Questões Militares de Direito Penal - Consumação e tentativa

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-AC Prova: FGV - 2023 - PM-AC - Aluno Oficial Combatente |

Q2257963 Direito Penal

João, sabendo que o seu desafeto, José, passa por determinada rua todos os dias por volta das 19h, ao retornar do trabalho, resolve aguardá-lo em uma esquina, para matá-lo. No horário mencionado, João vê José e efetua cinco disparos de arma de fogo na direção do desafeto. No entanto, José não é atingido, mas sim Frederico, que surgiu ali repentinamente, e veio a óbito no local. Acerca dessa situação, podemos afirmar que João responderá por homicídio

A

doloso consumado em face de Frederico em concurso formal.

B

doloso tentado, uma vez que os disparos não atingiram a vítima pretendida.

C

doloso consumado em face de Frederico como se tivesse sido contra José.

D

culposo tentado, uma vez que não ocorreu o resultado por ele planejado.

E

culposo consumado em face de Frederico, vítima efetivamente atingida.

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Q2247700

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Soldado |

Q2247700 Direito Penal

Admite-se punição para a forma tentada de

A

contravenção penal.

B

crime habitual.

C

crime culposo.

D

crime praticado com dolo eventual.

E

crime omissivo próprio.

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Q2030609

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030609 Direito Penal

São crimes que admitem a modalidade tentada, exceto:

A

Crime de abandono material (art. 244 caput - CP).

B

Aborto, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124 - CP).

C

Crime de inundação (art. 254 - CP).

D

Crime de epidemia (art. 267, caput - CP).

E

Infanticídio (art. 123 - CP).

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Q1982990

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982990 Direito Penal

Assinale a alternativa que exemplifica tentativa incruenta.

A

João, com intuito de cegar José, desfere golpes contra ambos os olhos, mas apenas um deles é atingido.

B

João, com intuito de matar, dispara todos os projéteis de arma de fogo contra José, mas nenhum deles acerta o corpo da vítima, sendo João detido ainda na cena do crime.

C

João, com intuito de matar, administra veneno a José, mas se arrepende, leva José até o hospital e este sobrevive, sofrendo apenas leve irritação estomacal.

D

João, com intuito de matar, administra veneno a José, mas este sobrevive sofrendo apenas lesões estomacais.

E

João, com intuito de matar, dispara três projéteis de arma de fogo contra José, um deles atinge a vítima, mas João é impedido por terceiros de disparar o resto dos projéteis.

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Q1963106

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q1963106 Direito Penal

Conforme aponta a doutrina, os institutos do crime impossível e da tentativa guardam semelhanças, à medida que, em ambos, o agente não alcança a consumação do delito, no primeiro, por ser impossível consumá-lo em razão da ineficácia absoluta do meio ou por força da impropriedade absoluta do objeto, já, no segundo, por circunstâncias alheias à sua vontade. Assim, por conta dessa similaridade, o crime impossível também pode ser denominado de tentativa inadequada ou tentativa inidônea. Nesse contexto, é correto afirmar que, como regra, o Código Penal acolheu, quanto à tentativa e ao crime impossível, respectivamente, as teorias:

A

realística e objetiva temperada.

B

objetivo-subjetiva e objetiva pura.

C

voluntarística e subjetiva.

D

monista e sintomática.

E

subjetiva e dualista.

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Q1825731

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q1825731 Direito Penal

Thiago, sabendo que seu vizinho, Cássio, estaria viajando naquele final de semana, instiga seu amigo Jorge a adentrar no local e subtrair objetos de valor, dividindo os lucros. Quando Jorge se aproximava da esquina da casa que seria objeto do delito, o irmão de Cássio, que fora até lá cuidar dos animais, chegou ao local, fazendo com que Jorge corresse assustado.

Ao ver Jorge correndo, policiais em serviço o abordaram, ocasião em que foi esclarecida sua pretensão inicial.

Considerando apenas os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.

A

Thiago e Jorge não praticaram qualquer fato típico.

B

Thiago não praticou fato típico, devendo Jorge responder por tentativa de furto.

C

Thiago e Jorge responderão por tentativa de furto qualificado, com a pena reduzida de 1/3 a 2/3.

D

Thiago responderá por tentativa de furto, enquanto Jorge não praticou fato típico, pois encontrava-se em atos preparatórios.

E

Thiago e Jorge responderão por tentativa de furto qualificado, devendo Thiago ter sua pena ainda diminuída pela participação de menor importância.

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Q1761118

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761118 Direito Penal

Com relação ao momento consumativo do crime de roubo, é pacífica a jurisprudência no sentido de que

A

se consuma o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

B

não se admite a consumação do crime de roubo em caso de perseguição imediata do agente por policiais militares.

C

não se admite a consumação do crime de roubo em caso de recuperação da coisa roubada.

D

a consumação do crime de roubo pressupõe a posse mansa e pacífica da coisa subtraída.

E

se consuma o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

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Q1183512

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ

Q1183512 Direito Penal

São considerados crimes imprescritíveis:

A

o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

B

os hediondos e os equiparados a hediondos.

C

o racismo, o estupro e o estupro de vulnerável.

D

o genocídio, o homicídio qualificado, o estupro e o estupro de vulnerável.

E

aqueles classificados como hediondos.

