Questões Militares de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública - Página 10

Q787919

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787919 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 82/2014 incluiu o § 10 no artigo 144, capítulo III (Da Segurança Pública), do título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição Federal. Segundo essa recente alteração constitucional, a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do respectivo patrimônio nas vias públicas,

A

compreende educação, arquitetura e gestão de trânsito que assegurem ao cidadão o direito à impecável mobilidade urbana.

B

compete, no âmbito da União, aos respectivos órgãos ou às entidades executivas e aos seus agentes de trânsito, estruturados em carreira na forma do decreto regulamentar.

C

compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

D

compete, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, aos respectivos órgãos ou às entidades executivas e aos seus agentes de trânsito, mediante convênio com a União, na forma da Constituição.

E

compete aos municípios, mediante convênios e auxílio da União e dos respectivos Estados.

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Q782295

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782295 Direito Constitucional

Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa, de acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil/1988. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA:

( ) Durante a vigência do estado de defesa permite-se a incomunicabilidade do preso por crime contra o Estado.

( ) Após decretado o estado de sítio o Congresso Nacional permanecerá fechado por trinta dias.

( ) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

( ) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

( ) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

A

V, F, F, F, V.

B

F, F, V, V, V.

C

F, F, V, V, F.

D

V, V, F, F, V.

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Q780830

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q780830 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio dos seguintes órgãos, EXCETO:

A

polícia Civil.

B

polícia rodoviária federal.

C

corpos de bombeiros militares.

D

Guarda municipal.

E

polícia ferroviária federal.

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Q780818

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q780818 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposições aos membros das Forças Armadas, assinalando a seguir a opção correta.

( ) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve.

( ) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

( ) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo sendo julgado indigno ao ofícialato.

( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e o uso dos uniformes das Forças Armadas.

A

(V) (F) (V) (F)

B

(V) (V) (V) (F)

C

(F) (V) (V) (V)

D

(V) (F) (F) (F)

E

(F) (V) (F) (V)

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Q777368

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2016 - CAP - Cabo - Técnico em Administração |

Q777368 Direito Constitucional

As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República, destinam-se á defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e são organizadas com base

A

na ética e na disciplina.

B

no militarismo.

C

na integridade de valores.

D

na hierarquia e na disciplina.

E

na hierarquia e no militarismo.

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Q777353

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2016 - CAP - Cabo - Técnico em Administração |

Q777353 Direito Constitucional

Sobre o papel constitucional das Forças Armadas, é correto afirmar que

A

as Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Polícia Militar.

B

não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

C

ao militar, são facultativas a sindicalização e a greve.

D

é papel das Forças Armadas prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

E

cabe às Forças Armadas exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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Q775657

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q775657 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), as Forças Armadas, constituídas peia Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do

A

Presidente da República.

B

Ministro da Defesa.

C

Comandante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

D

Conselho de Defesa Nacional.

E

Conselho Militar de Defesa.

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Q775654

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q775654 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio dos seguintes órgãos, EXCETO:

A

polícia Civil.

B

polícia rodoviária federal.

C

corpos de bombeiros militares.

D

Guarda municipal.

E

polícia ferroviária federal.

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Q775642

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q775642 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposições aos membros das Forças Armadas, assinalando a seguir a opção correta. ( ) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve. ( ) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos. ( ) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo sendo julgado indigno ao oficialato. ( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e o uso dos uniformes das Forças Armadas.

A

(V) (F) (V) (F)

B

(V) (V) (V) (F)

C

(F) (V) (V) (V)

D

(V) (F) (F) (F)

E

(F) (V) (F) (V)

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Q774128

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774128 Direito Constitucional

Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a alternativa correta. José é militar do Exército e em conversa com outro colega afirmou que os integrantes das Forças Armadas brasileiras têm os seguintes direitos trabalhistas: I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

A

Somente I e II estão corretas.

B

Somente I, II e III estão corretas.

C

Somente III e IV estão corretas.

D

Somente II está correta.

E

Somente III está correta

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Q766458

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766458 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime constitucionalmente previsto para os policiais militares.

