Questões Militares de Direito Penal

Q967148

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967148 Direito Penal

A possibilidade de punição criminal exige que o agente ingresse com sua conduta nos atos executórios. Sobre o momento de transição dos atos preparatórios para os atos executórios, é correto afirmar que:

A

a teoria subjetiva, adotada no Código Penal brasileiro, se baseia na percepção do autor, isto é, se o autor, em sua ótica, já começou a praticar o crime, houve ingresso nos atos de execução.

B

a teoria material-objetiva restringe o ingresso nos atos executórios à realização, ainda que parcial, do núcleo do tipo.

C

de acordo com o critério formal-objetivo, a prática de atos imediatamente anteriores à realização do núcleo do tipo caracteriza o ingresso nos atos de execução.

D

as teorias negativistas negam a distinção entre o crime tentado e o crime consumado, de sorte que se torna irrelevante demonstrar o momento de ingresso da conduta do autor nos atos executórios.

E

o critério objetivo-individual, mesmo se mantendo no plano objetivo, agrega ao reconhecimento do ingresso nos atos executórios um elemento subjetivo, baseado na análise do plano concreto do autor.

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Q967147

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967147 Direito Penal

Fulgêncio, oficial da Polícia Militar, ouve gritos de dor no interior da repartição militar em que trabalha. Logo depois, vê Norival, oficial a ele subordinado, passando por um dos corredores. Fulgêncio, então, pergunta a Norival a razão dos gritos, obtendo como resposta que um dos sargentos lotados na unidade está torturando uma pessoa para obter informações sobre determinada associação criminosa. Conhecendo Norival como notório gaiato, Fulgêncio acredita que o subordinado está brincando e não toma qualquer atitude. Considerando que a tortura realmente ocorria e que prosseguiu devido às omissões de Fulgêncio e Norival, sendo certo que a vítima suportou lesões corporais de natureza leve, assinale a alternativa que corretamente subsome a conduta dos dois oficiais à norma penal.

A

Norival responde por tortura por omissão; Fulgêncio, por lesão corporal culposa.

B

Norival responde por tortura por omissão; Fulgêncio, por tortura culposa.

C

Norival e Fulgêncio respondem por tortura por omissão.

D

Norival não responde por crime algum, pois levou o fato ao conhecimento de Fulgêncio; Fulgêncio responde por tortura por omissão.

E

Norival responde por tortura por omissão; a conduta de Fulgêncio é atípica.

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Q967146

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967146 Direito Penal

Constitui crime do Estatuto do Desarmamento:

A

importar acessório de arma de fogo sem autorização da autoridade competente.

B

realizar, no interior de um veleiro que navega distante da costa, disparo de arma de fogo para o alto.

C

possuir, sem autorização da autoridade competente, maquinismo destinado à recarga de munição.

D

manter sob sua guarda, no consultório médico de que é titular, arma de fogo de uso permitido registrada em seu nome.

E

trazer consigo, culposamente e sem autorização para o porte, munição para arma de fogo de uso restrito.

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Q967145

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967145 Direito Penal

Durante uma operação da Polícia Militar em certa comunidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção criminosa X, que se dedica ao tráfico de drogas, policiais abordam Aristeu, pois contra ele há disque-denúncias apontando-o como integrante da facção criminosa. Submetendo-o a revista pessoal, os policiais encontram com Aristeu um rádio-comunicador sintonizado na frequência usada pela facção criminosa X e um revólver calibre .38, contendo em seu tambor cinco cartuchos íntegros de munição. Levado à Delegacia de Polícia responsável pela área, Aristeu, mesmo cientificado do direito de permanecer em silêncio, decide confessar. Assim, revela que há seis meses recebe a quantia de R$ 80,00 por semana para observar a movimentação de policiais e rivais no interior da comunidade, repassando as informações via rádio para os demais integrantes da facção. No que concerne à arma de fogo, confessa tê-la recebido das mãos do chefe da facção, com a ordem de usá-la sempre que policiais e rivais se aproximassem da boca-de-fumo, a fim de facilitar a fuga de quem ali estivesse vendendo drogas. Aristeu ressalva, ainda, que nunca chegou a realizar qualquer disparo com a arma de fogo. Analisando tão somente as informações contidas no enunciado, é correto afirmar que Aristeu praticou crime de:

A

associação para o tráfico e colaboração para o tráfico majoradas.

