Questões Militares de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Página 11

Q1198378

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: PM-CE

Q1198378 Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir.
As Polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos Governadores do estado, do Distrito Federal, dos territórios e aos Prefeitos Municipais.

Certo

Errado

Q1198259

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: PM-CE

Q1198259 Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir.
A Polícia Federal é instituída por lei como órgão permanente e é mantida pela união.

Certo

Errado

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Q1198243

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: PM-CE

Q1198243 Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir. Os municípios poderão constituir Guarda Municipal destinada à apuração de infrações penais, bem como para a proteção de seus bens, serviços e instalações.

Certo

Errado

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Q1198210

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: PM-CE

Q1198210 Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir.
As infrações penais militares bem como as funções de polícia judiciária, ressalvadas a competência da união, serão apuradas pela Polícia Civil.

Certo

Errado

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Q799780

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Aspirante da Polícia Militar |

Q799780 Direito Constitucional

A Constituição Federal possui vários dispositivos sobre os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Uma das previsões a esse respeito é de que

A

o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal não será contado para efeito de aposentadoria e tempo de serviço.

B

caberá habeas corpus em relação a atos que fixarem a patente dos oficiais ou a graduação das praças.

C

o militar alistável é elegível, com a condição de que, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

D

o militar, mesmo enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos e ser sindicalizado.

E

as patentes desses oficiais serão conferidas pelo Presidente da República, que poderá delegar essa competência ao Comandante Geral do Exército.

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Q777368

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2016 - CAP - Cabo - Técnico em Administração |

Q777368 Direito Constitucional

As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República, destinam-se á defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e são organizadas com base

A

na ética e na disciplina.

B

no militarismo.

C

na integridade de valores.

D

na hierarquia e na disciplina.

E

na hierarquia e no militarismo.

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Q777353

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2016 - CAP - Cabo - Técnico em Administração |

Q777353 Direito Constitucional

Sobre o papel constitucional das Forças Armadas, é correto afirmar que

A

as Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Polícia Militar.

B

não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

C

ao militar, são facultativas a sindicalização e a greve.

D

é papel das Forças Armadas prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

E

cabe às Forças Armadas exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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Q774128

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774128 Direito Constitucional

Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a alternativa correta. José é militar do Exército e em conversa com outro colega afirmou que os integrantes das Forças Armadas brasileiras têm os seguintes direitos trabalhistas: I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

A

Somente I e II estão corretas.

B

Somente I, II e III estão corretas.

C

Somente III e IV estão corretas.

D

Somente II está correta.

E

Somente III está correta

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Q748665

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748665 Direito Constitucional

Com base no regime constitucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que

A

o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, poderá perder o posto e a patente.

B

não caberá habeas corpus para discutir o mérito das punições disciplinares militares.

C

os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra ou paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

D

o militar em atividade, que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, não pode ser transferido compulsoriamente para a reserva.

E

ao militar é garantido o direito amplo de sindicalização, na forma da lei ordinária.

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Q747380

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747380 Direito Constitucional

Com base no regime constitucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que

A

as Forças Armadas se encontram sob a autoridade suprema do Conselho de Defesa Nacional.

B

é garantida a possibilidade de habeas corpus para discutir o mérito das punições disciplinares militares.

C

as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa e da reserva, mas não aos reformados.

D

o militar em serviço ativo, em reserva ou reformado não pode estar filiado a partidos políticos.

E

o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

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Q747378

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747378 Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional previsto para a segurança pública, está CORRETA a afirmação a seguir.

A

Ela é exercida pelas polícias federal e militar, mas não pela polícia civil, nem pelos corpos de bombeiros militares.

B

Os corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

C

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil e a preservação da ordem pública.

D

Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais de qualquer natureza.

E

Compete à União, organizar e manter as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados.

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Q745291

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 5º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q745291 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. Sendo assim, é correto afirmar que

A

as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir .

B

as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório mesmo em tempo de guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

C

somente os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

D

somente as mulheres ficam isentas do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitas, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

E

às Forças armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente administrativo.

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Q745289

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 5º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q745289 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Segundo o Art . 144, caput e incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção que NÃO apresenta um órgão de segurança pública .

A

Polícia rodoviária federal.

B

Polícias civis.

C

Polícia marítima.

D

Polícia ferroviária federal.

E

Polícias militares e corpos de bombeiros militares .

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Q728531

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Provas: Marinha - 2016 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe | Marinha - 2016 - Comando do 3º Distrito Naval - Praça de 2º Classe | Marinha - 2016 - Comando do 4º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe | Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (Industrial e Saúde) |

Q728531 Direito Constitucional

A Marinha, o Exército e a Aeronáutica constituem as Forças:

A

Auxiliares.

B

Militares.

C

Públicas.

D

Policiais.

E

Armadas.

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Q728528

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Provas: Marinha - 2016 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe | Marinha - 2016 - Comando do 3º Distrito Naval - Praça de 2º Classe | Marinha - 2016 - Comando do 4º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe | Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (Industrial e Saúde) |

Q728528 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica são instituições baseadas na

A

honra e no respeito.

B

ética e nos valores.

C

hierarquia e na disciplina.

D

ordem e no progresso.

E

força e no moral.

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Q728523

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Provas: Marinha - 2016 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe | Marinha - 2016 - Comando do 3º Distrito Naval - Praça de 2º Classe | Marinha - 2016 - Comando do 4º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe | Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (Industrial e Saúde) |

Q728523 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que apresenta uma instituição nacional permanente e regular.

A

Marinha.

B

Petrobrás.

C

Eletrobrás.

D

Eletronuclear.

E

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis .

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Q728515

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Provas: Marinha - 2016 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe | Marinha - 2016 - Comando do 3º Distrito Naval - Praça de 2º Classe | Marinha - 2016 - Comando do 4º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe | Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (Industrial e Saúde) |

Q728515 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a que se destinam as Forças Armadas?

A

À garantia da lei, da ordem e do progresso.

B

Única e exclusivamente à defesa da Pátria.

C

À defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

D

Ao ataque aos inimigos da nação.

E

À defesa exclusiva das instituições do poder executivo.

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Q724933

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |

Q724933 Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Os municípios poderão constituir Guarda Municipal destinada à apuração de infrações penais, bem como para a proteção de seus bens, serviços e instalações.

Certo

Errado

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Q724932

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |

Q724932 Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

As infrações penais militares bem como as funções de polícia judiciária, ressalvadas a competência da união, serão apuradas pela Polícia Civil.

Certo

Errado

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Q724931

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |

Q724931 Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A Polícia Federal é instituída por lei como órgão permanente e é mantida pela união.

Certo

Errado

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Questões Militares Sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional

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