Questões Militares Sobre direitos sociais em direito constitucional

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Q641722 Direito Constitucional

Considerando os Direitos Sociais expressamente assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:

I. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior em, no mínimo, cem por cento da remuneração normal.

II. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

III. É assegurado o direito de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

IV. Constitui-se como um dos direitos sociais previstos na CF/88 a proteção à maternidade e à infância.

Estão CORRETAS

Alternativas
Q579143 Direito Constitucional
Em relação ao capítulo "Dos Direitos Sociais", de acordo com a Contituição Federal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q503088 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém um direito social que não se aplica aos militares das Forças Armadas.
Alternativas
Q422159 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo |
Q419933 Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal, é um direito do trabalhador urbano ou rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
Alternativas
Q385062 Direito Constitucional
São direitos sociais que, embora previstos na Constituição Federal, são vedados aos policiais militares:
Alternativas
Q346146 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro é caixa de banco privado em Brasília – DF. Foi presidente do sindicato dos bancários do DF na última gestão. Registrou a candidatura em agosto de 2004 e tomou posse no cargo em dezembro do mesmo ano. Em novembro de 2005, cometeu falta grave na sua agência e foi demitido do banco pelo gerente. Nessa situação, a demissão é ilegal, uma vez que o mandato como presidente se encerrará em dezembro de 2006.
Alternativas
Q346145 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um rapaz de 17 anos de idade foi contratado para trabalhar em um restaurante no período noturno, com uma jornada de seis horas. Ao tomar conhecimento do contrato, o advogado do dono do restaurante informou imediatamente ao seu cliente que a situação do rapaz recém-contratado era vedada pela Constituição Federal. Nessa situação, as informações do advogado não estão corretas, pois o que é vedado pela Constituição é o trabalho noturno aos menores de 16 anos.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117441 Direito Constitucional
Ainda considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.

Enquanto os direitos de primeira geração (civis e políticos) — que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da liberdade, os direitos de segunda geração (econômicos, sociais e culturais) — que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas — acentuam o princípio da igualdade.
Alternativas
Q641715 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:

I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, podendo ocorrer a redução salarial, desde que ela seja aprovada em convenção ou acordo coletivo.

II. A assistência aos desamparados não integra os direitos sociais previstos na CF/88.

III. É assegurado o direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

IV. É obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato.

Estão CORRETAS somente

Alternativas
Q434518 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar quanto aos direitos sociais:
Alternativas
Q418003 Direito Constitucional
São “Direitos Sociais” previstos na Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q245431 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2041589 Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira dispõe sobre direitos e garantias fundamentais, dentre eles, os concernentes aos militares.

Sobre o assunto analise as assertivas abaixo.

I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. III. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. IV. É vedada a prisão senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Está correto apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q2039609 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas a seguir, sobre os direitos sociais previstos na Constituição do Brasil.
I. O direito de greve é assegurado, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III. Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
IV. É livre a associação profissional ou sindical, observado o fato de que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Estão corretas apenas as afirmativas: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |
Q910143 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. Com relação à liberdade de associação profissional ou sindical, assim dispõe a Constituição Federal da República:
Alternativas
Q405726 Direito Constitucional
Em relação aos Direitos Sociais dos Trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
35: C
36: E
37: A
38: A
39: C
40: D
41: E
42: E
43: C
44: E
45: E
46: B
47: D
48: A
49: A
50: B
51: E