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Q1045202

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045202 Direito Penal

Não se admite tentativa em:
I. crimes preterdolosos, crimes habituais, crimes de mera conduta; II. crimes plurissubsistentes, crimes dolosos, crimes permanentes; III. crimes formais, crimes culposos, crimes plurissubsistentes; IV. contravenções penais, crimes habituais, crimes omissivos próprios.
Analise os itens acima a assinale

A

se apenas os itens II, III e IV estiverem corretos.

B

se apenas os itens II e III estiverem corretos.

C

se apenas os itens I, II e III estiverem corretos.

D

se todos os itens estiverem corretos.

E

se apenas os itens I e IV estiverem corretos.

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Q967148

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967148 Direito Penal

A possibilidade de punição criminal exige que o agente ingresse com sua conduta nos atos executórios. Sobre o momento de transição dos atos preparatórios para os atos executórios, é correto afirmar que:

A

a teoria subjetiva, adotada no Código Penal brasileiro, se baseia na percepção do autor, isto é, se o autor, em sua ótica, já começou a praticar o crime, houve ingresso nos atos de execução.

B

a teoria material-objetiva restringe o ingresso nos atos executórios à realização, ainda que parcial, do núcleo do tipo.

C

de acordo com o critério formal-objetivo, a prática de atos imediatamente anteriores à realização do núcleo do tipo caracteriza o ingresso nos atos de execução.

D

as teorias negativistas negam a distinção entre o crime tentado e o crime consumado, de sorte que se torna irrelevante demonstrar o momento de ingresso da conduta do autor nos atos executórios.

E

o critério objetivo-individual, mesmo se mantendo no plano objetivo, agrega ao reconhecimento do ingresso nos atos executórios um elemento subjetivo, baseado na análise do plano concreto do autor.

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Q962768

Ano: 2017 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q962768 Direito Penal

O Sr. M desfere dois tiros no Sr. L, com a intenção de matar. Após os disparos, o Sr. M desespera-se ao ver a sua vitima calda no chão e arrepende-se de forma voluntária, conduzindo-a, rapidamente, até o hospital mais próximo para que receba socorro médico salvando, assim, a vida do Sr. L.

Com base no caso fictício exposto, o Sr. M responderá

A

por tentativa de homicídio doloso, caracterizando a desistência posterior.

B

apenas por tentativa de homicídio culposo.

C

por lesão gravíssima e tentativa de homicídio culposo, caracterizando a desistência voluntária.

D

apenas por tentativa de homicídio doloso.

E

pelas lesões causadas na vitima, caracterizando o arrependimento eficaz.

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Q937660

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2018 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |

Q937660 Direito Penal

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.

Situação hipotética: Um indivíduo desferiu facadas em alguém, com a intenção de matar. A vítima veio a óbito três semanas depois. Assertiva: Nesse caso, considera-se praticado o crime desde o momento em que as facadas foram desferidas (ação), ainda que somente em momento posterior tenha ocorrido a morte da vítima (resultado almejado pelo agressor).

Certo

Errado

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Q935016

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar |

Q935016 Direito Penal

Considera-se o crime tentado, quando:

A

iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

B

o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

C

por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

D

o agente quis o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.

E

nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

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Q927321

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q927321 Direito Penal

- Analise as assertivas abaixo em relação ao Código Penal:

I. Trata-se de crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

II. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

III. Considera-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

IV. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Estão CORRETAS as assertivas:

A

I, II e III, apenas.

B

Todas estão corretas.

C

I, II e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q867851

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867851 Direito Penal

Nos exatos termos do art. 14, II do CP, diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução,

A

o agente desiste de prosseguir na prática criminosa.

B

o agente não consuma a infração por interferência de terceiro.

C

o agente arrepende-se e restitui a realidade fática ao status quo ante.

D

o resultado não é obtido por impropriedade do objeto.

E

não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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Q852587

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q852587 Direito Penal

Considerando o previsto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

B

Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, sendo juridicamente irrelevante eventual excesso.

C

Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

D

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado é causa de isenção de pena.

E

Se o fato é cometido sob coação ou em estrita obediência a ordem, mesmo manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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Q845761

Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q845761 Direito Penal

Conforme previsto no Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal) sobre Crime, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Considera-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

B

Considera-se crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

C

Considera-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

D

Considera-se crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

E

Considera-se arrependimento posterior, O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, respondendo só pelos atos já praticados.

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Q837710

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado |

Q837710 Direito Penal

O reconhecimento da tentativa é possível nos crimes

A

omissivos próprios.

B

culposos.

C

preterdolosos.

D

habituais.

E

materiais.

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Q832959

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832959 Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre consumação e tentativa do crime.

A

O crime é consumado quando lhe faltar apenas um dos elementos de sua definição legal

B

O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

C

O crime é consumado quando lhe faltar menos da metade dos elementos de sua defnição legal

D

O crime é tentado, quando, antes de iniciada a execução, não há prosseguimento por circunstâncias alheias à vontade do agente

E

O crime é consumado, quando, iniciada ou não a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

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Q827750

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Sistemas penais , Conduta: ação / omissão , Resultado , Nexo de causalidade , Tipicidade formal , Consumação e tentativa , Exigibilidade de conduta diversa , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Crime praticado por pessoa jurídica , Crimes omissivos , Causas absolutamente independentes , Causas relativamente independentes , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Inimputabilidade por doença mental , Inimputabilidade pela embriaguez , Descriminantes Putativas , Noções Gerais da Culpabilidade , Imputabilidade penal

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q827750 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, é correto afirmar que:

A

a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

B

a omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

C

pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

D

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agressor.

E

se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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Questões Militares Sobre consumação e tentativa em direito penal

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