B

associação para o tráfico majorada.

C

colaboração com o tráfico majorada.

D

associação para o tráfico e porte de arma de fogo de uso permitido.

E

colaboração com o tráfico e porte de arma de fogo de uso permitido.

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Q967142

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967142 Direito Penal

Dirigindo embriagado pelas ruas da Lapa, o cônsul da França no Rio de Janeiro provoca um acidente, no qual resta ferida sua esposa brasileira, que também estava no carro. Transferida a um hospital francês, a mulher morre depois de alguns meses internada, em virtude dos ferimentos suportados por ocasião do acidente. Nesse contexto, o cônsul poderá ser punido criminalmente de acordo com a lei brasileira?

A

Sim, pois o crime aconteceu no estrangeiro, onde se deu o resultado, aplicando-se ao caso, todavia, a extraterritorialidade da lei brasileira.

B

Não, pois, em razão de imunidade diplomática, trata-se de uma hipótese de intraterritorialidade da lei penal estrangeira.

C

Sim, pois, como imunidade do cônsul não alcança a conduta praticada, aplica-se a lei brasileira, uma vez que o crime foi praticado em território nacional.

D

Não, pois, se o resultado aconteceu no estrangeiro, o crime não se deu em território nacional.

E

Sim, pois, se a ação aconteceu no Brasil, sempre haverá a aplicação da lei brasileira ao caso concreto, pelo princípio da territorialidade.

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Q967140

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967140 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a paz pública, considerando unicamente os dados contidos nas alternativas abaixo consignadas, é correto afirmar que:

A

o crime de associação criminosa é classificado como crime instantâneo de efeitos permanentes.

B

há doutrina sustentando que o tipo penal de constituição de milícia privada fere o princípio da taxatividade.

C

entre os crimes deste título se encontra o delito de organização criminosa.

D

passeatas defendendo a descriminalização do aborto caracterizam o crime de incitação ao crime.

E

o crime de apologia a crime ou criminoso ocorre mesmo quando a apologia se dá de forma privada.

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Q967139

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967139 Direito Penal

O crime de importunação sexual:

A

ocorre quando fotos da vítima nua são publicadas na internet sem a sua anuência.

B

tem a pena aumentada se o agente é padrasto da vítima.

C

resta configurado quando praticado sexo oral com pessoa portadora de enfermidade mental, que não tem o necessário discernimento para o ato.

D

somente pode ser processado mediante ação pública condicionada à representação do ofendido.

E

contempla a conduta de praticar conjunção carnal na presença de pessoa menor de quatorze anos.

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Q967138

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967138 Direito Penal

Configura crime de feminicídio:

A

matar culposamente a própria filha ao disparar sem querer uma arma de fogo.

B

matar a facadas uma mulher com quem contraiu dívidas, a fim de extinguir o direito de crédito.

C

matar dolosamente, por acreditar que mulheres são inferiores aos homens, a ex-companheira, atropelando-a na direção de veículo automotor.

D

lesionar dolosamente a própria esposa aos socos, provocando sem querer sua morte ao causar-lhe uma hemorragia interna.

E

abandonar a neta à própria sorte, causando culposamente seu óbito.

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Q967137

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967137 Direito Penal

Natanael, que vende em via pública mídias digitais contendo filmes “piratas”, procura Osvaldo, que sabe ser amigo do policial militar Ernane. Emane, meses atrás, prendera Natanael em flagrante delito, conduzindo-o à delegacia de polícia, razão pela qual Natanael pede a Osvaldo que convença o policial a permitir a venda ilícita do material “pirateado”. Osvaldo afirma que, de fato, é capaz de influenciar Ernane, mas que só exercerá a influência se Natanael lhe pagar a quantia de dois mil reais. Este concorda e dá a quantia a Osvaldo, sem saber que o interlocutor mentira: em verdade, Osvaldo é incapaz de alterar o ânimo de Ernane e nem mesmo pretende alterá-lo, mentindo unicamente para obter vantagem financeira. Considerando que Osvaldo não é funcionário público, sequer por equiparação, é correto dizer que ele praticou crime de:

A

estelionato.

