Questões Militares
Sobre lei de tóxicos – lei nº 11.343 de 2006 em direito penal
Foram encontradas 59 questões
Q1706378
Direito Penal
Ao flagrar um indivíduo cometendo um crime, o policial
militar tem o dever de efetuar a prisão em flagrante. Segundo
a Lei n° 11.343/2006, para efeito da lavratura do auto de
prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade
do delito, é
Q1705322
Direito Penal
Considere hipoteticamente que um homem foi processado
criminalmente por traficar pequena quantidade de droga, na
medida em que foi flagrado fornecendo, gratuitamente,
cigarros de maconha para seus amigos. Ocorre que, no curso
do processo, foi produzido laudo pericial oficial, informando
que essa pessoa, em razão da sua dependência química
comprovada, era, ao tempo da sua ação, totalmente incapaz
de entender o caráter ilícito do fato.
Com base nessas informações e de acordo com as disposições da Lei n° 11.343/2006, assinale a alternativa correta.
Com base nessas informações e de acordo com as disposições da Lei n° 11.343/2006, assinale a alternativa correta.
Q1319312
Direito Penal
Sobre os delitos da Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas - é
INCORRETO afirmar:
Q1224965
Direito Penal
Em relação às normas penais especiais, julgue o item subsecutivo.
Terá a pena reduzida de um a dois terços o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Terá a pena reduzida de um a dois terços o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Q1183415
Direito Penal
Durante uma operação da Polícia Militar em certa comunidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção criminosa X, que se dedica ao tráfico de drogas, policiais abordam Aristeu, pois contra ele há disque denúncias apontando-o como integrante da facção criminosa. Submetendo-o a revista pessoal, os policiais encontram com Aristeu um rádio comunicador sintonizado na frequência usada pela facção criminosa X e um revólver calibre .38, contendo em seu tambor cinco cartuchos íntegros de munição. Levado à Delegacia de Polícia responsável pela área, Aristeu, mesmo cientificado do direito de permanecer em silêncio, decide confessar. Assim, revela que há seis meses recebe a quantia de R$ 80,00 por semana para observar a movimentação de policiais e rivais no interior da comunidade, repassando as informações via rádio para os demais integrantes da facção. No que concerne à arma de fogo, confessa tê-la recebido das mãos do chefe da facção, com a ordem de usá-la sempre que policiais e rivais se aproximassem da boca-de-fumo, a fim de facilitar a fuga de quem ali estivesse vendendo drogas. Aristeu ressalva, ainda, que nunca chegou a realizar qualquer disparo com a arma de fogo. Analisando tão somente as informações contidas no enunciado, é correto afirmar que Aristeu praticou crime de:
Q989530
Direito Penal
Sobre a Lei n.º 11.343/2006, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q989527
Direito Penal
Considerando os crimes previstos na Lei nº 11.343/2006,
assinale a CORRETA:
Q967145
Direito Penal
Durante uma operação da Polícia Militar em certa
comunidade da região metropolitana do Rio de
Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção
criminosa X, que se dedica ao tráfico de drogas,
policiais abordam Aristeu, pois contra ele há disque-denúncias apontando-o como integrante da facção
criminosa. Submetendo-o a revista pessoal, os
policiais encontram com Aristeu um rádio-comunicador sintonizado na frequência usada pela
facção criminosa X e um revólver calibre .38,
contendo em seu tambor cinco cartuchos íntegros de
munição. Levado à Delegacia de Polícia responsável
pela área, Aristeu, mesmo cientificado do direito de
permanecer em silêncio, decide confessar. Assim,
revela que há seis meses recebe a quantia de R$
80,00 por semana para observar a movimentação de
policiais e rivais no interior da comunidade,
repassando as informações via rádio para os demais
integrantes da facção. No que concerne à arma de
fogo, confessa tê-la recebido das mãos do chefe da
facção, com a ordem de usá-la sempre que policiais e
rivais se aproximassem da boca-de-fumo, a fim de
facilitar a fuga de quem ali estivesse vendendo
drogas. Aristeu ressalva, ainda, que nunca chegou a
realizar qualquer disparo com a arma de fogo.
Analisando tão somente as informações contidas no
enunciado, é correto afirmar que Aristeu praticou
crime de:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965845
Direito Penal
Em se tratando da Lei Antidrogas
(Lei Federal nº 11.343/2006), assinale
a alternativa correta a respeito dos
dispositivos processuais presentes no
referido diploma normativo.
Q935021
Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas
(Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar que:
Q910061
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre as disposições
da lei federal nº 11.343, de 23/08/2006, que institui o
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
– Sisnad; prescreve medidas de prevenção do uso
indevido, atenção e reinserção social de usuários
e dependentes de drogas; estabelece normas para
repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito
de drogas; define crimes e dá outras providências.
Q896446
Direito Penal
Pedro adquiriu, por vontade livre e consciente, maquinário destinado à transformação de drogas, já que descobriu uma fórmula para baratear os custos do próprio negócio ilícito, consistente na transformação da cocaína em outros tipos de drogas mais potentes, objetivando lucro exponencial e aumento do respectivo mercado ilegal, sob a ótica geográfica.
Nesse caso hipotético, considerando que Pedro ainda não utilizou efetivamente o maquinário para transformar a droga, é correto afirmar que ele
Q854287
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para
consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido
às seguintes penas, EXCETO:
Q845764
Direito Penal
A Lei nº 11.343/06 (Lei do SISNAD), conhecida no meio Policial, como Lei de Drogas, em seu art. 28, qual trata da posse de drogas para consumo pessoal, elenca algumas penas que poderão ser submetidos quem for flagrado na posse de drogas para essa finalidade. Assim, após analisar as hipóteses abaixo elencadas, assinale a alternativa CORRETA que abranja todas as penas previstas para esse crime:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Detenção de 6 (seis) meses a 1(um) ano.
IV. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Q829353
Direito Penal
Acerca da Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei
do SISNAD), assinale a alternativa CORRETA:
Q811410
Direito Penal
Com base no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Lei n. 11.343/06), marque a alternativa CORRETA:
Q782312
Direito Penal
Com base no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Lei n. 11.343/06), marque a alternativa CORRETA:
Q770226
Direito Penal
Após receberem informe sobre a prática, naquele
momento, de transporte de drogas em ônibus
intermunicipal, policiais militares abordam o veículo
e, em seu interior, encontram Celidônio, cuja
fisionomia era compatível com a pessoa mencionada
no informe. Revistando a mochila que Celidônio traz
consigo, os policiais encontram ali guardados cento e
cinquenta pequenos invólucros plásticos contendo
pó branco, que posteriormente seria identificado
como cocaína. Espontaneamente, Celidônio revela
que se mudara recentemente para uma comunidade
em Duque de Caxias, oriundo de uma cidade no
interior da Bahia, em busca de emprego. Todavia, não
conseguindo uma ocupação lícita remunerada,
decidira retomar à cidade natal. Não possuindo
recursos para custear a viagem de volta, aceitou uma
oferta de traficantes locais, que, em troca do
transporte de drogas para a cidade de Barra Mansa,
pagariam como contrapartida a quantia de R$
200,00. Considerando que Celidônio revelou a
verdade dos fatos aos policiais; que nunca possuiu
antecedentes criminais, não se dedica a atividades
criminosas e tampouco integra organização
criminosa; e a jurisprudência do STF, assinale a
alternativa que corretamente subsome a conduta à
norma penal,
Q770027
Direito Penal
De acordo com a Lei Nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PM-GO
Prova:
UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735721
Direito Penal
Segundo o procedimento previsto na Lei 11.343/06 (Lei Antidrogas):
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