Questões Militares Comentadas sobre direito penal militar
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Q2069025
Direito Penal Militar
No que se refere às disposição do Código Penal Militar
(Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa
incorreta acerca da aplicação da lei penal militar.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059812
Direito Penal Militar
Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual
teria sido praticado com violação do dever militar. Entretanto,
no momento da ação criminosa, Deco estava materialmente
controlado por seu superior hierárquico. No caso, a favor de
Deco, é cabível a alegação de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059810
Direito Penal Militar
Acerca dos crimes militares, analise os itens abaixo:
I. Assim como o civil pode praticar certos tipos de crimes militares, o militar, desde que esteja fora de serviço, pode praticar quaisquer tipos de crime comum.
II. Os crimes propriamente militares são aqueles praticados exclusivamente em tempo de guerra.
III. Conceitua-se crime impropriamente militar como aquele praticado por militar da reserva.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Assim como o civil pode praticar certos tipos de crimes militares, o militar, desde que esteja fora de serviço, pode praticar quaisquer tipos de crime comum.
II. Os crimes propriamente militares são aqueles praticados exclusivamente em tempo de guerra.
III. Conceitua-se crime impropriamente militar como aquele praticado por militar da reserva.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059809
Direito Penal Militar
Em tempo de paz, Marcos, militar, praticou crime militar contra
a vida do motoboy Fernando, que foi alvejado por não ter
parado na blitz comandada por aquele. Nesse caso, o
julgamento do crime doloso contra Fernando será da
competência do(a):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059808
Direito Penal Militar
Em confronto após assalto a uma agência bancária, Mévio,
policial militar, atirou acidentalmente contra um bombeiro
militar, o qual foi levado rapidamente ao hospital, porém, após
dez dias internado na UTI, ele veio a falecer. Nesse caso, de
acordo com o Código Penal Militar, considera-se praticado o
crime contra o bombeiro militar:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059803
Direito Penal Militar
Em seu primeiro dia na tropa, Carlos recebeu um trote e ficou
completamente inconsciente após ingerir drogas que foram
maliciosamente adicionadas na sua garrafa de água. Por conta
de tal situação, Carlos tirou a roupa e praticou diversos crimes
militares. Nesse caso, com base nas disposições do Código
Penal Militar, é possível afirmar que Carlos é considerado:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059398
Direito Penal Militar
Quinze bandidos fortemente armados invadiram uma agência
da Caixa Econômica Federal, fazendo diversos reféns
enquanto recolhiam todo o dinheiro dos cofres. No mesmo
recinto, encontrava-se Paulo, soldado da Polícia Militar à
paisana, com uma pistola escondida em uma bolsa, e mais
dois vigilantes armados, que estavam escondidos na sala da
gerência. Sobre a situação em questão, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059397
Direito Penal Militar
Acerca das penas acessórias previstas no Código Penal Militar,
analise os itens abaixo:
I. A perda de posto e patente é considerada uma pena acessória. II. Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato todo militar condenado definitivamente por crime militar. III. A pena de indignidade para o oficialato não existe mais, tendo sido substituída pela pena de inabilitação para o exercício de função pública.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A perda de posto e patente é considerada uma pena acessória. II. Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato todo militar condenado definitivamente por crime militar. III. A pena de indignidade para o oficialato não existe mais, tendo sido substituída pela pena de inabilitação para o exercício de função pública.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059396
Direito Penal Militar
Teco, policial militar, estava insatisfeito com uma advertência
verbal feita por seu superior. Ao comentar o caso com Deco,
também policial militar, eles decidiram fazer uma reunião com
outros militares para tentar melhorar as condições da disciplina
militar. A reunião foi marcada para o dia 05 de março de 2021,
contou com a presença de trinta e cinco militares e
efetivamente durou 15 minutos, sendo encerrada de forma
pacífica. Nesse caso, é possível afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059395
Direito Penal Militar
Marcos, militar, era o responsável pela elaboração da lista de
policiais a serem promovidos por merecimento. Como estava
passando por dificuldades financeiras, resolveu exigir, no dia
20 de janeiro de 2020, cinco mil reais de dois soldados da PM,
para incluí-los ilegalmente na promoção. Ocorre que, no dia 01
de fevereiro de 2020, Marcos constatou que o pagamento foi