B

tráfico de influência.

C

corrupção ativa.

D

exploração de prestígio.

E

corrupção passiva.

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Q967136

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967136 Direito Penal

Em virtude de medida protetiva judicialmente decretada, Afrânio, que cometera um crime de violência doméstica, é proibido de se aproximar de sua ex-esposa Emiliana, devendo dela ficar a uma distância mínima de duzentos metros. Certo dia, Afrânio comparece a uma festa de casamento e ali encontra Emiliana. Afrânio sabia que, assim como ele, a ex-esposa também mantinha uma relação de amizade com o noivo, mas, por distração, não imaginou que Emiliana compareceria à festa, embora tal circunstância fosse previsível. Após o encontro, Afrânio, com receio das consequências, deixa o local. Emiliana, todavia, liga para a polícia militar e solicita que uma viatura ali compareça, relatando aos policiais, quando de sua chegada, o que acabara de acontecer. Considerando exclusivamente as informações contidas no enunciado, assinale a assertiva que corretamente realiza a subsunção da conduta ao tipo penal:

A

Afrânio cometeu crime previsto no Código Penal, na modalidade dolosa.

B

Afrânio cometeu crime previsto em lei especial, na modalidade culposa.

C

Afrânio não cometeu crime.

D

Afrânio cometeu crime previsto no Código Penal, na modalidade culposa.

E

Afrânio cometeu crime previsto em lei especial, na modalidade dolosa.

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Q965845

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965845 Direito Penal

Em se tratando da Lei Antidrogas (Lei Federal nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta a respeito dos dispositivos processuais presentes no referido diploma normativo.

A

O inquérito policial será concluído no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 dias, quando solto.

B

É expressamente vedada a não atuação policial sobre os portadores de drogas que se encontrem no território brasileiro, ainda que seja suscitada a finalidade de identificar e responsabilizar o maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição, sob pena de incorrer o agente no crime de prevaricação.

C

Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 horas.

D

Em se tratando da conduta de porte de entorpecentes para consumo recreativo, será imposta prisão em flagrante, devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente.

E

O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

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Q965828

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965828 Direito Penal

O que diferencia o delito de organização criminosa, previsto no art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 12.850 de 2013, e o delito de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal?

A

O crime de organização criminosa prevê no mínimo 10 pessoas associadas para fins de cometimento de delitos, enquanto o delito de associação criminosa prevê no mínimo 3 pessoas.

B

O crime de organização criminosa refere-se a delitos-fins relacionados a crimes contra a administração pública, enquanto o crime de associação criminosa refere-se a delitos-fins relacionados a crimes contra o patrimônio.

C

O crime de organização criminosa não possui fins específicos, enquanto o crime de associação criminosa possui o fim específico de cometer outros crimes.

D

O crime de organização criminosa objetiva o cometimento de delitos em que as penas máximas superam 4 anos de privação de liberdade, enquanto o crime de associação criminosa pode objetivar delitos com penas máximas inferiores.

E

O crime de organização criminosa não exige estrutura ordenada com organização de tarefas entre seus membros, enquanto o crime de associação criminosa exige, no mínimo, hierarquia entre os envolvidos.

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Q965824

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965824 Direito Penal

Emoção e paixão são perturbações da psique humana. Emoção é o estado afetivo que acarreta perturbação transitória do equilíbrio psíquico, tal como na ira, medo, alegria, cólera, ansiedade, prazer erótico, surpresa e vergonha. Paixão é a emoção mais intensa, ou seja, a perturbação duradoura do equilíbrio psíquico. Dela são exemplos, entre outros, o amor, a inveja, a avareza, o ciúme, a vingança, o ódio, o fanatismo e a ambição. Sobre "emoção e paixão", o que prescreve o Código Penal?

A

Emoção e paixão são elementos capazes de tornar inimputáveis aqueles que anteriormente se condicionavam como imputáveis.

B

Apenas a emoção considerada forte pode tornar o sujeito inimputável no momento em que o crime é executado.

C

A paixão só pode ser atribuída a autores de condutas delitivas que tenham como vítimas pessoas que com aqueles se relacionaram em ambiente doméstico.

