as afirmativas

A

I e IV

B

II e III.

C

I, II e III.

D

II, III e IV

Q457458

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457458 Direito Civil

O Código Civil pátrio vigente estabelece regras sobre a personalidade das pessoas naturais, bem como regras inerentes à capacidade para a prática de atos da vida civil, pessoalmente, ou, até mesmo, com a necessidade de assistência ou representação, conforme o caso. Sobre os institutos da personalidade e capacidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

B

Os maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes.

C

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade, são relativamente incapazes.

D

A personalidade civil começa a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

E

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são relativamente incapazes.

Q2364921

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364921 Direito Civil

A respeito do que o Código Civil disciplina acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a opção correta.

A

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á falecido primeiro o mais idoso entre todos.

B

A incapacidade absoluta cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

C

A declaração de morte presumida depende da prévia decretação de ausência.

D

A personalidade civil da pessoa natural se inicia quando de sua concepção.

E

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

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