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Q832979

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832979 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção após analisar os itens a seguir

Alternativas

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dez dias

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de quatro dias

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Q830419

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830419 Direito Penal Militar

De acordo com entendimento atual constante em Enunciado de Súmula do STM, a caracterização do crime de insubmissão, tipificado no art. 183 do Código Penal Militar, ocorre quando

Alternativas

provado, de maneira inconteste, o conhecimento pelo conscrito da data e local de sua apresentação para incorporação, através de documento hábil constante dos autos. A confissão do indigitado insubmisso deverá ser considerada no quadro do conjunto probatório.

provado, de maneira inconteste, o conhecimento, pelo conscrito, da data e local de sua apresentação, para incorporação, seja através de documentos ou anotação hábil constante dos autos, seja através de sua própria confissão.

não houver a apresentação do convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, independentemente de prova inconteste de que o conscrito tinha o conhecimento da data e local de sua apresentação.

não houver a apresentação do convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, e desde que demonstrado nos autos que o conscrito tinha o potencial conhecimento da data e local de apresentação para incorporação.

não houver a apresentação do convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, e o conscrito não provar, de maneira inconteste, que não tinha o conhecimento da data e local de sua apresentação para incorporação.

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Q787930

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787930 Direito Penal Militar

Considere hipoteticamente que as férias de um policial militar findaram em 12 de janeiro de 2017, no entanto ele não compareceu ao serviço dessa data em diante. Nesse caso, a conduta do policial militar configura crime de

Alternativas

resistência.

abandono de posto.

recusa de obediência.

deserção.

insubmissão.

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Q782301

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782301 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

O crime de Violência contra superior, previsto no art. 157 do CPM, exige que a conduta delituosa seja praticada diante de outro militar.

O crime de Rigor excessivo, previsto no art. 174 do CPM, exige, obrigatoriamente, para sua consumação a prática de violência.

O crime de Motim, previsto no art. 149 do CPM, é um crime atentatório a autoridade ou disciplina militar.

O crime de Deserção, previsto no art. 187 do CPM, se consuma no oitavo dia de ausência injustificada do militar.

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Q782300

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar , Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782300 Direito Penal Militar

O militar que se negar a obedecer a ordem de seu superior hierárquico, chefe direto, relativo a serviço ou dever imposto em lei, comete crime militar de:

Alternativas

Descumprimento de missão.

Recusa de Obediência.

Desobediência.

Omissão de providências para evitar danos.

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Q766476

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766476 Direito Penal Militar

Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o militar que

Alternativas

não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito.

deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.

deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

deixa de se apresentar, dentro do prazo de cinco dias, tendo cumprido a pena.

consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, por qualquer meio.

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Q748663

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748663 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, configura crime de deserção especial, o militar

Alternativas

ausentar-se, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.

não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

deixar de se apresentar no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve.

deixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.

deixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

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Q1844917

Direito Penal Militar Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-CE Prova: FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |

Q1844917 Direito Penal Militar

Sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A pena de impedimento, aplicável à maioria dos crimes propriamente militares, sujeita o condenado a permanecer no quartel, sem prejuízo da instrução militar.

Apesar de prevista no Código Penal Militar, a pena de morte não pode ser aplicada por vedação constitucional.

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, ter o agente cometido o crime militar enquanto estava de serviço ou contra grávida, criança, velho ou enfermo, conforme previsão expressa no Código Penal Militar.

A pena de inabilitação para o exercício de função pública pode ser aplicada pelo prazo de 2 a 20 anos, em virtude de crime militar praticado com abuso de poder ou violação do dever militar, mas está condicionada a estar expressamente imposta na sentença.

A suspensão dos direitos políticos, prevista como pena acessória no Código Penal Militar, perdura enquanto o condenado estiver inabilitado para o exercício de função pública e, como consequência, o condenado pode votar mas não pode ser votado.

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Q1045192

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045192 Direito Penal Militar

A respeito do crime de deserção, assinale a alternativa correta.

Alternativas

De acordo com o entendimento majoritário do STM, o status de militar do desertor que é praça sem estabilidade é condição de procedibilidade e de prosseguibilidade da ação penal.

Não se pode conceder liberdade provisória ao desertor, antes de decorrido o prazo de 60 dias para o julgamento.

Quando a deserção é praticada em país estrangeiro, a pena é atenuada de um terço.

Não constituem excludentes de culpabilidade, nos crimes de deserção, alegações de ordem familiar desacompanhadas de provas.

A deserção é crime propriamente militar e, em razão disso, é imprescritível.

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Q910458

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico |

Q910458 Direito Penal Militar

Determinado soldado, pretendendo causar impressão aos demais companheiros de farda, após as férias, inseriu e passou a ostentar, em seu uniforme, os distintivos correspondentes ao curso de resgate e ao de direção defensiva de viaturas policiais, sem ter frequentado os cursos específicos. Nessa situação hipotética, o soldado cometeu o crime militar de

Alternativas

uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa.

estelionato.

falsidade ideológica.

despojamento desprezível.

exercício funcional ilegal.

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Q905598

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: CBM-SE Prova: IBFC - 2018 - CBM-SE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |

Q905598 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista no Código Penal Militar para o Exercício de comércio por oficial.

Alternativas

Suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reforma

Suspensão do exercício do pôsto, de dois meses a um ano, ou reforma

Suspensão do exercício do pôsto, de três meses a três anos, ou reforma

Suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a um ano e reforma

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Respostas

23: D

24: A

25: D

26: C

27: B

28: C

29: C

30: D

31: D

32: A

33: A

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