Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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Q519370 Direito Constitucional
O suspeito da prática de um crime que é conduzido até uma Delegacia de Polícia
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Q519367 Direito Constitucional
Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que
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Q519366 Direito Constitucional
Quando a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional inviabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, pode o prejudicado ingressar em juízo com um
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Q519365 Direito Constitucional
O princípio constitucional, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatório, é o princípio da(o)
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Q519364 Direito Constitucional
Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele
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Respostas
161: C
162: D
163: C
164: D
165: C