A

São elegíveis mas, se contarem menos de dez anos de serviço, deverão se afastar de suas atividades.

B

São elegíveis mas, se contarem mais de cinco anos de serviço e forem eleitos, passarão automaticamente para a inatividade.

C

Seu tempo de contribuição será contado tanto para efeitos de aposentadoria quanto para efeitos de disponibilidade.

D

Seu tempo de serviço será contado tanto para efeitos de aposentadoria quanto para efeitos de disponibilidade.

E

Em caso de punição disciplinar militar, será cabível habeas corpus.

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Q766457

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766457 Direito Constitucional

Nos termos estipulados pela Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla corretamente competência(s) das polícias militares.

A

A polícia judiciária e a apuração de infrações penais de todas as naturezas.

B

O patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

C

A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

D

A execução de atividades de defesa civil.

E

A apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.

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Q748665

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748665 Direito Constitucional

Com base no regime constitucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que

A

o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, poderá perder o posto e a patente.

B

não caberá habeas corpus para discutir o mérito das punições disciplinares militares.

C

os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra ou paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

D

o militar em atividade, que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, não pode ser transferido compulsoriamente para a reserva.

E

ao militar é garantido o direito amplo de sindicalização, na forma da lei ordinária.

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Q747380

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747380 Direito Constitucional

Com base no regime constitucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que

A

as Forças Armadas se encontram sob a autoridade suprema do Conselho de Defesa Nacional.

B

é garantida a possibilidade de habeas corpus para discutir o mérito das punições disciplinares militares.

C

as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa e da reserva, mas não aos reformados.

D

o militar em serviço ativo, em reserva ou reformado não pode estar filiado a partidos políticos.

E

o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

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Q747378

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747378 Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional previsto para a segurança pública, está CORRETA a afirmação a seguir.

A

Ela é exercida pelas polícias federal e militar, mas não pela polícia civil, nem pelos corpos de bombeiros militares.

B

Os corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

C

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil e a preservação da ordem pública.

D

Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais de qualquer natureza.

E

Compete à União, organizar e manter as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados.

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Q745291

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 5º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q745291 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. Sendo assim, é correto afirmar que

A

as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir .

B

as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório mesmo em tempo de guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

C

somente os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

D

somente as mulheres ficam isentas do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitas, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

E

às Forças armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente administrativo.

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Q745289

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 5º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q745289 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Segundo o Art . 144, caput e incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção que NÃO apresenta um órgão de segurança pública .

A

Polícia rodoviária federal.

B

Polícias civis.

C

Polícia marítima.

D

Polícia ferroviária federal.

E

Polícias militares e corpos de bombeiros militares .

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Q737667

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737667 Direito Constitucional

Em relação â Constituição Federal, assinale a opção correta.

A

Apenas as mulheres ficam isentas do serviço militar obrigatório em tempo de paz.

B

Compete as Forças Armadas atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, antes ou após alistados, alegarem imperativo de consciência.

C

O oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso VI do § 3° do art. 142 da Constituição Federal de 1988.

D

As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Ministro da Defesa e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas.

E

O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro.

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Q729079

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2014 - CAP - Cabo - Técnico em Administração |

Q729079 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 142 da Constituição Federal de 1988: "As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Considerando-se a CF/1988, em relação às Forças Armadas, é correto afirmar que:

A

em qualquer ocasião, caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

B

todo e qualquer militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente não será transferido para a reserva, nos termos da lei, podendo assim acumular os dois cargos.

C

são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.

D

ao militar são autorizadas a sindicalização e a greve.

E

os membros das forças armadas não podem ser denominados militares.

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Q728531

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Provas: Marinha - 2016 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe | Marinha - 2016 - Comando do 3º Distrito Naval - Praça de 2º Classe | Marinha - 2016 - Comando do 4º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe | Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (Industrial e Saúde) |

Q728531 Direito Constitucional

A Marinha, o Exército e a Aeronáutica constituem as Forças:

A

Auxiliares.

B

Militares.

C

Públicas.

D

Policiais.

E

Armadas.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões Militares Sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional

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