Questões Militares
Comentadas sobre lei de tóxicos – lei nº 11.343 de 2006 em direito penal
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Q1319312
Direito Penal
Sobre os delitos da Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas - é
INCORRETO afirmar:
Q1183415
Direito Penal
Durante uma operação da Polícia Militar em certa comunidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção criminosa X, que se dedica ao tráfico de drogas, policiais abordam Aristeu, pois contra ele há disque denúncias apontando-o como integrante da facção criminosa. Submetendo-o a revista pessoal, os policiais encontram com Aristeu um rádio comunicador sintonizado na frequência usada pela facção criminosa X e um revólver calibre .38, contendo em seu tambor cinco cartuchos íntegros de munição. Levado à Delegacia de Polícia responsável pela área, Aristeu, mesmo cientificado do direito de permanecer em silêncio, decide confessar. Assim, revela que há seis meses recebe a quantia de R$ 80,00 por semana para observar a movimentação de policiais e rivais no interior da comunidade, repassando as informações via rádio para os demais integrantes da facção. No que concerne à arma de fogo, confessa tê-la recebido das mãos do chefe da facção, com a ordem de usá-la sempre que policiais e rivais se aproximassem da boca-de-fumo, a fim de facilitar a fuga de quem ali estivesse vendendo drogas. Aristeu ressalva, ainda, que nunca chegou a realizar qualquer disparo com a arma de fogo. Analisando tão somente as informações contidas no enunciado, é correto afirmar que Aristeu praticou crime de:
Q989530
Direito Penal
Sobre a Lei n.º 11.343/2006, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q989527
Direito Penal
Considerando os crimes previstos na Lei nº 11.343/2006,
assinale a CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965845
Direito Penal
Em se tratando da Lei Antidrogas
(Lei Federal nº 11.343/2006), assinale
a alternativa correta a respeito dos
dispositivos processuais presentes no
referido diploma normativo.
Q935021
Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas
(Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar que:
Q910061
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre as disposições
da lei federal nº 11.343, de 23/08/2006, que institui o
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
– Sisnad; prescreve medidas de prevenção do uso
indevido, atenção e reinserção social de usuários
e dependentes de drogas; estabelece normas para
repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito
de drogas; define crimes e dá outras providências.
Q896446
Direito Penal
Pedro adquiriu, por vontade livre e consciente, maquinário destinado à transformação de drogas, já que descobriu uma fórmula para baratear os custos do próprio negócio ilícito, consistente na transformação da cocaína em outros tipos de drogas mais potentes, objetivando lucro exponencial e aumento do respectivo mercado ilegal, sob a ótica geográfica.
Nesse caso hipotético, considerando que Pedro ainda não utilizou efetivamente o maquinário para transformar a droga, é correto afirmar que ele
Q854287
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para
consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido
às seguintes penas, EXCETO:
Q845764
Direito Penal
A Lei nº 11.343/06 (Lei do SISNAD), conhecida no meio Policial, como Lei de Drogas, em seu art. 28, qual trata da posse de drogas para consumo pessoal, elenca algumas penas que poderão ser submetidos quem for flagrado na posse de drogas para essa finalidade. Assim, após analisar as hipóteses abaixo elencadas, assinale a alternativa CORRETA que abranja todas as penas previstas para esse crime:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Detenção de 6 (seis) meses a 1(um) ano.
IV. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Q829353
Direito Penal
Acerca da Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei
do SISNAD), assinale a alternativa CORRETA:
Q811410
Direito Penal
Com base no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Lei n. 11.343/06), marque a alternativa CORRETA:
Q782312
Direito Penal
Com base no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Lei n. 11.343/06), marque a alternativa CORRETA:
Q770226
Direito Penal
Após receberem informe sobre a prática, naquele
momento, de transporte de drogas em ônibus
intermunicipal, policiais militares abordam o veículo
e, em seu interior, encontram Celidônio, cuja
fisionomia era compatível com a pessoa mencionada
no informe. Revistando a mochila que Celidônio traz
consigo, os policiais encontram ali guardados cento e
cinquenta pequenos invólucros plásticos contendo
pó branco, que posteriormente seria identificado
como cocaína. Espontaneamente, Celidônio revela
que se mudara recentemente para uma comunidade
em Duque de Caxias, oriundo de uma cidade no
interior da Bahia, em busca de emprego. Todavia, não
conseguindo uma ocupação lícita remunerada,
decidira retomar à cidade natal. Não possuindo
recursos para custear a viagem de volta, aceitou uma
oferta de traficantes locais, que, em troca do
transporte de drogas para a cidade de Barra Mansa,
pagariam como contrapartida a quantia de R$
200,00. Considerando que Celidônio revelou a
verdade dos fatos aos policiais; que nunca possuiu
antecedentes criminais, não se dedica a atividades
criminosas e tampouco integra organização
criminosa; e a jurisprudência do STF, assinale a
alternativa que corretamente subsome a conduta à
norma penal,
Q770027
Direito Penal
De acordo com a Lei Nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PM-GO
Prova:
UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735721
Direito Penal
Segundo o procedimento previsto na Lei 11.343/06 (Lei Antidrogas):
Q539722
Direito Penal
A posse ilegal de substância entorpecente controlada, em
circunstâncias que indiquem o propósito do possuidor de
fornecimento, ainda que gratuito, a terceiros, consiste em
Ano: 2012
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q468866
Direito Penal
A Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. Para fins dessa lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico- religioso. Entretanto, pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização.
As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:
As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |
Q420211
Direito Penal
Acerca do disposto na Lei nº. 11.343, de 23/08/2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:
I - Dentre os princípios e diretrizes observados nas atividades de prevenção no uso indevido de drogas, encontra-se o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas.
II - Advertência sobre os efeitos das drogas integra o rol das penas aplicáveis a quem para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
III - O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida à metade.
IV - Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.
São CORRETAS as assertivas:
I - Dentre os princípios e diretrizes observados nas atividades de prevenção no uso indevido de drogas, encontra-se o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas.
II - Advertência sobre os efeitos das drogas integra o rol das penas aplicáveis a quem para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
III - O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida à metade.
IV - Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.
São CORRETAS as assertivas:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378602
Direito Penal
Julgue os seguintes itens, à luz da Lei n. o 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), e do Decreto-Lei n. o 3.688/1941, também conhecido como Lei das Contravenções Penais.
São garantidos os serviços de atenção à saúde ao usuário ou dependente de drogas que estiverem submetidos à medida de segurança, devendo tais serviços ser definidos pelo respectivo sistema penitenciário.
São garantidos os serviços de atenção à saúde ao usuário ou dependente de drogas que estiverem submetidos à medida de segurança, devendo tais serviços ser definidos pelo respectivo sistema penitenciário.
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