Questões Militares de Direito Constitucional
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À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida norma constitucional:
( ) O Brasil não é uma república.
( ) O regime político é a soberania.
( ) A forma de Estado adotado no Brasil é a de uma federação.
( ) O parágrafo único do Art.1º da Carta da República permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa.
São direitos sociais a educação, a saúde, a _____________, o _____________, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
Os direitos fundamentais são _____________ em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos _____________.