Questões Militares de Direito Processual Civil - CPC 1973
Foram encontradas 107 questões
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328551
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta em relação ao cumprimento de sentença disciplinado no Capítulo X do Código de Processo Civil.
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328549
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Informativo n° 456 do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que corresponde a um dos requisitos para aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança.
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317888
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil acerca da "substituição das partes e dos procuradores", marque a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317866
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as disposições previstas no Código de Processo Civil acerca "da sentença, da coisa julgada, da liquidação e do cumprimento de sentença", assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317840
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as prescrições acerca "dos atos processuais, das nulidades, e do processo de conhecimento ordinário" previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273110
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito de embargos e recursos.
Cabem embargos infringentes em caso de obscuridade ou contradição em sentença pronunciada por juiz em primeira instância.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273109
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito de embargos e recursos.
Das decisões interlocutórias cabe recurso de apelação.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273108
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos às partes, aos procuradores e à arguição de incompetência.
O assistente tem a função de auxiliar a parte principal, submetendo-se, para tanto, aos mesmos ônus processuais impostos ao assistido.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273107
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos às partes, aos procuradores e à arguição de incompetência.
Para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges necessitam do consentimento um do outro.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273106
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos às partes, aos procuradores e à arguição de incompetência.
As incompetências podem ser arguidas, por meio de exceção, por qualquer das partes integrantes do processo.
Q266825
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em torno do mandado de segurança pode-se afirmar:
Q266824
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a execução no processo civil, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. É possível a cumulação de execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes.
II. Constitui-se em título executivo extrajudicial o crédito decorrente de foro e laudêmio.
III. A certidão comprobatória do ajuizamento da execução não é suficiente para fins de averbação no registro de imóveis.
I. É possível a cumulação de execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes.
II. Constitui-se em título executivo extrajudicial o crédito decorrente de foro e laudêmio.
III. A certidão comprobatória do ajuizamento da execução não é suficiente para fins de averbação no registro de imóveis.
Q266823
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos no Processo Civil, analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa correta.
Q266822
Direito Processual Civil - CPC 1973
A partir dos estudos em torno dos atos processuais no processo civil, pode-se dizer que:
Q266821
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo, sobre a competência, e em seguida, assinale a alternativa correta.
I. A instituição de juízo arbitral pelas partes altera a regra de competência definida em lei.
II. É absoluta a competência territorial.
III. Independentemente da nacionalidade do réu, tendo este domicílio no Brasil, a competência para o julgamento da causa será da autoridade judiciária brasileira.
I. A instituição de juízo arbitral pelas partes altera a regra de competência definida em lei.
II. É absoluta a competência territorial.
III. Independentemente da nacionalidade do réu, tendo este domicílio no Brasil, a competência para o julgamento da causa será da autoridade judiciária brasileira.
Q266819
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em torno dos conhecimentos sobre jurisdição, ação e capacidade processual é correto afirmar:
Q245440
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à audiência de instrução e julgamento dos processos com rito ordinário, é correto afirmar que:
Q245439
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos prazos processuais, assinale a alternativa correta.
Q245438
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a substituição das partes no processo . Assinale a alternativa correta.
Q245434
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. A orientação do Supremo Tribunal Federal do Brasil atualmente está consolidada no sentido que as alegações de violação ao devido processo legal, à legalidade, à ampla defesa e ao contraditório, quando muito, conduzem a ofensa indireta ou reflexa, o que não autoriza o provimento de Recurso Extraordinário no caso.
II. O Recurso Extraordinário hoje, já em plena vigência da Emenda Constitucional 45 e com as alterações regimentais do STF, tem de ser interposto com preliminar de repercussão geral necessariamente, sob pena de não conhecimento. Isso não significa que o mesmo será conhecido, pois a análise da repercussão não impede que o Tribunal deixe de avaliar o recurso por outros motivos.
III. O Supremo reconhece com tranquilidade o cabimento de Recurso Extraordinário contra decisão relacionada a precatórios.
IV. As Súmulas Vinculantes podem ser editadas a pedido dos próprios membros do STF ou por provocação daqueles que tem legitimidade para ajuizar Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sendo que a maioria necessária para sua aprovação ou revisão é de dois terços dos membros do Supremo.
V. Contra decisão judicial que contrarie súmula vinculante cabe Reclamação; contra decisão administrativa que contrarie súmula vinculante faz-se necessário ajuizar ação cautelar e, caso negada a decisão liminar, deve ser interposto Agravo de Instrumento para o tribunal competente, com Recurso Extraordinário ao STF caso não seja restaurado o respeito ao enunciado da referida súmula.
I. A orientação do Supremo Tribunal Federal do Brasil atualmente está consolidada no sentido que as alegações de violação ao devido processo legal, à legalidade, à ampla defesa e ao contraditório, quando muito, conduzem a ofensa indireta ou reflexa, o que não autoriza o provimento de Recurso Extraordinário no caso.
II. O Recurso Extraordinário hoje, já em plena vigência da Emenda Constitucional 45 e com as alterações regimentais do STF, tem de ser interposto com preliminar de repercussão geral necessariamente, sob pena de não conhecimento. Isso não significa que o mesmo será conhecido, pois a análise da repercussão não impede que o Tribunal deixe de avaliar o recurso por outros motivos.
III. O Supremo reconhece com tranquilidade o cabimento de Recurso Extraordinário contra decisão relacionada a precatórios.
IV. As Súmulas Vinculantes podem ser editadas a pedido dos próprios membros do STF ou por provocação daqueles que tem legitimidade para ajuizar Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sendo que a maioria necessária para sua aprovação ou revisão é de dois terços dos membros do Supremo.
V. Contra decisão judicial que contrarie súmula vinculante cabe Reclamação; contra decisão administrativa que contrarie súmula vinculante faz-se necessário ajuizar ação cautelar e, caso negada a decisão liminar, deve ser interposto Agravo de Instrumento para o tribunal competente, com Recurso Extraordinário ao STF caso não seja restaurado o respeito ao enunciado da referida súmula.
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