Questões Militares de Direito Constitucional

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Q2056259 Direito Constitucional
Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca das normas de proteção ao trabalho do menor, 
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Q2056258 Direito Constitucional
Lei estadual que regulamenta os sistemas de consórcios e sorteios é
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Q2056256 Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece:
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Q2043421 Direito Constitucional
Texto I

A escalada de um determinado conflito bélico no leste europeu fez com que cinco navios mercantes brasileiros e dois navios da Marinha do Brasil fossem afundados no Mar Mediterrâneo por submarinos de determinado país eslavo, que, hada obstante, ainda passou a realizar incessantes ataques cibernéticos contra usinas nacionais de energia elétrica e instalações da Petrobrás. Inócuas as tentativas de solução diplomática, o estado de guerra foi declarado contra o país eslavo.  
De acordo com o texto e considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que passou a existir no Brasil condição para a decretação do estado de:  
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Q2034768 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a quem compete exercer, com exclusividade, as funções de policia judiciária da União? 
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Respostas
146: E
147: B
148: A
149: D
150: A