Questões Militares de Direito Penal - Crimes contra a administração pública - Página 4

Q889802

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar | IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q889802 Direito Penal

A reparação do dano, a anterior à sentença transitada em julgado, faz com que seja extinta a punibilidade; se ocorre posteriormente, faz com que a pena seja reduzida de metade. Tal disposição legal se aplica ao crime de:

A

peculato mediante erro de outrem

B

peculato-furto

C

peculato culposo

D

excesso de exação

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Q879499

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PM-TO Prova: AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |

Q879499 Direito Penal

Quanto aos crimes praticados por particular contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A

Usurpar o exercício de função pública possui previsão de pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa; e se do fato o agente aufere vantagem, a pena será de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

B

Desobedecer a ordem legal de funcionário público incide em pena de reclusão, de quinze dias a oito meses, e multa.

C

Quem desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela incide em pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

D

O crime de corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Esse crime possui pena prevista de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa, e a pena é aumentada de um quinto, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

E

O crime de rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto, incorre em pena de reclusão, de um mês a dois anos, ou multa.

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Q879498

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PM-TO Prova: AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |

Q879498 Direito Penal

No que tange aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A

O crime de peculato ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-o, em proveito próprio ou alheio, e a pena correspondente é de reclusão, de dois a dez anos, e multa.

B

Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano é crime que incide em pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

C

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, é crime com pena de reclusão, de um a cinco anos, se o fato não constituir crime mais grave.

D

O crime de corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem. Possui previsão de pena de detenção, de 2 (dois) a 10 (dez) anos, e multa.

E

O crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica-o contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Possui previsão de pena de reclusão, de três meses a oito meses, e multa.

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Q962767

Ano: 2017 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q962767 Direito Penal

Sobre crimes contra a administração pública, marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.

( ) O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. vantagem indevida pratica crime de concussão.

( ) Aquele que desacatar funcionário público no exercido da função ou em razão dela pratica crime de resistência.

( ) O funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, pratica o crime de corrupção passiva.

( ) O particular que se opuser à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio, pratica o crime de desobediência.

( ) O crime de prevaricação ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A

V F V V F

B

V F V F V

C

F V F F F

D

F V F V V

E

V F F F V

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Q867853

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867853 Direito Penal

Configura-se crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando funcionário público

A

auxilia autor de crime a subtrair-se à ação de autoridade pública.

B

presta auxílio a criminoso, a fim de tornar seguro o proveito do crime.

C

pratica, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal ou de terceiro.

D

patrocina interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, ainda que o interesse seja legítimo.

E

solicita, para si, vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por outro funcionário público no exercício da função.

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Q837713

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado |

Q837713 Direito Penal

Roberto e Ronaldo, ambos policiais militares, em patrulhamento em um bairro violento, abordam João que, ao perceber a aproximação da polícia, imediatamente levanta as mãos para o alto. Um dos policiais, assustado com a reação abrupta de João, realiza um disparo de arma de fogo contra ele, vindo a matá-lo. Diante da situação, os policiais colocam uma outra arma de fogo nas mãos da vítima baleada e atiram com ela para o alto, simulando um confronto. Além de eventual prática de homicídio, os policiais militares poderão ainda ser processados pelo crime de

A

fraude processual.

B

exercício arbitrário das próprias razões.

C

autoacusação falsa.

D

favorecimento pessoal.

E

desobediência.

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Q837712

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado |

Q837712 Direito Penal

Antônio, ao ser parado em uma blitz de trânsito por um policial, foi flagrado sem seu documento de habilitação para conduzir o automóvel. Ao perceber que seria multado, Antônio ofereceu ao policial determinada quantia em dinheiro para que não lhe fosse aplicada a penalidade. De acordo com a situação apresentada, Antônio praticou o crime de

A

desobediência.

B

desacato.

C

falsidade ideológica.

D

corrupção ativa.

E

resistência.

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Q837711

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado |

Q837711 Direito Penal

André, delegado de polícia, pediu ao advogado de Gabriel, a quantia de R$ 10.000,00 para não lavrar o auto de prisão em flagrante de seu cliente. O advogado de Gabriel faz o pagamento e, conforme o combinado, André deixa de lavrar o auto de prisão. A conduta da autoridade policial, nesse caso, configura, em tese, o crime de

A

exploração de prestígio.

B

corrupção passiva.

C

concussão.

D

peculato.

E

favorecimento real.

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Q836362

Ano: 2017 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |

Q836362 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

A

Configura o crime de peculato, apropriar-se o funcionário público ou particular, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público de que tem a posse, em proveito próprio ou alheio.

B

Configura o crime de corrupção passiva o sujeito que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

Configura o crime de concussão a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão da função, ainda que fora dela, ou antes de assumi-la.

D

No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada da metade se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou pratica infringindo dever funcional.

