Questões Militares de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Página 13

Q660409

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660409 Direito Constitucional

Cessado o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio, de acordo com expressa regra constitucional

A

permanecerão seus efeitos por 180 dias ou mais, enquanto assim entender o Presidente da República, de acordo com os imperativos de segurança nacional.

B

permanecerão seus efeitos por trinta dias ou mais, enquanto assim entender o Presidente da República, de acordo com os imperativos de segurança nacional.

C

cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos que seus agentes causarem, salvo se forem militares.

D

cessarão seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

E

permanecerão seus efeitos para os agentes que façam parte das Forças Armadas e seus dependentes e cessarão seus efeitos para os demais executores ou agentes.

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Q634570

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634570 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Ministro da Defesa.

B

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Polícia Militar estadual são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina.

C

As Forças Armadas, constituídas pelo Exército, com auxílio da Marinha e da Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Comandante do Exército.

D

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.

E

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições supranacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.

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Q587579

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |

Q587579 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

A

A sindicalização e a greve são proibidas ao militar.

B

O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

C

O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

D

Os membros das Forças Armadas são denominados policiais militares.

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Q579002

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-AC Prova: FUNCAB - 2015 - CBM-AC - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q579002 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:

A

Polícia Rodoviária Federal.

B

Ministério Público Federal.

C

Polícia Ferroviária Federal.

D

Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

E

Polícia Federal.

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Q572311

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q572311 Direito Constitucional

Relacione as colunas de acordo com as situações autorizadoras para a decretação do Estado de Sítio e do Estado de Defesa, pela autoridade competente. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

(1) Estado de Sítio

(2) Estado de Defesa

( ) Declaração de Estado de Guerra.

( ) Ameaça à ordem pública ou à paz social.

( ) Comoção grave de repercussão nacional.

( ) Calamidades de grandes proporções na natureza.

A

1 – 1 – 2 – 2

B

1 – 2 – 1 – 2

C

2 – 1 – 2 – 1

D

2 – 2 – 1 – 1

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Q572298

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q572298 Direito Constitucional

Às policias civis, ressalvada a competência da União, incumbem:

A

a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

B

as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

C

as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

D

prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

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Q572294

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q572294 Direito Constitucional

Leia a afirmativa abaixo e marque a alternativa que completa corretamente as lacunas:

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na ____________ e na ____________, sob a autoridade suprema do ____________.

A

hierarquia – disciplina – Presidente da República

B

hierarquia – disciplina – Ministro de Estado de Defesa

C

Defesa da Pátria – Soberania – Presidente da República

D

Defesa da Pátria – Soberania – Ministro de Estado de Defesa

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Q572276

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q572276 Direito Constitucional

Assinale a alternativa abaixo que contém um direito social que não se aplica aos militares das Forças Armadas.

A

salário-família

B

licença-Paternidade

C

décimo terceiro salário

D

fundo de Garantia do Tempo de Serviço

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Q561958

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q561958 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

A

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das demais infrações penais.

B

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a dentre outras funções, exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

C

A polícia rodoviária federal e a polícia ferroviária federal, órgãos permanentes, organizados e mantidos pela União e estruturados em carreiras, destinam-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo, respectivamente, das rodovias federais e ferrovias federais.

D

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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Q539702

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539702 Direito Constitucional

Aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, a Constituição Federal estabelece que

A

o direito de greve deve ser exercido nos termos fixados por lei de iniciativa do respectivo Governador.

B

será agregado ao respectivo quadro o militar que, possuindo menos de dez anos de serviço, candidatar- se a cargo eletivo.

C

o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

D

o ingresso, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar do Estado para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares do Estado, consideradas as peculiaridades de suas atividades, serão fixados por lei específica aprovada no Congresso Nacional.

E

o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do conselho permanente de justiça, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

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Q500100

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500100 Direito Constitucional

Em relação as atribuições dos órgãos de segurança pública, constitucionalmente previstas, é incorreto afirmar.

A

A polícia federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

B

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

C

Às guardas municipais compete o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nas vias públicas urbanas.

D

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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Q464650

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464650 Direito Constitucional

Dadas as assertivas abaixo, sobre as forças armadas, assinalar a alternativa correta:

A

Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

B

Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; ao militar, enquanto em serviço ativo ou na reserva é permitida a filiação a partidos políticos;

C

O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil permanente ou eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de um ano de afastamento, transferido para a reserva, nos termos da lei;

D

Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

Q464649

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464649 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta em relação ao estado de defesa e o estado de sítio dispostos na Constituição Federal:

A

O decreto que instituir o estado de sítio determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem restrições aos direitos de sigilo de correspondência; sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e requisição de bens.