apenas parcial, razão pela qual deixou de incluir os respectivos
nomes na lista divulgada em 20 de fevereiro de 2020. Nesse
caso, é possível afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059393
Direito Penal Militar
Carol e Eduardo, casados e ambos soldados da Polícia Militar,
agiram em conluio, através de conversas, no horário de
expediente, com superiores na administração militar, para que
sua filha fosse nomeada para ocupar cargo em comissão no
setor administrativo da PM. Nesse caso, é possível afirmar
que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058562
Direito Penal Militar
Acerca da aplicação da lei penal militar, analise os itens abaixo:
I. O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades. II. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo. III. Aos crimes praticados em tempo de guerra, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de dois terços.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades. II. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo. III. Aos crimes praticados em tempo de guerra, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de dois terços.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058561
Direito Penal Militar
Preencha corretamente as lacunas a seguir com base no
Código Penal Militar: “O _________ do ato de
incorporação _________ a aplicação da lei
penal militar, salvo se alegado ou conhecido _________ da prática do crime”.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058558
Direito Penal Militar
Em tempo de paz, Jarbas, segundo tenente, se viu totalmente
frustrado com o serviço militar e, na saída do Batalhão,
resolveu atirar dolosamente contra o Comandante, resultando
em lesão corporal deste último. Nesse caso, é possível afirmar
que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058557
Direito Penal Militar
Acerca da prescrição punitiva no direito penal militar, analiseos
itens abaixo:
I. No caso da tentativa, a prescrição da ação penal começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa. II. No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente. III. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, está só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de cinquenta e cinco anos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. No caso da tentativa, a prescrição da ação penal começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa. II. No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente. III. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, está só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de cinquenta e cinco anos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043446
Direito Penal Militar
Assinale a opção que está em consonância com o
enunciado de súmulas vinculantes e de súmulas do
Superior Tribunal Militar.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043425
Direito Penal Militar
Texto associado
Texto I
A escalada de um determinado conflito bélico no leste
europeu fez com que cinco navios mercantes brasileiros e
dois navios da Marinha do Brasil fossem afundados no
Mar Mediterrâneo por submarinos de determinado país
eslavo, que, hada obstante, ainda passou a realizar
incessantes ataques cibernéticos contra usinas nacionais
de energia elétrica e instalações da Petrobrás. Inócuas as
tentativas de solução diplomática, o estado de guerra foi
declarado contra o país eslavo.
Em meio ao teatro de operações, no país eslavo, três
oficiais e trinta praças do Exército Brasileiro desertaram na
presença do inimigo, ocasião em que desguarneceram
uma construção de especial importância estratégica para o
sucesso de certa missão. Uma vez capturados, os
militares foram condenados a pena de morte por sentença
definitiva, transitada em julgado. De acordo com o previsto
na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
e no Código Penal Militar, é correto afirmar que a
aplicação dessa pena foi:
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041602
Direito Penal Militar
De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, no que se
refere às medidas de segurança, qual opção abaixo caracteriza uma medida pessoal detentiva?
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041601
Direito Penal Militar
O Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, trata do concurso de agentes
na prática do crime. A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se
segundo a sua própria culpabilidade. Quanto à pena, ela é atenuada em relação ao agente que:
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041600
Direito Penal Militar
A chantagem é crime contra o patrimônio e está tipificado no art. 245 do Código Penal Militar como “obter ou tentar
obter de alguém, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, mediante a ameaça de revelar fato, cuja
divulgação pode lesar a sua reputação ou de pessoa que lhe seja particularmente cara”.
Qual a pena imposta a este crime?
Qual a pena imposta a este crime?
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