D

Emoção e paixão não excluem a imputabilidade penal, embora em alguns casos específicos a violenta emoção possa ser adotada como causa de diminuição de pena quando somada a outros fatores.

E

Emoção e paixão são circunstâncias atenuantes de pena, tal como a confissão qualificada, ainda que não exista injusta provocação da vítima.

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Q965823

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965823 Direito Penal

Segundo o Código Penal Brasileiro, nos dispositivos da parte geral que disciplinam a aplicação da lei penal sobre tempo e lugar dos crimes, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.

B

Nos delitos dolosos, considera-se praticado o crime tão somente no momento da ação.

C

Considera-se praticado o crime no momento da omissão, contanto que seja o mesmo momento do resultado.

D

Considera-se praticado o crime no lugar apenas onde se produziu o resultado.

E

Nos crimes tentados, o lugar do crime não abrange aquele em que se desenvolveram os atos executórios, mas tão somente abrange aquele em que deveria produzir-se o resultado.

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Q965822

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965822 Direito Penal

Em relação ao Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

A pena cumprida em país estrangeiro não pode ser compensada quando o apenado retorna ao Brasil.

B

A pena cumprida em país estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

C

A pena cumprida em país estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil, exceto quando idênticas.

D

A pena cumprida em país estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil por qualquer crime, quando idênticas.

E

A pena cumprida em país estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil, salvo a possibilidade legal de detração.

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Q962768

Ano: 2017 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q962768 Direito Penal

O Sr. M desfere dois tiros no Sr. L, com a intenção de matar. Após os disparos, o Sr. M desespera-se ao ver a sua vitima calda no chão e arrepende-se de forma voluntária, conduzindo-a, rapidamente, até o hospital mais próximo para que receba socorro médico salvando, assim, a vida do Sr. L.

Com base no caso fictício exposto, o Sr. M responderá

A

por tentativa de homicídio doloso, caracterizando a desistência posterior.

B

apenas por tentativa de homicídio culposo.

C

por lesão gravíssima e tentativa de homicídio culposo, caracterizando a desistência voluntária.

D

apenas por tentativa de homicídio doloso.

E

pelas lesões causadas na vitima, caracterizando o arrependimento eficaz.

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Q962767

Ano: 2017 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q962767 Direito Penal

Sobre crimes contra a administração pública, marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.

( ) O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. vantagem indevida pratica crime de concussão.

( ) Aquele que desacatar funcionário público no exercido da função ou em razão dela pratica crime de resistência.

( ) O funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, pratica o crime de corrupção passiva.

( ) O particular que se opuser à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio, pratica o crime de desobediência.

( ) O crime de prevaricação ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A

V F V V F

B

V F V F V

C

F V F F F

D

F V F V V

E

V F F F V

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Q947257

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q947257 Direito Penal

Considere a seguinte situação hipotética: “Mévio, portando um fuzil, está diante de Caio, Tício e Semprônio, seus desafetos, todos desarmados. No intuito de matá-los, exige que fiquem em fila, um atrás do outro. Mévio posta a arma na altura do peito do primeiro da fila. Caio, e desfere um único tiro, que transfixa todos os corpos na mesma região, causando a morte das vítimas.” Com base no relato acima, assinale a alternativa correta sobre a prática realizada.

A

Três homicídios dolosos em concurso material.

B

Três homicídios dolosos em concurso formal próprio.

C

Três homicídios dolosos em concurso formal impróprio.

D

Um homicídio doloso, em decorrência da unidade de desígnios.

E

Um homicídio doloso, em concurso material.

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Q947256

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q947256 Direito Penal

Com relação ao delito culposo, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O direito penal brasileiro admite a compensação de culpas.

( ) A culpa consciente ocorre quando o agente, apesar de não querer a realização do tipo, assume o risco da produção do resultado.

( ) A violação de um dever objetivo de cuidado é suficiente para a configuração do delito culposo.

A

F - F - F.

B

F - F - V.

C

V - F - F .

D

V - V - F .

E

V - F - V .

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Q937662

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2018 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |

Q937662 Direito Penal

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.

Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que tenha praticado crime no momento de emoção, por se considerar que ele não estava inteiramente capaz de entender o caráter ilícito da ação.

Certo

Errado

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