B

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

C

Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário, sendo vedada a incomunicabilidade do preso.

D

Na vigência do estado de defesa decretado poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: obrigação de permanência em localidade determinada; suspensão da liberdade de reunião e busca e apreensão em domicílio.

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Q2025771

Ano: 2014 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2014 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q2025771 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, mais precisamente no Capítulo III, trata da segurança pública no art. 144. Torna-se necessário, para a compreensão do artigo citado, que alguns temas nele descritos sejam debatidos com maior profundidade, o primeiro item que merece destaque, diz respeito à “preservação”. Há que se salientar que este tema foi utilizado pela primeira vez na atual Constituição, substituindo o termo manutenção da ordem pública, constante nas constituições federais anteriores. A preservação da ordem pública engloba tanto o conceito de manutenção, quanto o conceito de restauração, ou restabelecimento. O termo ordem pública, é gênero cujas espécies são:
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Marque abaixo, a alternativa que satisfaz a sequência CORRETA.

A

I, III, II, IV.

B

II, III, I, IV.

C

II, I, III, IV.

D

I, II, III, IV

E

Nenhuma das anteriores.

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Q729079

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2014 - CAP - Cabo - Técnico em Administração |

Q729079 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 142 da Constituição Federal de 1988: "As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Considerando-se a CF/1988, em relação às Forças Armadas, é correto afirmar que:

A

em qualquer ocasião, caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

B

todo e qualquer militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente não será transferido para a reserva, nos termos da lei, podendo assim acumular os dois cargos.

C

são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.

D

ao militar são autorizadas a sindicalização e a greve.

E

os membros das forças armadas não podem ser denominados militares.

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Q729062

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2014 - CAP - Cabo - Técnico em Administração |

Q729062 Direito Constitucional

De acordo com § 1º, do Art. 136, da CF/88, o decreto que instituir o Estado de Defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem. Assim sendo, o § 2º, do mesmo artigo, estabelece que o tempo de duração do Estado de Defesa NÃO será superior a:

A

180 dias, visto que este é o único prazo previsto na CF/88.

B

60 dias, podendo ser prorrogado duas vezes, por iguais períodos, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

C

30 dias, sem prorrogação.

D

30 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

E

Não há limite para o tempo de duração do Estado de Defesa.

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Q515440

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515440 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta sobre as normas previstas na Constituição Federal no tocante à disciplina sobre as Polícias militares, rodoviária e judiciária.

A

As patentes dos oficiais das Polícias Militares são conferidas pelos Governadores.

B

Ainda que venham a ser criados, é vedada a organização de polícias militares nos Territórios.

C

A Polícia Rodoviária Federal faz parte do conjunto de órgãos de preservação da ordem pública.

D

A função de polícia judiciária da União é exclusiva da Polícia Federal

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Q508325

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q508325 Direito Constitucional

São competências da “Polícia Ostensiva”, previstas no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil:

A

prevenir e reprimir de forma imediata a prática de delitos.

B

explicitar a presença policial nas ruas, criando a percepção de que a prática de delitos será prontamente reprimida – o que exerceria efeito repressivo.

C

prevenir de forma imediata a prática de delitos, apenas.

D

reprimir de forma imediata a prática de delitos, apenas.

E

fazer o policiamento ostensivo, com policiais uniformizados e desuniformizados.

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Q503118

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q503118 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto a seguir.

O serviço militar é obrigatório nos termos da lei. No entanto, de acordo com a Constituição Federal (1988), _______________ e os_______________ ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

A

as mulheres – eclesiásticos

B

as mulheres – arrimos de família

C

os brasileiros naturalizados – eclesiásticos

D

os brasileiros naturalizados – arrimos de família

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Q503117

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q503117 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir.

A Constituição Federal de 1988 dispõe que os membros das Forças Armadas são denominados militares. Sobre as disposições que lhes são aplicadas, além das que vierem a ser fixadas em lei, o militar

A

tem permissão para aderir a sindicalização e a greve.

B

pode filiar-se a partidos políticos, enquanto em serviço ativo.

C

não tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal.

D

em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.

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Questões Militares Sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional

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