Questões Militares de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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Q2192620 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto do Idoso, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
(  ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deve-se reservar 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para a pessoa idosa com critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
(  ) Deve-se reservar 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semi-urbanos, que deverão estar devidamente identificados.
(  ) Nos sistemas de transporte coletivo interestadual deve ser reservados três vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com igual ou inferior a três salários-mínimos. Para aqueles que ultrapassarem o limite de vagas gratuitas, deve ser ofertado o desconto de 50% no valor das passagens.
(  ) É assegurada a reserva para pessoas idosas de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Alternativas
Q2181429 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com as disposições da Lei nº 7.716/89 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: CBM-MG Prova: IBGP - 2023 - CBM-MG - Soldado |
Q2101622 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É CORRETO afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa é um diploma normativo destinado a regular os direitos assegurados às pessoas que possuam:
Alternativas
Q2101543 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca do direito à saúde disciplinado pelo Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q1970190 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em um posto de saúde, Joana, paciente de 93 anos de idade, aguardava atendimento médico para a realização de exames de rotina e, no mesmo momento, chegou ao local Francisco, de 75 anos de idade, que necessitava de atendimento médico emergencial.


Nesse caso, com base no estatuto da pessoa idosa, deverá receber atendimento primeiramente

Alternativas
Q1961122 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


Configura crime contra pessoa idosa a conduta típica de _____. 

Alternativas
Q1920446 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a opção correta.
Alternativas
Q1834898 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considere que Antônio tem 80 anos de idade, encontra-se enfermo e não tem domínio de suas faculdades mentais para decidir sobre o tratamento de saúde a que deve ser submetido. O idoso não tem curador nem familiares conhecidos.


Nessa situação, de acordo com o Estatuto do Idoso, a opção pelo tratamento deverá ser feita

Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |
Q1761133 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.741/2003, (Estatuto do Idoso), destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Para tanto, o referido diploma legal, entre tantas disposições, tipificou criminalmente algumas condutas, visando a melhor proteger os idosos.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1736063 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), marque a opção correta.
Alternativas
Q1675684 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Alberto, que tem 66 anos e é casado com Ana, de 61, propôs ação judicial em face do Município X, onde reside, pleiteando uma indenização.


Considerando a situação apresentada e o que dispõe o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q1671777 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considere as afirmativas a seguir sobre a proteção ao idoso no Direito brasileiro.


I. É assegurada prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos, atendendo as suas necessidades sempre e preferencialmente em relação aos demais idosos.

II. O Estatuto do Idoso está contido em lei federal e se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

III. Os maiores de 80 anos têm preferência especial sobre todos os demais idosos em todo atendimento de saúde, salvo em caso de emergência.


Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Q1669227 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei 10.741 de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Avalie se o Estatuto aponta que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:


I - Autoridade policial;

II - Ministério Público;

III - Conselho Municipal do Idoso;

IV - Conselho Estadual do Idoso;

V - Conselho Nacional do Idoso.


Estão corretos:

Alternativas
Q962065 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise a situação hipotética a seguir.


O sr. Américo, de 75 anos de idade, sofre coação de seu filho, Pedro, de 41 anos de idade. Assim agindo, Pedro pretende conseguir que o pai lhe outorgue procuração repassando-lhe o direito de receber suas rendas.


Considerando o que dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que a conduta de Pedro

Alternativas
Q927342 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03, marque a alternativa INCORRETA quanto à garantia de prioridade dos idosos.
Alternativas
Q922581 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Lei Nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir:


I. Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

III. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

IV. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.


Estão CORRETAS

Alternativas
Q899710 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis (Art. 10).
Compreendem-se aspectos do direito a liberdade, preconizados no Estatuto do Idoso, exceto:
Alternativas
Q899709 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre a profissionalização e o trabalho do idoso, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F), o que cabe ao Poder Público.
( ) Estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

( ) Estímulo às empresas públicas através de cursos de capacitação profissional e fomento a admissão de idosos ao mercado de trabalho.

( ) Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e moderadas.

( ) Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1(um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimentos sobre os direitos sociais e de cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q879438 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q802407 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É instituído no Brasil, por meio da Lei n° 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Com base nessa Lei, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: A
5: C
6: A
7: C
8: A
9: C
10: B
11: B
12: D
13: B
14: C
15: A
16: E
17: A
18: D
19: C
20: C