Questões Militares de Direito Processual Civil - CPC 1973

Foram encontradas 107 questões

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF
Q1211908 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos no processo civil, julgue o item a seguir.
O efeito translativo dos recursos compreende-se pela expressão latina tantum devolutum quantum appelatum.
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Q737671 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Diretora de Secretaria de uma Vara Federal do Rio de Janeiro postou uma correspondência pelos correios com o objetivo de citar a Marinha do Brasil em um ação ordinária. À luz do CPC, o ato processual está
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Q737669 Direito Processual Civil - CPC 1973
Um sargento da Marinha do Brasil, após apuração e garantia do contraditório e ampla defesa, foi punido disciplinarmente pelo seu Comandante, com dez dias de prisão rigorosa, nos termos do Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM). Insatisfeito com a punição, esse sargento ingressou com uma ação anulatória no Juizado Especial Cível Federal (JECF). De acordo com a Lei n° 10.259/2001, o sargento ingressou no juízo
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Q737668 Direito Processual Civil - CPC 1973
Um homem obteve, numa Vara Federal do Rio de Janeiro, uma sentença favorável contra a União. Esta ingressou com uma Apelação no TRF da 2ª Região, que foi recebida apenas no efeito devolutivo. Um ano depois foi prolatado um acórdão anulando totalmente a sentença do juízo a quo. Considerando o cumprimento e a execução provisória da sentença no processo civil, assinale a opção INCORRETA.
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Q737659 Direito Processual Civil - CPC 1973
Referente ao Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional no Processo Civil, assinale a opção INCORRETA.
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Q737657 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.
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Q737654 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o CPC, extingue-se o processo civil com resolução de mérito
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Q674458 Direito Processual Civil - CPC 1973

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para os itens abaixo e a seguir, indique a opção com a sequência correta. A Lei do Juizado Especial Federal disciplina que

( ) caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.

( ) o pedido fundado em divergência entre Turmas da mesma Região será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito, sob a presidência do Juiz Coordenador.

( ) o pedido fundado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou da proferida em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do STJ será julgado por Turma de Uniformização, integrada por juízes de Turmas Recursais, sob a presidência do Coordenador da Justiça Federal.

( ) quando a orientação acolhida pela Turma de Uniformização, em questões de direito material, contrariar súmula ou jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça -STJ, a parte interessada poderá provocar a manifestação deste, que dirimirá a divergência.

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Q674457 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível Federal as causas

I. as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

II. sobre bens móveis da União, autarquias e fundações públicas federais.

III. para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.

IV. que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.

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Q674455 Direito Processual Civil - CPC 1973

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O procedimento cautelar não pode ser instaurado antes do processo principal, pois é sempre dependente.

( ) Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

( ) Além dos procedimentos cautelares específicos, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

( ) Não poderá o juiz, mesmo que para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução.

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Q674454 Direito Processual Civil - CPC 1973

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta. Extingue-se a execução quando

( ) o devedor satisfaz a obrigação.

( ) o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida.

( ) o credor renunciar ao crédito.

( ) A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

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Q674453 Direito Processual Civil - CPC 1973

Preencha as lacunas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.

É __________ a execução fundada em título extrajudicial; é _____________enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito ___________.

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Q674451 Direito Processual Civil - CPC 1973
À respeitos dos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.
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Q674450 Direito Processual Civil - CPC 1973

À respeito da suspensão, extinção do processo, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. suspende-se o processo.

2. extingue-se o processo, com resolução de mérito.

3. extingue-se o processo, sem resolução de mérito.


( ) quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

( ) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

( ) quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

( ) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

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Q674449 Direito Processual Civil - CPC 1973

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar ________________, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de _________ , prorrogável até outros ________, por despacho do juiz.

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Q674448 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber

I. ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo.

II. ao réu, reputar-se-á revel.

III. ao terceiro, será excluído do processo.

IV. ao autor, reputar-se-á inerte.

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Q674447 Direito Processual Civil - CPC 1973

À respeito da representação em juízo, ativa e passivamente, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. procuradores.

2. síndico.

3. curador.

4. inventariante.


( ) condomínio e a massa falida.

( ) a herança jacente ou vacante.

( ) o espólio.

( ) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

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Q674446 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações
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Q660424 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que terceiros ingressam no processo em andamento. Com relação à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
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Q660411 Direito Processual Civil - CPC 1973
Litisconsórcio é a pluralidade de partes, no polo ativo, no polo passivo, ou em ambos do mesmo processo, e tem como razões fundamentais a economia processual e a harmonização dos julgados. Com relação a esse fenômeno processual, assinale a opção INCORRETA.
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Respostas
1: E
2: D
3: C
4: A
5: E
6: B
7: D
8: D
9: C
10: B
11: D
12: B
13: A
14: C
15: B
16: C
17: D
18: B
19: C
20: B