E

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho é crime comum, podendo ser praticado tanto pelo funcionário público, quanto pelo particular.

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Q830449

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830449 Direito Penal

Tício se encontrava recolhido provisoriamente em uma cadeia pública. Apenas imbuído da vontade de fugir, ausente o animus nocendi, destruiu uma das paredes de sua cela e alguns outros bens pertencentes à Administração Pública. De acordo com o entendimento do STJ, a conduta descrita representa:

A

fato atípico.

B

crime de dano.

C

crime de dano qualificado.

D

crime de fuga de pessoa presa.

E

exercício arbitrário das próprias razões.

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Q811418

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe |

Q811418 Direito Penal

De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que:

A

Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, trata-se do crime de condescendência criminosa, tipificado no art. 320 do Código Penal.

B

No crime de peculato (art. 312 do CP), na sua modalidade culposa, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

C

Configura-se o crime de concussão (art. 316 do CP), quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

D

No crime de facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318 do CP), a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo o dever funcional.

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Q782285

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782285 Direito Penal

Em relação aos crimes tipificados no Título XI, Capítulo I, Parte Especial do Código Penal Brasileiro, que versa sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, marque a alternativa CORRETA:

A

No crime de Corrupção Passiva (Art 317 CP), a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

B

No crime de peculato culposo (§ 2º do Art 312 CP), que se configura quando o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem, a reparação do dano após a sentença irrecorrível extingue a punibilidade.

C

No crime de Concussão (Art 316 CP), se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, reduz de metade a pena imposta.

D

No crime de abandono de função (Art 323 CP), se o funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, aumenta-se a pena de 1/3 (um terço).

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Q770237

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q770237 Direito Penal

Pratica crime de corrupção passiva aquele que:

A

aposentado do cargo público outrora ocupado, aproveita-se de sua antiga condição para solicitar vantagem indevida a outrem.

B

simulando a qualidade de funcionário público, solicita fraudulentamente, para si, vantagem indevida para deixar de praticar suposto ato de ofício.

C

no exercício da função pública, exige quantia em dinheiro para outrem, infundindo temor à vítima.

D

trabalhando em empresa privada prestadora de serviços, contratada pela Administração pública para a execução de atividade típica, recebe vantagem indevida para retardar um ato de ofício.

E

facilita, com infração de dever funcional, a entrada em território brasileiro de mercadorias absolutamente proibidas.

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Q770224

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q770224 Direito Penal

A fim de se opor a ordem legal emanada pelo policial militar Gildenis, Cremílson profere grave ameaça contra o funcionário público, que, mesmo intimidado, executa o ato funcional de sua atribuição. Nesse contexto, é correto afirmar que Cremílson cometeu crime(s)de:

A

resistência.

B

ameaça e desacato.

C

ameaça e resistência.

D

ameaça.

E

desacato.

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Q766456

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766456 Direito Penal

O crime de concussão consiste em

A

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

C

se apropriar o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

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Q698826

Ano: 2016 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q698826 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, com fulcro no Código Penal Brasileiro, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede. ( ) O funcionário público que praticar violência, no exercício da função ou à pretexto de exercê-la, comete o crime de violência arbitrária. ( ) A conduta de aceitar, em razão de futura função pública ainda não assumida, mesmo em razão desta, promessa de vantagem indevida, é considerada como um fato atípico. ( ) No peculato culposo, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta. ( ) O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, comete o crime de advocacia administrativa. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.

A

F, V, V, F.

B

V, F, V, V.

C

F, V, F, V.

D

V, F, F, F.

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Q670658

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670658 Direito Penal

Abelardo é oficial de justiça e, atendendo a um pedido de um conhecido político da região, retardou ato de busca e apreensão de determinado bem. Se fosse preso, Abelardo responderia por crime de

A

prevaricação.

B

exploração de prestígio.

C

tráfico de influência.

D

corrupção passiva.

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Q664491

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664491 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, previstos no Título XI do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta um crime contra a Administração da Justiça, como disposto no Capítulo III.

A

Apropriação indébita previdenciária – “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”.

B

Atentado contra a liberdade de associação – “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional”.

C

Exercício arbitrário ou abuso de poder – “Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder”.

D

Usurpação de função pública – “Usurpar o exercício de função pública”.

E

Peculato – “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Q660502

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660502 Direito Penal

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário público que deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, de acordo com o Código Penal, comete crime de

A

prevaricação.

B

peculato.

C

violação do sigilo funcional.

D

excesso de exação.

E

corrupção passiva.

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Q660471

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660471 Direito Penal

Arrebatamento de preso, de acordo com o Código Penal, é classificado como crime:

A

contra a administração da Justiça.

B

contra a Fé pública.

C

praticado por funcionário público contra a administração em geral.

D

contra a incolumidade pública.

E

praticado por particular contra a administração em geral.

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Questões Militares Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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