Questões Militares de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República

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Q1940406 Direito Constitucional
No que concerne aos princípios fundamentais, à organização do Estado e à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1940403 Direito Constitucional
Suponha que a República Federativa do Brasil tenha celebrado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento ordinário (CF, art. 47). Nesse caso, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o referido tratado internacional ingressará no ordenamento jurídico brasileiro
Alternativas
Q1920451 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros: 
Alternativas
Q1872928 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem finalidades que devem ser perseguidas. Entre as alternativas abaixo, aquela que traz um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, é 
Alternativas
Q1833619 Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo:


I. São exemplos de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e construir uma sociedade livre, justa e solidária.


II. São exemplos de princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais: independência nacional; não-intervenção; repúdio ao terrorismo e ao racismo; erradicação da pobreza e da marginalização para reduzir desigualdades sociais e regionais; solução pacífica dos conflitos e defesa da paz.


III. São fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania; a dignidade da pessoa humana; o pluralismo político; a cidadania; e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


IV. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.


Analisando as assertivas acima, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q1830428 Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito. Marque, então, a única alternativa que contempla corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.  
Alternativas
Q1828539 Direito Constitucional
Com relação ao previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda o que se pede: 
( 1 ) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; construir uma sociedade livre, justa e solidária.

( 2 ) Autodeterminação dos povos; independência nacional; prevalência dos direitos humanos; não-intervenção; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político; igualdade entre os Estados.

( 3 ) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

( 4 ) Dignidade da pessoa humana; soberania; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político; cidadania.

( ) Fundamentos da República Federativa do Brasil.

( ) Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

( ) Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

( ) Poderes da União.


Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo: 
Alternativas
Q1773889 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa que não contempla um desses princípios.  
Alternativas
Q1613686 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q1339709 Direito Constitucional
São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante |
Q1319307 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Fundamento do Estado democrático e de direito, previsto como principal fundamental da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante |
Q1319305 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A partir da Constituição Federal de 1988, há uma redefinição do Estado brasileiro, bem como dos Direitos Fundamentais. Desde o seu preâmbulo, a carta cidadã de 1988 projeta a instituição de um Estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceito. A responsabilidade do Estado na consolidação da cidadania está centrada em três elementos essenciais que são: indivisibilidade e universalidade dos direitos de cidadania e o processo de especificação de sujeitos. Em relação ao terceiro elemento, e correto afirmar que:

Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |
Q1134255 Direito Constitucional
Assinale, nos termos da Constituição de 1988, a alternativa que não contém um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |
Q1121581 Direito Constitucional
O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.
Alternativas
Q934982 Direito Constitucional
Configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988, a:
Alternativas
Q895093 Direito Constitucional
No que se refere aos Princípios Fundamentais, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 1º ao 4º, dispõe que
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado |
Q837697 Direito Constitucional
Dentre os fundamentos e características da República Brasileira, está a
Alternativas
Q821203 Direito Constitucional
Referente a fundamentos, objetivos e princípios que regem a República Federativa do Brasil, e estão dispostos nos artigos iniciais da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a
Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe |
Q811389 Direito Constitucional
De acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q782307 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Munícipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Com relação aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, analise as alternativas abaixo:

I. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.

III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

IV. Garantia do desenvolvimento nacional.

V. Solução pacífica dos conflitos.

VI Prevalência dos direitos humanos.

Estão CORRETAS as assertivas:

Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: E
24: A
25: C
26: A
27: D
28: A
29: B
30: D
31: D
32: A
33: B
34: A
35: B
36: B
37: B
38: D
39: B
40: B